DECRETO nº 35.251, de 27/12/1993
Texto Original
Inclui e codifica cargos no Anexo VI do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.
O Governador do Estado do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 11.178, de 10 de agosto de 1993,
D E C R E T A :
Art. 1º - O Anexo VI, do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1993.
Hélio Garcia - Governador do Estado
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.251, de 27 de dezembro de 1993)
ANEXO VI (Dec. nº 33.467/92)
Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS
Cargos de provimento em comissão
Recrutamento amplo
UNIDADE |
CLASSE |
Nº DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Presidência |
Presidente |
01 |
PR-RM06 |
Chefia de Gabinete |
Chefia de Gabinete |
01 |
CG-RM03 |
Diretoria de Administração e Finanças |
Diretor |
01 |
DR-RM18 |
Diretoria de Assuntos Fundiários |
Diretor |
01 |
DR-RM137 |
Diretoria de Gerenciamento de Projetos |
Diretor |
01 |
DR-RM138 |
Assessoria de Planejamento |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-RM12 |
Assessoria de Comunicação |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-RM13 |
Assessoria Jurídica |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-RM11 |
Auditoria |
Auditor-Chefe |
01 |
AU-RM02 |