DECRETO nº 35.410, de 24/02/1994

Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo – nº XXXI

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 124 da Lei nº 11 406, de 28 de janeiro de 1 994,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo – nº XXXI, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos criados nos termos do art. 124 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os cargos de provimento efetivo, a que se refere o Anexo XI, criados nos termos do artigo 124 da referida Lei, são os constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Bonifácio José Tamm de Andrada

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.410, de 24 de fevereiro de 1994)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

Nº XXXI – Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Superintendência de Planej. e Coordenação	Diretor I	S-03	02	amplo	MG06-EL625 e EL626
Superintendência de Finanças	Diretor I	S-03	03	amplo	MG06-EL627 e EL629
Superintendência de Turismo	Diretor I	S-03	02	amplo	MG06-EL630 e EL631
Sup. de Coord. de Atividades Integradas	Diretor I	S-03	03	amplo	MG06-EL632 e EL634
Superintendência de Esportes e Laser	Diretor I	S-03	02	amplo	MG06-EL635 e EL636
Núcleo Curumim Nova Cachoeirinha-BH	Administrador de Centro de Recreação e Esportes	S-03	01	amplo	MG06-EL11
Núcleo Curumim Aiuruoca – BH	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL12
Núcleo Santa Luzia – Reg. Metropolitana	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL13
Núcleo Célvia – Vespasiano	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL14
Núcleo Nova Vista – BH	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL15
Núcleo Contagem	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL16
Núcleo Barreiro	Adm. Centro de R. e E.	S-03	01	amplo	MG06-EL17
Núcleo Curumim Nova Cachoeirnha	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL716 e EL717
Núcleo Curumim Aiuruoca	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL718 e EL719
Núcleo Curumim Santa Luzia - Reg. Metrop.	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL720 e EL721
Núcleo Curumim Célvia - Vespasiano	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL722 e EL723
Núcleo Curumim Nova Vista	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL724 e EL725
Núcleo Curumim Contagem	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL726 e EL727
Núcleo Curumim Barreiro – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL728 e EL729
Núcleo Curumim Ventosa – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL730 e EL731
Núcleo Curumim Pedro II – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL732 e EL733
Núcleo Curumim Morro Alto-Vespasiano	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL734 e EL735
Núcleo Curumim Betim	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03—EL736 e EL737
Núcleo Curumim Ibirité	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL738 e EL739
Núcleo Curumim Felicidade – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL740 e EL741
Núcleo Curumim Ribeirão das Neves	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL742 e EL743
Núcleo Curumim Salesiano – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL744 e EL745
Núcleo Curumim Cidade Nova – BH	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL746 e EL747
Núcleo Curumim Betânia	Supervisor III	QP-32	02	amplo	CH03-EL748 e EL749

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.410, de 24 de fevereiro de 1 994)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

Nº XXXI – Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo	Motorista	QP-07 a QP-16	11	NE01-EL816 a EL 826
	Auxiliar de Serviços	QP-02 a QP-11	12	NE02-EL4029 a EL4040
	Auxiliar de Administração	QP-11 a QP-20	12	SG04-EL7580 a EL7591
	Auxiliar de Enfermagem	QP-11 a QP-20	7	SG06-EL370 a EL376
	Médico	QP-21 a QP-30	9	NS04-EL1792 a EL1800
	Nutricionista	QP-21 a QP-30	9	NS06-EL53 a EL61
	Assistente Social	QP-21 a QP-30	9	NS11-EL209 a EL217
	Bibliotecário	QP-21 a QP-30	1	NS17-EL337
	Enfermeiro	QP-21 a QP-30	7	NS19-EL302 a EL308