Altera o Anexo IX do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 11.475, de 26 de maio de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1º - O Anexo IX do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1994.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.691, de 5 de julho de 1994)

ANEXO IX (Dec. Nº 33.467/92)

Fundação Helena Antipoff

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-HA09
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-HA24
Diretoria Psicopedagógica	Diretor	01	DR-HA26
Diretoria de Ensino	Diretor	01	DR-HA25
Diretoria Agropecuária	Diretor	01	DR-HA27
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-HA62
Assessoria de Planejamento e Coord. Geral	Assessor-Chefe	01	AH-HA63
Auditoria	Auditor	01	AU-HA15