DECRETO nº 34.530, de 09/02/1993

Texto Original

Altera Anexo do Decreto nº 33.467, de 10 de maio de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 10.936, de 25 de novembro de 1992,

D E C R E T A :

Art. 1º - O Anexo IV do Decreto nº 33.467, de 30 de maio de 1992, que codifica cargos de provimento em comissão correspondentes à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências, fica alterado na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 1993.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do decreto nº 34.530, de 09 de fevereiro de 1993)

ANEXO IV - (Art. 1º/Dec. nº 33.467/92)

Fundação Clóvis Salgado - FCS

Cargos de Provimento em Comissão - Recrutamento Amplo


UNIDADE

CLASSE

Nº DE CAR-GOS

CÓDIGO DOS CARGOS

Presidência

Presidente

01

PR-CS04

Diretoria Artística

Diretor

01

DR-CS08

Diretoria de Promoção

Diretor

01

DR-CS09

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor

01

DR-CS10

Chefia de Gabinete

Chefe de Gabinete

01

CG-CS14

Assessoria Jurídica

Assessor-Chefe

01

AH-CS07

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

01

AH-CS49