DECRETO nº 35.212, de 15/12/1993
Texto Original
Altera Anexo do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei nº 11.176, de 6 de agosto de 1993,
D E C R E T A :
Art. 1º - O Anexo XXVIII, do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondente à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de fevereiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1993.
Hélio Garcia - Governador do Estado
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.212, de 15 de dezembro de 1993)
ANEXO XXVIII (Dec. 33.467/92)
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG
Cargos de provimento em comissão
Recrutamento amplo
UNIDADE |
CLASSE |
Nº DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Presidência |
Presidente |
01 |
PR-AE22 |
Chefia de Gabinete |
Chefe de Gabinete |
01 |
CG-AE09 |
Diretoria Administrativa e Financeira |
Diretor |
01 |
DR-AE81 |
Diretoria de Promoções |
Diretor |
01 |
DR-AE135 |
Diretoria de Infra Estrutura |
Diretor |
01 |
DR-AE82 |
Assessoria de Imprensa e Relações Públicas |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-AE36 |
Assessoria Jurídica |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-AE53 |
Assessoria de Planejamento e Coordenação |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-AE54 |