DECRETO nº 34.838, de 27/07/1993

Texto Atualizado

Identifica cargos de provimento em comissão no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.933, de 24 de novembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º – Os cargos das classes de Secretário-Coordenador, Código MG29, Símbolo S01, de Diretor II, Código MG05, Símbolo S02 e de Diretor I, Código MG06, Símbolo S03, que compõem a estrutura da Secretaria de Estado da Educação, a que se refere a Lei nº 10.933, de 24 de novembro de 1992, codificados pelo Decreto nº 34.507, de 21 de janeiro de 1993, ficam distribuídos no Quadro Setorial de Lotação nº III, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974,na forma constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 21 de janeiro de 1993, data do início de vigência do Decreto nº 34.507, de 20 de janeiro de 1993, que codifica cargos de provimento em comissão no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação - nº III.

(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 34.929, de 20/9/1993.)

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 1993.

HELIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 34.838, de 27 de julho de 1993)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

Nº III – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	CLASSE	SÍMBOLO	CÓDIGO DE CARGOS
Superintendência de Planejamento e Coordenação	Diretor II	S02	MG05-ED74
Centro de Planejamento	Diretor I	S03	MG06-ED209
Centro de Orçamento	Diretor I	S03	MG06-ED210
Centro de Controle de Custos	Diretor I	S03	MG06-ED545
Secretaria de Desenvolvimento Educacional	Secretário-Coordenador	S01	MG29-ED01
Superintendência de Desenvolvimento de Ensino	Diretor II	S02	MG05-ED09
Diretoria de Normas e Planejamento Curricular	Diretor I	S03	MG06-ED11
Diretoria de Desenvolvimento Curricular	Diretor I	S03	MG06-ED126
Diretoria de Estudos e Pesquisas	Diretor I	S03	MG06-ED81
Diretoria de Avaliação do Ensino	Diretor I	S03	MG06-ED541
Superintendência de Desenvolvimento Funcional	Diretor II	S02	MG05-ED196
Diretoria de Capacitação Profissional	Diretor I	S03	MG06-ED128
Diretoria de Gestão de Pessoal	Diretor I	S03	MG06-ED10
Superintendência de Organização do Atendimento Escolar	Diretor II	S02	MG05-ED197
Diretoria de Funcionamento Escolar	Diretor I	S03	MG06-ED12
Diretoria de Atendimento Escolar	Diretor I	S03	MG06-ED542
Subsecretaria de Administração do Sistema de Ensino	Secretário-Coordenador	S01	MG29-ED02
Superintendência de Administração da Rede Escolar	Diretor II	S02	MG05-ED198
Diretoria de Suprimento Escolar	Diretor I	S03	MG06-ED13
Diretoria de Apoio ao Aluno	Diretor I	S03	MG06-ED130
Diretoria da Rede Física	Diretor I	S03	MG06-ED295
Superintendência de Administração de Pessoal	Diretor II	S02	MG05-ED117
Diretoria Técnico-Consultiva	Diretor I	S03	MG06-Ed127
Diretoria Técnico-Operacional	Diretor I	S03	MG06-ED544
Diretoria de Administração de Pessoal dos Órgãos Central e Regionais	Diretor I	S03	MG06-Ed543
Superintendência de Modernização e Informática	Diretor II	S02	MG05-ED118
Centro de Modernização Administrativa	Diretor I	S03	MG06-ED294
Centro de Produção e Administração de Informações	Diretor I	S03	MG06-Ed293
Superintendência Administrativa	Diretor II	S02	MG05-ED08
Diretoria de Material	Diretor I	S03	MG06-ED131
Diretoria de Comunicação e Arquivo	Diretor I	S03	MG06-ED290
Diretoria de Transportes e Serviços Gerais	Diretor I	S03	MG06-ED291
Diretoria de Patrimônio	Diretor I	S03	MG06-ED540
Diretoria de Administração de Contratos e Convênios	Diretor I	S03	MG06-ED546
Superintendência de Finanças	Diretor II	S02	MG05-ED101
Diretoria de Administração Financeira	Diretor I	S03	MG06-ED416
Diretoria de Contabilidade	Diretor I	S03	MG06-ED411
Diretoria de Auditoria	Diretor I	S03	MG06-ED412
Diretoria de Prestação de Contas	Diretor I	S03	MG06-ED539

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Data da última atualização: 22/9/2014.