DECRETO nº 34.772, de 14/06/1993
Texto Original
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Os artigos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, abaixo relacionados, ficam acrescidos dos seguintes dispositivos:
“Art. 27 - .............................................................
XXXI - na importação, do exterior, de matérias-primas, partes, peças, componentes e outros produtos de equipamento de processamento eletrônico de dados;
XXXII - na saída, em operação interna, de mercadoria indicada nos Anexos X e XI, com destino à indústria de equipamento do sistema eletrônico de processamento de dados para:
a - o fim específico de fabricação de produto constante do Anexo XI;
b - utilização na prestação de assistência técnica, hipótese em que o diferimento encerra-se no momento do fornecimento da mercadoria;
XXXIII - na saída, em operação interna, promovida por contribuinte que tiver recebido a mercadoria com o tratamento previsto nos incisos XXXII e XXXIII, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular.
Art. 71 - ..............................................................
XXXV - na saída, em operação interna, promovida por indústria de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados, dos produtos classificados nos códigos: 8471.10.0000, 8471.20.0000, 8471.91.0100, 8471.91.9900, 8471.92.0101, 8471.92.0199, 8471.92.0200, 8471.92.0301, 8471.92.0302, 8471.92.0303, 8471.92.0399, 8471.92.0401, 8471.92.0499, 8471.92.0500, 8471.92.0600, 8471.92.9900, 8471.93.0100, 8471.93.0200, 8471.93.9900, 8471.99.0101, 8471.99.0199, 8471.99.0200, 8471.99.0300, 8471.99.0500, 8471.99.0600, 8471.99.0800, 8471.99.0901, 8471.99.0902, 8471.99.0903, 8471.99.0999, 8471.99.1000, 8471.99.1100, 8471.99.1200, 8471.99.1300, 8471.99.9900, 8473.30.0200, da NBM/SH, reduzida de 33,33% (trinta e três inteiros m trinta e três centésimos por cento), facultado ao contribuinte apurar o imposto mediante a aplicação do multiplicador de 0,12 (doze centésimos) sobre o valor da operação.
§ 25 - Na hipótese do inciso XXXV, será observado o seguinte:
1) nos códigos 8471.91.0100 e 8471.91.9900, excetuam-se os computadores de bordo para veículos automotores:
2) o código 8471.92.0199 refere-se exclusivamente à unidade de disco magnético rígido, exceto de memória superior a 1.200Mb;
3) o código 8471.92.0499 refere-se exclusivamente a impressora de não impacto com velocidade de até 100 páginas/minuto;
4) o código 8471.92.9900 refere-se exclusivamente a monitor de vídeo;
5) o código 8471.99.0999 refere-se exclusivamente a compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais.
Art. 142 - .............................................................
§ 6º - Na saída, em operação interna e interestadual, promovida por indústria de equipamento do sistema eletrônico de processamento de dados, de produto final constante do Anexo XI, fica assegurado ao fabricante crédito presumido de valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto debitado na operação”.
Art. 2º - Ficam criados os Anexos X e XI do RICMS a que se refere o artigo 1º, com a redação dada por este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1993.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Roberto Lúcio Rocha Brant
ANEXO X
RELAÇÃO DOS INSUMOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
CÓDIGO DA NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
3705.90.0200 |
FOTOMÁSCARAS SOBRE VIDRO PLANO, POSITIVAS, PRÓPRIAS PARA GRAVAÇÃO EM PASTILHAS DE SILÍCIO (“CHIPS”), PARA FABRICAÇÃO DE MICROESTRUTURA ELETRÔNICA |
3926.90.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA MALHA DE PROTEÇÃO PARA CABOS DE CABEÇOTE DE IMPRESSÃO |
6914.90.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA GUIA DE AGULHAS DE CERÂMICA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO |
7104.90.0100 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA GUIA DE RUBI PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO |
8414.51.9900 |
OUTROS, PARA: - MICROVENTILADOR COM CARCAÇA NAS DIMENSÕES (ALTxLARG) MENOR OU IGUAL A 92mm x 92bb, COM ALIMENTAÇÃO DE CORRENTE CONTÍNUA; - MICROVENTILADOR COM MOTOR DE CORRENTE ALTERNADA,MONOFÁSICO, COM TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE 24V, 7W E VAZÃO DE 50m3/h; - VENTILADOR TIPO FAN, TURBINA COM PÁS, SOBREPOSTAS OU BLOWER ALIMENTAÇÃO AC/DC SEM ESCOVAS, HOMOLOGADO PELAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS (UL/CSA/VDE/TUV), COM VIDA ÚTIL ESPECIFICADA DE MAIS DE 20.000 HORAS |
0471.92.0101 |
UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO TIPO FLEXÍVEL |
8471.92.0199 |
QUALQUER OUTRA UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO |
8471.92.0200 |
UNIDADE DE DISCO ÓPTICO |
8471.99.1300 |
“EX” SISTEMA DE SENSORES PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM LINHA DE EMBALAGEM, ATRAVÉS DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS |
8473.30.0100 |
GABINETE |
8473.30.0600 |
BANCO DE MARTELOS PARA IMPRESSÃO DE LINHA |
8473.30.0800 |
CABEÇOTE OU MARTELO DE IMPRESSÃO |
8473.30.1000 |
VISOR (“DISPLAY”) |
8473.30.1300 |
MECANISMO DE IMPRESSÃO PARA IMPRESSÃO SEM IMPACTO |
8473.30.9900 |
“EX” CINTA DE CARACTERES PARA IMPRESSORAS DE IMPACTO; “EX” CONJUNTO HDA MONTADO COM CAPACIDADE SUPERIOR A 1200Mb |
8482.40.0000 |
EXCLUSIVAMENTE PARA MICRO-ROLAMENTOS DE AGULHAS COM SENTIDO ÚNICO DE ROTAÇÃO |
8501.10.0199 |
QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA: - MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA, COM ESCOVA COM ÍMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ 1% - MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA DE 24V COM DUPLO EIXO - “EX” MOTOR DE PASSO - “EX” MOTOR DE PASSO COM POSICIONAMENTO ANGULAR MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS - “EX” MOTORES DE CORRENTE CONTÍNUA, PESANDO ATÉ 10 (DEZ) Kg, SEM ESCOVA E COM ÍMÃ PERMANENTE - “EX” MOTOR DE ÍMÃ PERMANENTE, DE CORRENTE CONTÍNUA, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO 8,5V, 17000 RPM E 0,39A - “EX” MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA, SEM ESCOVA ,COM ÍMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ 1% - TRANSFORMADOR DE REFLEXÃO (“YOKES”), PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS, EXCLUSIVAMENTE PARA MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA DE 24V COM DUPLO EIXO |
8501.31.0100 |
“EX” MOTOR DE PASSO TIPO HÍBRIDO COM 2 OU 4 FACES DE ACIONAMENTO COM ÂNGULO DE PASSO MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS |
8501.31.0299 |
“EX” GERADOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM CONTROLE FINO PARA ANALISE COLUMÉTRICA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR REAÇÕES ELETROLÍTICAS |
8501.51.0100 |
OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA, POLIFÁSICOS, DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 750W, COM ROTOR DE GAIOLA, EXCLUSIVAMENTE PARA ATUADORES ELÉTRICOS ROTATIVOS |
8504.31.0199 |
QUALQUER OUTRO TRANSFORMA DOR PARA BAIXAS FREQUÊNCIAS ATÉ 1 KVA |
8504.31.9902 |
TRANSFORMADOR DE REFLEXÃO (“YOKES”), PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS, EXCLUSIVAMENTE PARA BOBINA DE DEFLEXÃO (“YOKE”) E TRANSFORMADORES DE DEFLEXÃO (“FLY-BACK”) |
8504.31.9999 |
QUALQUER OUTRO TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 1KVA |
8505.90.9999 |
QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA: - NÚCLEO MAGNÉTICO PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO - EXCL ARMADURA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO |
8517.90.0301 |
CABEÇOTE IMPRESSOR |
8532.21.0000 |
OUTROS CONDENSADORES FIXOS DE TÂNTALO |
8532.22.0000 |
CONDENSADORES FIXOS ELETROLÍTICOS DE ALUMÍNIO |
8532.23.0000 |
CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA DE 1 CAMADA |
8532.24.0000 |
CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA, DE CAMADAS MÚLTIPLAS |
8532.25.0000 |
CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE PAPEL OU DE PLÁSTICO |
8532.29.0100 |
CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE MICA |
8532.29.9900 |
OUTROS CONDENSADORES FIXOS |
8532.30.0000 |
CONDENSADORES VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS |
8533.31.0100 |
POTENCIÔMETROS |
8534.00.0000 |
CIRCUITOS IMPRESSOS |
8536.41.0100 |
RELÉS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60V PARA MÁQUINAS ESTATÍSTICAS |
8536.49.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE RELÊ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA |
8536.50.0103 |
CHAVE COMUTADORA OU SELETORA, PARA USO EXCLUSIVO EM ELETRÔNICA |
8536.90.0100 |
SUPORTE (SOQUETE) PARA MICROESTRUTURA ELETRÔNICA |
8536.90.0200 |
CONECTOR PARA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO |
8540.11.0000 |
“EX” TUBOS DE RAIOS CATÓDICOS A CORES, COM PASSO (“DOT PITH”) MENOR OU IGUAL A 0,45 mm, PARA MONITOR DE VÍDEO |
8540.12.0000 |
TUBOS CATÓDICOS RECEPTORES DE TELEVISÃO, INCLUÍDOS OS TUBOS PARA MONITORES DE VÍDEO, EXCLUSIVAMENTE PARA TUBOS CATÓDICOS MONOCROMÁTICOS, COM DIAGONAL TOTAL MENOR/IGUAL A 15”, DE ALTA RESOLUÇÃO |
8541.10.9900 |
OUTROS DIODOS, EXCETO FOTODIODOS E DIODOS EMISSORES DE LUZ |
8541.29.9900 |
OUTROS TRANSISTORES, EXCETO FOTOTRANSISTORES |
8542.11.9900 |
OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS, EXCLUSIVAMENTE CIRCUITO INTEGRADO TIPO “CHIPSET” PARA TERMINAL FINANCEIRO E MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS, EXCLUSIVAMENTE CIRCUITO CONTROLADOR DE ENTRADA E SAÍDA PARA TERMINAL FINANCEIRO E MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA “EX” CIRCUITOS TIPO “CHIPSET” PARA MICROCOMPUTADOR, IMPRESSORAS, TECLADO, MONITOR E TERMINAL DE VÍDEO, MODEM, UNIDADES DE DISCOS MAGNÉTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS E DE FITAS MAGNÉTICAS “EX” CIRCUITOS CONTROLADORES DE ENTRADA E SAÍDA DE MICROCOMPUTADOR, IMPRESSORA, TECLADO, MONITOR E TERMINAL DE VÍDEO, MODEM, UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO, RÍGIDO E FLEXÍVEL E DE FITA MAGNÉTICA |
8542.11.9900 |
“EX” MICROPROCESSADORES DE USO GERAL |
8542.90.0100 |
CÁPSULAS CERÂMICAS PARA CIRCUITOS INTEGRADOS E MICROCONJUNTOS |
8542.90.0200 |
TIRAS DE TERMINAIS OU TERMINAIS (“LEADFRAME”) |
8542.90.9900 |
OUTRAS PARTES |
8543.80.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA FONTES DE ALIMENTAÇÃO |
8544.51.0000 |
FIOS CABOS MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO |
8708.99.9900 |
OUTRAS PARTES E ACESSÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA PARTES/PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DIG. DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
9013.80.0500 |
DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS (“LCD”) |
9025.90.0100 |
PARTES E ACESSÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA SENSORES DE TEMPERATURA |
9031.80.0700 |
MÁQUINA PARA MEDIR COMPRIMENTO, ESPESSURA, ÂNGULO OU DISTÂNCIA, COM TOLERÂNCIA MÁXIMA DE 0,001mm, EXCLUSIVAMENTE PARA: - SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO ÓTICO - SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO INDUÇÃO |
ANEXO XI
RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
CÓDIGO DA NBM/SH |
DESCRIÇÃO |
8470.90.0000 |
“EX” TERMINAL PONTO DE VENDA - “EX” TERMINAL FINANCEIRO |
8471.10.0000 |
MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, ANALÓGICAS OU HÍBRIDAS |
8471.20.0000 |
MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DIGITAIS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTENDO, NO MESMO CORPO, PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E, MESMO COMBINADAS, UMA UNIDADE DE ENTRADA E UMA UNIDADE DE SAÍDA |
8471.91.0100 |
UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO, MESMO APRESENTADAS COM O RESTANTE DE UM SISTEMA E PODENDO CONTER, NO MESMO CORPO, UM OU DOIS DOS TIPOS DE UNIDADES SEGUINTES: DE MEMÓRIA DE ENTRADA E DE SAÍDA COM ELEMENTOS ARITMÉTICOS E LÓGICOS BASEADOS EM MICRO-PROCESSADORES |
8471.91.9900 |
OUTRAS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - COMPUTADOR DE BORDO PARA VEÍCULOS AUTO-MOTORES - UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE GRANDE PORTE - COLETOR DE DADOS COM LÓGICA BASEADA EM MICROPROCESSADORES |
8471.92.0301 |
UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO ROLO |
8471.92.0302 |
UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CARTUCHO |
8471.92.0303 |
UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CASSETE |
8471.92.0399 |
QUALQUER OUTRA UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA |
8471.92.0401 |
IMPRESSORAS DE IMPACTO |
8471.92.0499 |
EXCLUSIVAMENTE IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO COM VELOCIDADE DE ATÉ 100 PÁG/MINUTO |
8471.92.0500 |
TERMINAIS DE VÍDEO |
8471.92.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - UNIDADE TERMINAL REMOTA-UTR - PLACA GRÁFICA PARA MONITOR DE ALTA RESOLUÇÃO - “EX” MONITOR DE VÍDEO |
8471.99.0101 |
CONTROLADOR E/OU FORMATADOR PARA DISCO MAGNÉTICO TIPO FLEXÍVEL |
8471.99.0199 |
QUALQUER OUTRO CONTROLADOR E/OU FORMATADOR PARA DISCO MAGNÉTICO |
8471.99.0200 |
CONTROLADOR E/OU FORMATADOR DE FITA MAGNÉTICA |
8471.99.0300 |
CONTROLADOR PARA IMPRESSORA |
8471.99.0600 |
LEITORA ÓPTICA (UNIDADE PERIFÉRICA) |
8471.99.0700 |
LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) |
8471.99.0800 |
PLOTADORAS |
8471.99.0902 |
MULTIPLEXADOR DE DADOS |
8471.99.0903 |
CENTRAL DE COMUTAÇÃO DE DADOS |
8471.99.0999 |
QUALQUER OUTRO,EXCLUSIVAMENTE PARA COMPRESSOR DE DADOS OU CONCENTRADOR/MULTIPLEXADOR DE TERMINAIS |
8471.99.1000 |
MODULADOR/DEMODULADOR DE SINAIS (MODEM) |
8471.99.1100 |
CONVERSOR ANALÓGICO/DIGITAL (A/D) OU DIGITAL/ANALÓGICO (D/A) |
8471.99.1200 |
LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, NÃO COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES |
8471.99.1300 |
MÁQUINA PARA REGISTRAR DADO EM SUPORTE, SOB FORMA CODIFICADA NÃO COMPREENDIDA EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES, EXCLUSIVAMENTE PARA REGISTRADOR DIGITAL DE EVENTOS |
8471.99.9900 |
OUTRAS, EXCLUSIVAMENTE PARA UNIDADE LEITORA DE CÓDIGO DE BARRAS - “EX” MÁQUINA PARA CONFECCIONAR TALONÁRIO DE CHEQUES, POR IMPRESSÃO E LEITURA DE CARACTERES CMC7, PERSONALIZAÇÃO, ALCEAMENTO, GRAMPEAÇÃO E COLAGEM, COM VELOCIDADE DE ATÉ 40 SEGUNDOS POR TALÃO DE 10 FOLHAS |
8472.90.0400 |
MÁQUINA DE CORTAR PAPEL MOEDA E SEMELHANTES |
8472.90.9900 |
“EX” MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA |
8473.30.0200 |
TECLADO |
8473.30.0300 |
ACIONADOR (“DRIVER”) DE DISCO FLEXÍVEL |
8473.30.0500 |
MECANISMO DE IMPRESSÃO SERIAL |
8473.30.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE INTERTRAVAMENTO DE PROCESSO MICROPROCESSADO, PROGRAMÁVEL REMOTAMENTE - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE PROCESSO SINGLE-LOOP, MICROPROCESSADO, PROGRAMÁVEL E PARAMETRIZÁVEL REMOTAMENTE - “EX” PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS COM COMPONENTES ELÉTRICOS E/OU ELETRÔNICOS - “EX” MÓDULO DE MEMÓRIA TIPO “SIMM”, MONTADO EM PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, COM DIMENSÕES MÁXIMAS DE 92mm x 26mm |
8479.89.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA ROBÔ INDUSTRIAL |
8511.80.0400 |
“EX” IGNIÇÃO ELETRÔNICA DIGITAL P/ VEÍCULOS AUTOMOTORES |
8517.30.0101 |
“EX” CENTRAL DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA PABX TIPO CPA |
8517.30.0199 |
OUTRO EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTO DIGITAL DE CORREIO DE VOZ |
8530.10.0100 |
“EX” APARELHOS DE TELECOMANDO E TELESINALIZAÇÃO LUMINOSA, EXCLUSIVAMENTE PARA VIAS FÉRREAS |
8530.10.9900 |
OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA: - APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE CIRCUITOS DE VIA - CONTROLADOR DIGITAL AUTOMÁTICO DE TRENS (ATC) - CONTROLADOR DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO - “EX” INTERTRAVAMENTO VITAL DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE TRENS |
8536.41.9900 |
OUTROS RELÉS, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60V, EXCLUSIVAMENTE PARA RELÉ DIGITAL P/ENERGIA ELÉTRICA |
8536.49.9900 |
OUTROS RELÉS, EXCLUSIVAMENTE PARA RELÉ DIGITAL P/ ENERGIA ELÉTRICA |
8537.10.0100 |
EXCLUSIVAMENTE PARA COMANDO NUMÉRICO COMPUTADORIZADO (CNC) |
8537.20.0100 |
EXCLUSIVAMENTE PARA COMANDO NUMÉRICO COM CAPACIDADE DE INTERPOLAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATÉ 10 (DEZ) EIXOS |
8537.20.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA QUADROS, PAINÉIS DE INSTRUMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS |
8542.20.0000 |
CIRCUITOS INTEGRADOS HÍDRICOS |
8542.80.0000 |
OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS |
8708.99.1200 |
INJEÇÃO ELETRÔNICA |
9025.19.0200 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - INDICADORES DIGITAIS DE TEMPERATURA DE PAINÉIS - TERMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL |
9025.80.0300 |
OUTROS INSTRUMENTOS, EXCLUSIVAMENTE PARA INDICADOR DIGITAL DE UMIDADE RELATIVA |
9025.80.0700 |
OUTROS INSTRUMENTOS, EXCLUSIVAMENTE PARA INDICADORES CONTROLADORES DE TEMPERATURA DIGITAL |
9028.30.0101 |
CONTADORES DE ELETRICIDADE, EXCLUSIVAMENTE PARA REGISTRADOR/MEDIDOR DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA |
9030.81.0000 |
OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS COM DISPOSITIVO REGISTRADOR, EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE TESTE AUTOMÁTICO PARA PLACA E CIRCUITO IMPRESSO |
9030.89.9900 |
OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE TESTE AUTOMÁTICO PARA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO |
9031.80.1400 |
INDICADOR DE POSIÇÃO POR COORDENADAS, PRÓPRIO PARA MÁQUINAS FERRAMENTAS |
9031.80.9999 |
QUALQUER OUTRO,EXCLUSIVAMENTE PARA CONVERSORES DE SINAIS ANALÓGICOS PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS |
9032.89.0201 |
“EX” TRANSMISSOR DIGITAL DE PRESSÃO |
9032.89.0202 |
“EX” TRANSMISSOR DIGITAL DE TEMPERATURA |
9032.89.0203 |
CONTROLADORES, EXCLUSIVAMENTE PARA CONTROLADORES DIGITAIS UNIMALHA (SINGLE-LOOP) E MULTI-MALHA - “EX” CONTROLADOR PROGRAMÁVEL – CP - “EX” CONTROLADOR DIGITAL DE PROCESSO |
9032.89.0299 |
QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA TRANSMISSORES INTELIGENTES DE SINAL |
9032.89.0300 |
“EX” CONTROLADOR DIGITAL DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA |
9032.90.0400 |
PARTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS PARA REGULAÇÃO E CONTROLE DO ITEM 9032.89.02 |