DECRETO nº 34.772, de 14/06/1993

Texto Original

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Os artigos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, abaixo relacionados, ficam acrescidos dos seguintes dispositivos:

“Art. 27 - .............................................................

XXXI - na importação, do exterior, de matérias-primas, partes, peças, componentes e outros produtos de equipamento de processamento eletrônico de dados;

XXXII - na saída, em operação interna, de mercadoria indicada nos Anexos X e XI, com destino à indústria de equipamento do sistema eletrônico de processamento de dados para:

a - o fim específico de fabricação de produto constante do Anexo XI;

b - utilização na prestação de assistência técnica, hipótese em que o diferimento encerra-se no momento do fornecimento da mercadoria;

XXXIII - na saída, em operação interna, promovida por contribuinte que tiver recebido a mercadoria com o tratamento previsto nos incisos XXXII e XXXIII, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular.

Art. 71 - ..............................................................

XXXV - na saída, em operação interna, promovida por indústria de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados, dos produtos classificados nos códigos: 8471.10.0000, 8471.20.0000, 8471.91.0100, 8471.91.9900, 8471.92.0101, 8471.92.0199, 8471.92.0200, 8471.92.0301, 8471.92.0302, 8471.92.0303, 8471.92.0399, 8471.92.0401, 8471.92.0499, 8471.92.0500, 8471.92.0600, 8471.92.9900, 8471.93.0100, 8471.93.0200, 8471.93.9900, 8471.99.0101, 8471.99.0199, 8471.99.0200, 8471.99.0300, 8471.99.0500, 8471.99.0600, 8471.99.0800, 8471.99.0901, 8471.99.0902, 8471.99.0903, 8471.99.0999, 8471.99.1000, 8471.99.1100, 8471.99.1200, 8471.99.1300, 8471.99.9900, 8473.30.0200, da NBM/SH, reduzida de 33,33% (trinta e três inteiros m trinta e três centésimos por cento), facultado ao contribuinte apurar o imposto mediante a aplicação do multiplicador de 0,12 (doze centésimos) sobre o valor da operação.

§ 25 - Na hipótese do inciso XXXV, será observado o seguinte:

1) nos códigos 8471.91.0100 e 8471.91.9900, excetuam-se os computadores de bordo para veículos automotores:

2) o código 8471.92.0199 refere-se exclusivamente à unidade de disco magnético rígido, exceto de memória superior a 1.200Mb;

3) o código 8471.92.0499 refere-se exclusivamente a impressora de não impacto com velocidade de até 100 páginas/minuto;

4) o código 8471.92.9900 refere-se exclusivamente a monitor de vídeo;

5) o código 8471.99.0999 refere-se exclusivamente a compressor de dados ou concentrador/multiplexador de terminais.

Art. 142 - .............................................................

§ 6º - Na saída, em operação interna e interestadual, promovida por indústria de equipamento do sistema eletrônico de processamento de dados, de produto final constante do Anexo XI, fica assegurado ao fabricante crédito presumido de valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto debitado na operação”.

Art. 2º - Ficam criados os Anexos X e XI do RICMS a que se refere o artigo 1º, com a redação dada por este Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Roberto Lúcio Rocha Brant


ANEXO X

RELAÇÃO DOS INSUMOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

3705.90.0200

FOTOMÁSCARAS SOBRE VIDRO PLANO, POSITIVAS, PRÓPRIAS PARA GRAVAÇÃO EM PASTILHAS DE SILÍCIO (“CHIPS”), PARA FABRICAÇÃO DE MICROESTRUTURA ELETRÔNICA

3926.90.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA MALHA DE PROTEÇÃO PARA CABOS DE CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

6914.90.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA GUIA DE AGULHAS DE CERÂMICA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

7104.90.0100

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA GUIA DE RUBI PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

8414.51.9900

OUTROS, PARA:

- MICROVENTILADOR COM CARCAÇA NAS DIMENSÕES (ALTxLARG) MENOR OU IGUAL A 92mm x 92bb, COM ALIMENTAÇÃO DE CORRENTE CONTÍNUA;

- MICROVENTILADOR COM MOTOR DE CORRENTE ALTERNADA,MONOFÁSICO, COM TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE 24V, 7W E VAZÃO DE 50m3/h;

- VENTILADOR TIPO FAN, TURBINA COM PÁS, SOBREPOSTAS OU BLOWER ALIMENTAÇÃO AC/DC SEM ESCOVAS, HOMOLOGADO PELAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS (UL/CSA/VDE/TUV), COM VIDA ÚTIL ESPECIFICADA DE MAIS DE 20.000 HORAS

0471.92.0101

UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO TIPO FLEXÍVEL

8471.92.0199

QUALQUER OUTRA UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO

8471.92.0200

UNIDADE DE DISCO ÓPTICO

8471.99.1300

“EX” SISTEMA DE SENSORES PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM LINHA DE EMBALAGEM, ATRAVÉS DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS

8473.30.0100

GABINETE

8473.30.0600

BANCO DE MARTELOS PARA IMPRESSÃO DE LINHA

8473.30.0800

CABEÇOTE OU MARTELO DE IMPRESSÃO

8473.30.1000

VISOR (“DISPLAY”)

8473.30.1300

MECANISMO DE IMPRESSÃO PARA IMPRESSÃO SEM IMPACTO

8473.30.9900

“EX” CINTA DE CARACTERES PARA IMPRESSORAS DE IMPACTO;

“EX” CONJUNTO HDA MONTADO COM CAPACIDADE SUPERIOR A 1200Mb

8482.40.0000

EXCLUSIVAMENTE PARA MICRO-ROLAMENTOS DE AGULHAS COM SENTIDO ÚNICO DE ROTAÇÃO

8501.10.0199

QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA:

- MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA, COM ESCOVA COM ÍMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ 1%

- MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA DE 24V COM DUPLO EIXO

- “EX” MOTOR DE PASSO

- “EX” MOTOR DE PASSO COM POSICIONAMENTO ANGULAR MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS

- “EX” MOTORES DE CORRENTE CONTÍNUA, PESANDO ATÉ 10 (DEZ) Kg, SEM ESCOVA E COM ÍMÃ PERMANENTE

- “EX” MOTOR DE ÍMÃ PERMANENTE, DE CORRENTE CONTÍNUA, TENSÃO DE FUNCIONAMENTO 8,5V, 17000 RPM E 0,39A

- “EX” MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA, SEM ESCOVA ,COM ÍMÃ PERMANENTE, SENSOR DE VELOCIDADE E PRECISÃO DE GIRO DE ATÉ 1%

- TRANSFORMADOR DE REFLEXÃO (“YOKES”), PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS, EXCLUSIVAMENTE PARA MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA DE 24V COM DUPLO EIXO

8501.31.0100

“EX” MOTOR DE PASSO TIPO HÍBRIDO COM 2 OU 4 FACES DE ACIONAMENTO COM ÂNGULO DE PASSO MENOR OU IGUAL A 1,8 GRAUS

8501.31.0299

“EX” GERADOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM CONTROLE FINO PARA ANALISE COLUMÉTRICA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS POR REAÇÕES ELETROLÍTICAS

8501.51.0100

OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA, POLIFÁSICOS, DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 750W, COM ROTOR DE GAIOLA, EXCLUSIVAMENTE PARA ATUADORES ELÉTRICOS ROTATIVOS

8504.31.0199

QUALQUER OUTRO TRANSFORMA DOR PARA BAIXAS FREQUÊNCIAS ATÉ 1 KVA

8504.31.9902

TRANSFORMADOR DE REFLEXÃO (“YOKES”), PARA TUBO DE RAIOS CATÓDICOS, EXCLUSIVAMENTE PARA BOBINA DE DEFLEXÃO (“YOKE”) E TRANSFORMADORES DE DEFLEXÃO (“FLY-BACK”)

8504.31.9999

QUALQUER OUTRO TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 1KVA

8505.90.9999

QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA:

- NÚCLEO MAGNÉTICO PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

- EXCL ARMADURA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

8517.90.0301

CABEÇOTE IMPRESSOR

8532.21.0000

OUTROS CONDENSADORES FIXOS DE TÂNTALO

8532.22.0000

CONDENSADORES FIXOS ELETROLÍTICOS DE ALUMÍNIO

8532.23.0000

CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA DE 1 CAMADA

8532.24.0000

CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA, DE CAMADAS MÚLTIPLAS

8532.25.0000

CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE PAPEL OU DE PLÁSTICO

8532.29.0100

CONDENSADOR COM DIELÉTRICO DE MICA

8532.29.9900

OUTROS CONDENSADORES FIXOS

8532.30.0000

CONDENSADORES VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS

8533.31.0100

POTENCIÔMETROS

8534.00.0000

CIRCUITOS IMPRESSOS

8536.41.0100

RELÉS PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60V PARA MÁQUINAS ESTATÍSTICAS

8536.49.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE RELÊ DIGITAL PARA ENERGIA ELÉTRICA

8536.50.0103

CHAVE COMUTADORA OU SELETORA, PARA USO EXCLUSIVO EM ELETRÔNICA

8536.90.0100

SUPORTE (SOQUETE) PARA MICROESTRUTURA ELETRÔNICA

8536.90.0200

CONECTOR PARA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO

8540.11.0000

“EX” TUBOS DE RAIOS CATÓDICOS A CORES, COM PASSO (“DOT PITH”) MENOR OU IGUAL A 0,45 mm, PARA MONITOR DE VÍDEO

8540.12.0000

TUBOS CATÓDICOS RECEPTORES DE TELEVISÃO, INCLUÍDOS OS TUBOS PARA MONITORES DE VÍDEO, EXCLUSIVAMENTE PARA TUBOS CATÓDICOS MONOCROMÁTICOS, COM DIAGONAL TOTAL MENOR/IGUAL A 15”, DE ALTA RESOLUÇÃO

8541.10.9900

OUTROS DIODOS, EXCETO FOTODIODOS E DIODOS EMISSORES DE LUZ

8541.29.9900

OUTROS TRANSISTORES, EXCETO FOTOTRANSISTORES

8542.11.9900

OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS, EXCLUSIVAMENTE CIRCUITO INTEGRADO TIPO “CHIPSET” PARA TERMINAL FINANCEIRO E MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA

OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLÍTICOS, EXCLUSIVAMENTE CIRCUITO CONTROLADOR DE ENTRADA E SAÍDA PARA TERMINAL FINANCEIRO E MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA

“EX” CIRCUITOS TIPO “CHIPSET” PARA MICROCOMPUTADOR, IMPRESSORAS, TECLADO, MONITOR E TERMINAL DE VÍDEO, MODEM, UNIDADES DE DISCOS MAGNÉTICOS, RÍGIDOS E FLEXÍVEIS E DE FITAS MAGNÉTICAS

“EX” CIRCUITOS CONTROLADORES DE ENTRADA E SAÍDA DE MICROCOMPUTADOR, IMPRESSORA, TECLADO, MONITOR E TERMINAL DE VÍDEO, MODEM, UNIDADE DE DISCO MAGNÉTICO, RÍGIDO E FLEXÍVEL E DE FITA MAGNÉTICA

8542.11.9900

“EX” MICROPROCESSADORES DE USO GERAL

8542.90.0100

CÁPSULAS CERÂMICAS PARA CIRCUITOS INTEGRADOS E MICROCONJUNTOS

8542.90.0200

TIRAS DE TERMINAIS OU TERMINAIS (“LEADFRAME”)

8542.90.9900

OUTRAS PARTES

8543.80.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA FONTES DE ALIMENTAÇÃO

8544.51.0000

FIOS CABOS MUNIDOS DE PEÇAS DE CONEXÃO

8708.99.9900

OUTRAS PARTES E ACESSÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA PARTES/PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DIG. DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

9013.80.0500

DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS (“LCD”)

9025.90.0100

PARTES E ACESSÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA SENSORES DE TEMPERATURA

9031.80.0700

MÁQUINA PARA MEDIR COMPRIMENTO, ESPESSURA, ÂNGULO OU DISTÂNCIA, COM TOLERÂNCIA MÁXIMA DE 0,001mm, EXCLUSIVAMENTE PARA:

- SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO ÓTICO

- SENSORES DE DESLOCAMENTO TIPO INDUÇÃO

ANEXO XI

RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

CÓDIGO DA NBM/SH

DESCRIÇÃO

8470.90.0000

“EX” TERMINAL PONTO DE VENDA - “EX” TERMINAL FINANCEIRO

8471.10.0000

MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, ANALÓGICAS OU HÍBRIDAS

8471.20.0000

MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DIGITAIS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, CONTENDO, NO MESMO CORPO, PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E, MESMO COMBINADAS, UMA UNIDADE DE ENTRADA E UMA UNIDADE DE SAÍDA

8471.91.0100

UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO, MESMO APRESENTADAS COM O RESTANTE DE UM SISTEMA E PODENDO CONTER, NO MESMO CORPO, UM OU DOIS DOS TIPOS DE UNIDADES SEGUINTES: DE MEMÓRIA DE ENTRADA E DE SAÍDA COM ELEMENTOS ARITMÉTICOS E LÓGICOS BASEADOS EM MICRO-PROCESSADORES

8471.91.9900

OUTRAS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - COMPUTADOR DE BORDO PARA VEÍCULOS AUTO-MOTORES - UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE GRANDE PORTE - COLETOR DE DADOS COM LÓGICA BASEADA EM MICROPROCESSADORES

8471.92.0301

UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO ROLO

8471.92.0302

UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CARTUCHO

8471.92.0303

UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA TIPO CASSETE

8471.92.0399

QUALQUER OUTRA UNIDADE DE FITA MAGNÉTICA

8471.92.0401

IMPRESSORAS DE IMPACTO

8471.92.0499

EXCLUSIVAMENTE IMPRESSORA DE NÃO IMPACTO COM VELOCIDADE DE ATÉ 100 PÁG/MINUTO

8471.92.0500

TERMINAIS DE VÍDEO

8471.92.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - UNIDADE TERMINAL REMOTA-UTR - PLACA GRÁFICA PARA MONITOR DE ALTA RESOLUÇÃO - “EX” MONITOR DE VÍDEO

8471.99.0101

CONTROLADOR E/OU FORMATADOR PARA DISCO MAGNÉTICO TIPO FLEXÍVEL

8471.99.0199

QUALQUER OUTRO CONTROLADOR E/OU FORMATADOR PARA DISCO MAGNÉTICO

8471.99.0200

CONTROLADOR E/OU FORMATADOR DE FITA MAGNÉTICA

8471.99.0300

CONTROLADOR PARA IMPRESSORA

8471.99.0600

LEITORA ÓPTICA (UNIDADE PERIFÉRICA)

8471.99.0700

LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)

8471.99.0800

PLOTADORAS

8471.99.0902

MULTIPLEXADOR DE DADOS

8471.99.0903

CENTRAL DE COMUTAÇÃO DE DADOS

8471.99.0999

QUALQUER OUTRO,EXCLUSIVAMENTE PARA COMPRESSOR DE DADOS OU CONCENTRADOR/MULTIPLEXADOR DE TERMINAIS

8471.99.1000

MODULADOR/DEMODULADOR DE SINAIS (MODEM)

8471.99.1100

CONVERSOR ANALÓGICO/DIGITAL (A/D) OU DIGITAL/ANALÓGICO (D/A)

8471.99.1200

LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, NÃO COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES

8471.99.1300

MÁQUINA PARA REGISTRAR DADO EM SUPORTE, SOB FORMA CODIFICADA NÃO COMPREENDIDA EM OUTRAS POSIÇÕES OU SUBPOSIÇÕES, EXCLUSIVAMENTE PARA REGISTRADOR DIGITAL DE EVENTOS

8471.99.9900

OUTRAS, EXCLUSIVAMENTE PARA UNIDADE LEITORA DE CÓDIGO DE BARRAS - “EX” MÁQUINA PARA CONFECCIONAR TALONÁRIO DE CHEQUES, POR IMPRESSÃO E LEITURA DE CARACTERES CMC7, PERSONALIZAÇÃO, ALCEAMENTO, GRAMPEAÇÃO E COLAGEM, COM VELOCIDADE DE ATÉ 40 SEGUNDOS POR TALÃO DE 10 FOLHAS

8472.90.0400

MÁQUINA DE CORTAR PAPEL MOEDA E SEMELHANTES

8472.90.9900

“EX” MÁQUINA AUTOMÁTICA PAGADORA

8473.30.0200

TECLADO

8473.30.0300

ACIONADOR (“DRIVER”) DE DISCO FLEXÍVEL

8473.30.0500

MECANISMO DE IMPRESSÃO SERIAL

8473.30.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE INTERTRAVAMENTO DE PROCESSO MICROPROCESSADO, PROGRAMÁVEL REMOTAMENTE - CIRCUITO ELETRÔNICO PADRÃO PARA CONTROLE DE PROCESSO SINGLE-LOOP, MICROPROCESSADO, PROGRAMÁVEL E PARAMETRIZÁVEL REMOTAMENTE - “EX” PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS COM COMPONENTES ELÉTRICOS E/OU ELETRÔNICOS - “EX” MÓDULO DE MEMÓRIA TIPO “SIMM”, MONTADO EM PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, COM DIMENSÕES MÁXIMAS DE 92mm x 26mm

8479.89.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA ROBÔ INDUSTRIAL

8511.80.0400

“EX” IGNIÇÃO ELETRÔNICA DIGITAL P/ VEÍCULOS AUTOMOTORES

8517.30.0101

“EX” CENTRAL DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA PABX TIPO CPA

8517.30.0199

OUTRO EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTO DIGITAL DE CORREIO DE VOZ

8530.10.0100

“EX” APARELHOS DE TELECOMANDO E TELESINALIZAÇÃO LUMINOSA, EXCLUSIVAMENTE PARA VIAS FÉRREAS

8530.10.9900

OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA: - APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO E CONTROLE DE CIRCUITOS DE VIA - CONTROLADOR DIGITAL AUTOMÁTICO DE TRENS (ATC) - CONTROLADOR DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO - “EX” INTERTRAVAMENTO VITAL DIGITAL PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE TRENS

8536.41.9900

OUTROS RELÉS, PARA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 60V, EXCLUSIVAMENTE PARA RELÉ DIGITAL P/ENERGIA ELÉTRICA

8536.49.9900

OUTROS RELÉS, EXCLUSIVAMENTE PARA RELÉ DIGITAL P/ ENERGIA ELÉTRICA

8537.10.0100

EXCLUSIVAMENTE PARA COMANDO NUMÉRICO COMPUTADORIZADO (CNC)

8537.20.0100

EXCLUSIVAMENTE PARA COMANDO NUMÉRICO COM CAPACIDADE DE INTERPOLAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATÉ 10 (DEZ) EIXOS

8537.20.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA QUADROS, PAINÉIS DE INSTRUMENTOS PARA AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS

8542.20.0000

CIRCUITOS INTEGRADOS HÍDRICOS

8542.80.0000

OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS

8708.99.1200

INJEÇÃO ELETRÔNICA

9025.19.0200

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA: - INDICADORES DIGITAIS DE TEMPERATURA DE PAINÉIS - TERMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL

9025.80.0300

OUTROS INSTRUMENTOS, EXCLUSIVAMENTE PARA INDICADOR DIGITAL DE UMIDADE RELATIVA

9025.80.0700

OUTROS INSTRUMENTOS, EXCLUSIVAMENTE PARA INDICADORES CONTROLADORES DE TEMPERATURA DIGITAL

9028.30.0101

CONTADORES DE ELETRICIDADE, EXCLUSIVAMENTE PARA REGISTRADOR/MEDIDOR DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA

9030.81.0000

OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS COM DISPOSITIVO REGISTRADOR, EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE TESTE AUTOMÁTICO PARA PLACA E CIRCUITO IMPRESSO

9030.89.9900

OUTROS, EXCLUSIVAMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE TESTE AUTOMÁTICO PARA PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO

9031.80.1400

INDICADOR DE POSIÇÃO POR COORDENADAS, PRÓPRIO PARA MÁQUINAS FERRAMENTAS

9031.80.9999

QUALQUER OUTRO,EXCLUSIVAMENTE PARA CONVERSORES DE SINAIS ANALÓGICOS PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS

9032.89.0201

“EX” TRANSMISSOR DIGITAL DE PRESSÃO

9032.89.0202

“EX” TRANSMISSOR DIGITAL DE TEMPERATURA

9032.89.0203

CONTROLADORES, EXCLUSIVAMENTE PARA CONTROLADORES DIGITAIS UNIMALHA (SINGLE-LOOP) E MULTI-MALHA - “EX” CONTROLADOR PROGRAMÁVEL – CP - “EX” CONTROLADOR DIGITAL DE PROCESSO

9032.89.0299

QUALQUER OUTRO, EXCLUSIVAMENTE PARA TRANSMISSORES INTELIGENTES DE SINAL

9032.89.0300

“EX” CONTROLADOR DIGITAL DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA

9032.90.0400

PARTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS PARA REGULAÇÃO E CONTROLE DO ITEM 9032.89.02