DECRETO nº 35.276, de 29/12/1993

Texto Original

Altera o Anexo III do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993,

D E C R E T A :

Art. 1º - O Anexo III, do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1993.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.276, de 29 de dezembro de 1993)

ANEXO III (Dec. nº 33.467/92)

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMINAS

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo


UNIDADE

CLASSE

Nº DE CAR-GOS

CÓDIGO DOS CARGOS

Presidência

Presidente

01

PR-CH03

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

01

CG-CH01

Auditoria

Auditor Chefe

01

AU-CH09

Diretoria Técnico-Científica

Diretor

01

DR-CH06

Diretoria de Atuação Regional

Diretor

01

DR-CH07

Diretoria de Planejamento e Coordenação

Diretor

01

DR-CH131

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor

01

DR-CH132

Assessoria Jurídica

Assessor Chefe

01

AH-CH04

Assessoria de Comunicação Social

Assessor Chefe

01

AH-CH06