Altera o Anexo XX do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 11.711, de 23 de dezembro de 1994,

D E C R E T O :

Art. 1º - O Anexo XX do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 1995.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.761, de 31 de março de 1995)

ANEXO XX (Dec. Nº 33.467/92)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral Diretoria Técnica Diretoria de Administração e Finanças Assessoria de Planejamento e Coordenação Chefia de Gabinete Assessoria Jurídica Assessoria de Comunicação Social	Diretor Geral Diretor Diretor Assessor-Chefe Chefe de Gabinete Assessor Jurídico Assessor de Comunicação Social	01 01 01 01 01 01 01	DG-VJ01 DR-VJ64 DR-VJ63 AH-VJ74 CG-VJ19 AJ-VJ06 AS-VJ01