DECRETO nº 34.813, de 01/07/1993

Texto Original

Dispõe sobre lotação de cargo de provimento efetivo e em comissão no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação Social - nº XLIII.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Os cargos lotados no Quadro Setorial da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas - AIRP -, que passaram a integrar o Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Comunicação Social - nº XLIII, de cargos de provimento efetivo e em comissão de que tratam, respectivamente, o Decreto nº 17.287, de 23 de julho de 1975 e o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, são os constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Os cargos de provimento em Comissão do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Assuntos Metropolitanos - nº XLII, transferidos para o Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Comunicação Social - nº XLIII, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, são os constantes do Anexo III deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de julho de 1993.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o Decreto nº 34.813, de 01 de julho de 1993)

XLIII - QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE ORGÂNICA	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS
I - GABINETE	Chefe de Gabinete	S-01	01
	Diretor II	S-02	01
	Assessor II	S-03	01
a) Assessoria de Articulação Setorial	Assessor de Comunicação	S-02	01
b) Assessoria de Articulação Externa	Assessor de Comunicação	S-02	01
II - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA	Diretor II	S-02	01
	Assessor II	S-03	03
	Assessor II	S-03	01
a) Diretoria de Imprensa	Diretor I	S-03	01
b) Diretoria de Produção	Diretor I	S-03	01
c) Diretoria de Pesquisa	Diretor I	S-03	01
III - SUPERINTENDÊNCIA DE PUBLICIDADE	Diretor II	S-02	01
	Assessor II	S-03	01
a) Diretoria de Propaganda	Diretor I	S-03	01
b) Diretoria de Apoio à Média	Diretor I	S-03	01
IV - SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
a) Diretoria de Planejamento e Orçamento	Diretor I	S-03	01
b) Diretoria de Modernização Administrativa e Informática	Diretor I	S-03	01
	Assessor Técnico	S-03	01
V - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA	Diretor II	S-02	01
	Assessor II	S-03	01
a) Diretoria de Adm. Financeira e Contabilidade	Diretor I	S-03	01
	Assessor II	S-03	01
b) Diretoria de Pessoal	Diretor I	S-03	01
	Assessor II	S-03	01
c) Diretoria de Material, Patrimônio e Serviços Gerais	Diretor I	S-03	01
VI - SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS	Assessor II	S-03	01

UNIDADE ORGÂNICA	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
		ANTERIOR	ATUAL
I - GABINETE	Amplo	MG01-IR26	MG01-SC26
	Amplo	MG-05IR71	MG05-SC71
	Limitado	MG12-IR452	MG12-SC452
a) Assessoria de Articulação Setorial	Amplo	MG19-IR 1	MG19-SC 1
b) Assessoria de Articulação Externa	Amplo	MG19-IR 2	MG19-SC 2
II - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA	Amplo	MG12-IR192	MG12-SC192
	Amplo	MG12-IR459 a 461	MG12-459 a 461
	Limitado	MG12-IR458	MG06-SC458
a) Diretoria de Imprensa	Amplo	MG06-IR223	MG06-SC223
b) Diretoria de Produção	Amplo	MG06-IR525	MG06-SC525
c) Diretoria de Pesquisa	Amplo	MG06-IR526	MG06-DC526
III - SUPERINTENDÊNCIA DE PUBLICIDADE	Amplo	MG05-IR193	MG05-SC193
	Limitado	MG12-IR453	MG12-SC453
a) Diretoria de Propaganda	Amplo	MG06-IR224	MG06-SC224
b) Diretoria de Apoio à Mídia	Amplo	MG06-IR527	MG06-SC527
IV - SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
a) Diretoria de Planejamento e Orçamento	Amplo	MG06-IR225	MG06-SC225
b) Diretoria de Modernização Administrativa e Informática	Amplo	MG06-IR531	MG06-SC531
	Amplo	MG18-IR27	MG18-SC27
V - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA	Amplo	MG05-IR131	MG05-SC131
	Limitado	MG12-IR454	MG12-SC454
a) Diretoria de Adm. Financeira e Contabilidade	Amplo	MG06-IR528	MG06-SC528
	Limitado	MG12-IR455	MG12-SC455
b) Diretoria de Pessoal	Amplo	MG06-IR529	MG06-SC529
	Limitado	MG12-IR456	MG12-SC456
c) Diretoria de Material, Patrimônio e Serviços Gerais	Amplo	MG06-IR530	MG06-SC430
VI - SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS	Limitado	MG12-IR457	MG12-SC457

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 34.813, de 01 de julho de 1993)

XLIII - QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Cargos de Provimento Efetivo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS
Secretaria de Estado de Comunicação Social	Motorista	01
	Aux. de Serviços	03
	Mecânico	01
	Fotógrafo	02
	Dat. Mecanógrafo	02
	Aux. Administração	03
	Técnico em comunicação Social	48

UNIDADE	CÓDIGO DOS CARGOS

Secretaria de Estado de Comunicação Social	NE01-IR356	NE01-SC356
	NE02-IR2207, IR2212, IR2246	NE02-SC2207, SC2212, SC2246
	PG05-IR35	PG05-SC35
	PG12-IR3, IR4	PG12-SC3, SC4
	PG14-IR2161, IR2177	PG14-SC2161, SC2177
	SG04-IR1405, IR1409, IR1411	SG04-SC1409, SC1411
	NS12-IR1, IR2, IR4, IR6, IR7, IR12, IR13, IR14, IR16, IR18, IR19, IR20, IR22, IR23, IR24, IR25, IR27, IR29, IR33, IR34, IR57, IR59, IR60, IR61, IR62, IR64, IR65, IR66, IR71, IR72, IR73, IR78, IR80, IR81, IR83, IR84, IR85, IR86, IR88, IR90, IR95, IR97, IR102, IR104, IR105, IR134, IR200, IR201	NS12-SC1, SC2, SC4, SC6, SC7, SC12, SC13, SC14, SC16, SC18, SC19, SC20, SC22, SC23, SC24, SC25, SC27, SC29, SC33, SC34, SC57, SC59, SC60, SC61, SC62, SC64, SC65, SC66, SC71, SC72, SC73, SC78, SC80, SC81, SC83, SC84, SC85, SC86, SC88, SC90, SC95, SC97, SC102, SC104, SC105, SC134, SC200, SC201

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 34.813, de 01 de julho de 1992)

Nº XLIII - QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGOS DOS CARGOS
			ANTERIOR	ATUAL
Superintendência de Relações Públicas	Diretor II	01	MG05-MP140	MG05-SC140
Superintendência de Planejamento e Coordenação	Diretor II	01	MG05-MP141	MG05-SC141