DECRETO nº 36.015, de 09/09/1994

Texto Atualizado

Dispõe sobre os símbolos de vencimento do Quadro Permanente de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e dá outras providências.

(Vide Lei nº 11.822, de 15/5/1995.)

(Vide Decreto nº 41.059, de 24/5/2000.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei 11.510, de 7 de julho de 1994,

DECRETA:

Art. 1º – Os símbolos de vencimento do Quadro Permanente de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e os respectivos valores, passam a ser os constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os servidores do Quadro Permanente serão posicionados nos novos símbolos de vencimento conforme definido no Anexo II deste Decreto, observado o vencimento já percebido, acrescido das parcelas remuneratórias decorrentes de reenquadramentos ou reposicionamentos anteriores, bem como aquelas devidas em virtude de extinção, por lei, de gratificações, ocorrendo o posicionamento no símbolo de vencimento superior mais próximo, respeitada a correlação do Anexo II.

Parágrafo único – Na hipótese de o valor do novo símbolo de vencimento ser inferior à soma do vencimento anterior e das parcelas remuneratórias referidas no “caput”, o valor remanescente continuará a ser pago a título de vantagem pessoal.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 1994.

Hélio Garcia – Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.015, de 9 de setembro de 1994)

NOVO QUADRO PERMANENTE

Tabela de Vencimentos

Para Jornada de Trabalho de 30 Horas

Vigência: 1º de agosto de 1994

NÍVEL/SÍMBOLO	VALOR – R$
I	80,00
II	88,11
III	97,03
IV	108,74
V	118,87
VI	129,94
VII	143,20
VIII	166,88
IX	194,47
X	306,65
XI	345,14
XII	388,46

CLASSE DO QUADRO PERMANENTE

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SIMBOLO	VENCIMENTO R$
1 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO
AS-01	Assessor	NQP-X	306,65
2 – GRUPO DE CHEFIA
CH-01	Supervisor I	NQP-VIII	166,88
CH-02	Supervisor II	NQP-IX	194,47
CH-03	Supervisor III	NQP-X	306,65
3 – GRUPO DE EXECUÇÃO
EX-02	Oficial de Gabinete	NQP-IX	194,47
EX-06	Assistente Administrativo	NQP-IX	194,47
EX-07	Assistente Auxiliar	NQP-VIII	166,88
EX-08	Secretário Executivo	NQP-VIII	166,88
EX-10	Auditor Assistente	NQP-X	306,65
EX-12	Capelão	NQP-IX	194,47
EX-13	Governanta	NQP-VIII	166,88
EX-14	Maitre	NQP-VIII	166,88
EX-15	Mordomo	NQP-VIII	166,88
EX-22	Assistente Técnico	NQP-X	306,65
EX-23	Oficial de Gabinete do Governador	NQP-X	306,65
EX-24	Comandante de Avião	NQP-XII	388,46
EX-25	1º Oficial de Aeronave	NQP-XI	345,14
EX-27	Auxiliar de Manutenção de Aeronave	NQP-X	306,65
EX-28	Chefe de Manutenção de Aeronave	NQP-XII	388,46
EX-29	Supervisor de Vôo	NQP-XI	345,14
EX-30	Auxiliar de Intendência I	NQP-II	88,11
EX-31	Auxiliar de Intendência II	NQP-IV	108,74
EX-32	Auxiliar de Intendência III	NQP-VI	129,94
EX-33	Chefe de Suprimento de Aeronave	NQP-XII	388,46
EX-34	Controlador Técnico de Aeronave	NQP-XII	388,46
EX-35	Piloto de Helicóptero	NQP-XII	388,46
EX-36	Chefe de Manutenção de Helicóptero	NQP-XII	388,46
EX-41	Comandante de Avião a Jato	NQP-XII	388,46
EX-42	Assistente de Gabinete	NQP-XI	345,14
EX-43	Auxiliar de Atividade Central	NQP-XI	345,14
EX-44	Secretário Microrregional Executivo	NQP-XI	345,14
EX-45	Coordenador de Atividade de Recreação e Esportes	NQP-XI	345,14

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 36.015, de 9 de setembro de 1994)

SÍMBOLO ANTERIOR	NOVO SÍMBOLO
QP-01 A 12	NI A III
QP-13 A 17	NIV A VI
QP-18 A 27	NVII A IX
QP-28 A 45	NX A XII

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Data da última atualização: 3/9/2014.