DECRETO nº 35.465, de 18/03/1994

Texto Original

Substitui o Anexo XXXIV do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 16 da lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1º - O Anexo XXXIV do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica substituído na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 1994.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.465, de 18 de março de 1994)

ANEXO XXXIV (Dec. nº 33.467/92)

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	RECRUTAMEN-TO	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	01	amplo	DG-ER08
Vice-Diretoria Geral	Vice-Diretor Geral	01	limitado	VG-ER01
Diretoria Financeira Administrativa	Diretor	01	limitado	DR-ER105
Diretoria da Construção	Diretor	01	limitado	DR-ER104
Diretoria de Engenharia	Diretor	01	limitado	DR-ER143
Diretoria de Manutenção	Diretor	01	limitado	DR-ER106
Diretoria de Operação de Via	Diretor	01	limitado	DR-ER144
Diretoria de Recursos Humanos	Diretor	01	amplo	DR-ER145
Diretoria de Trans-portes Metropolitanos	Diretor	01	amplo	DR-ER146
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	amplo	CG-ER11
Procuradoria Jurídica	Procurador-Chefe	01	amplo	PC-ER02
Assessoria de Planeja-mento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER42
Assessoria de Custo e Licitação	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER58
Assessoria de Normas Técnicas	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER41
Assessoria de Assist. Rod. Aos Municípios	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER59
Assessoria de Informá-tica	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER60
Assessoria de Comunica-ção Social	Assessor-Chefe	01	amplo	AH-ER61
Auditoria Técnico-Admi-nistrativa	Auditor-Chefe	01	limitado	AU-ER14
Diretoria-Geral	Asses. Da Dir. Geral	10	limitado	AD-ER04 a ER13
	Coord. De Prog. Esp.	02	amplo	CO-ER12 e ER13

Obs: o anexo foi retificado, em 30/03/94 - MGEX PG. 07 COL. 01