DECRETO nº 36.756, de 31/03/1995

Texto Original

Altera o anexo XXXVIII do Decreto nº 30 de março de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 11.659, de 2 de dezembro de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Anexo XXXVIII do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 1995.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.756, de 31 de março de 1995)

ANEXO XXXVIII (Dec. Nº 33.467/92)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

Cargos de provimento em comissão criados


UNIDADE

CLASSE

Nº DE CARGOS

CÓDIGO DOS CARGOS

Diretoria Geral

Diretoria Técnica

Diretoria de Promoções Agropecuárias

Diretoria de Administração e Finanças

Chefia de Gabinete

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessoria Jurídica

Assessoria de Controle Interno

Diretor Geral

Diretor

Diretor

Diretor

Chefe de Gabinete

Assessor-Chefe

Assessor-Chefe

Assessor-Chefe

01

01

01

01


01

01


01

01

DG-IM12

DR-IM155

DR-IM156

DR-IM157

CG-IM20

AH-IM70

AH-IM71

AH-IM72