DECRETO nº 34.530, de 09/02/1993
Texto Original
Altera Anexo do Decreto nº 33.467, de 10 de maio de 1992.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 10.936, de 25 de novembro de 1992,
D E C R E T A :
Art. 1º - O Anexo IV do Decreto nº 33.467, de 30 de maio de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondentes à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 1993.
Hélio Garcia - Governador do Estado
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do decreto nº 34.530, de 09 de fevereiro de 1993)
ANEXO IV - (Art. 1º/Dec. nº 33.467/92)
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Cargos de Provimento em Comissão - Recrutamento Amplo
UNIDADE |
CLASSE |
Nº DE CAR-GOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Presidência |
Presidente |
01 |
PR-CS04 |
Diretoria Artística |
Diretor |
01 |
DR-CS08 |
Diretoria de Promoção |
Diretor |
01 |
DR-CS09 |
Diretoria Administrativa e Financeira |
Diretor |
01 |
DR-CS10 |
Chefia de Gabinete |
Chefe de Gabinete |
01 |
CG-CS14 |
Assessoria Jurídica |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-CS07 |
Assessoria de Planejamento e Coordenação |
Assessor-Chefe |
01 |
AH-CS49 |