DECRETO nº 34.735, de 26/05/1993

Texto Original

Inclui municípios criados pela Lei nº 10.704, de 27 de abril de 1992, na jurisdição das delegacias regionais de ensino e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º – Os Municípios criados pela Lei nº 10.704, de 27 de abril de 1992, alterada pelas Leis nºs 10.843, de 3 de agosto de 1992 e 11.028, de 12 de janeiro de 1993, passam a integrar a jurisdição das Delegacias Regionais de Ensino, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o Decreto nº 34.497, de 9 de janeiro de 1993.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

ANEXO

(a que se refere o Decreto nº 34.735, de 26 de maio de 1993).

	MUNICÍPIO	DRE
1.	Alfredo Vasconcelos	3ª Barbacena
2.	Araporã	26ª Uberlândia
3.	Capitão Andrade	7ª Governador Valadares
4.	Carneirinho	25ª Uberaba
5.	Catuji	24ª Teófilo Otoni
6.	Divisópolis	29ª Almenara
7.	Durandé	11ª Manhuaçu
8.	Entre Folhas	4ª Caratinga
9.	Fervedouro	40ª Carangola
10	Icaraí de Minas	9ª Januária
11	Ipaba	4ª Caratinga
12	Jaíba	12ª Montes Claros
13	Jampruca	24ª Teófilo Otoni
14	Juatuba	2ª Belo Horizonte
15	Lagoa Grande	18ª Patos de Minas
16	Limeira do Oeste	25ª Uberaba
17	Lontra	12ª Montes Claros
18	Mamonas	12ª Montes Claros
19	Mata Verde	29ª Almenara
20	Matias Cardoso	9ª Januária
21	Montezuma	12ª Montes Claros
22	Palmópolis	29ª Almenara
23	Pedras de Maria da Cruz	9ª Januária
24	Riachinho	16ª Paracatu
25	Santa Bárbara do Oeste	4ª Caratinga
26	Santa Rita de Minas	4ª Caratinga
27	Santana do Paraíso	30ª Coronel Fabriciano
28	São João do Manhuaçu	11ª Manhuaçu
29	São João do Manteninha	7ª Governador Valadares
30	São José da Lapa	2ª Belo Horizonte
31	Senador Amaral	37ª Pouso Alegre
32	Ubaporanga	4ª Caratinga
33	Urucuia	9ª Januária