DECRETO nº 33.875, de 28/08/1992

Texto Original

Acrescenta e altera Anexos do Decreto nº 33.467, de 10 de março de 1992 e dá outras providências.

Art. 1º - O Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992, fica acrescido do Anexo XXXVII, na forma constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam incluídos no Anexo II do Decreto nº 33.467, de 30 de maio de 1992, na forma do Anexo II deste Decreto, os cargos de provimento em comissão criados pelo § 2º do artigo 34 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992.

Art. 3º - Os Anexos XXVII e XXX do Decreto nº 33.467, de 30 de maio de 1992, ficam alterados na forma constante dos Anexos III e IV deste Decreto, observada a data de vigência neles indicada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 1992.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.875, de 28 de agosto de 1992)

ANEXO XXXVII - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor-Geral	01	DG-DT09
Gabinete	Vice-Diretor Geral	01	VG-DT03
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-DT12
Diretoria de Engenharia de Radiodifusão	Diretor	01	DR-DT119
Diretoria de Engenharia de Telecomunicações	Diretor	01	DR-DT120
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-DT121
Assessoria	Assessor-Chefe	02	AH-DT43 e DT44

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto 33.875, de 28 de agosto de 1992)

ANEXO II - CETEC - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

Cargos de Provimento em Comissão criados pela Lei nº 10.827/92 (art. 34, § 2º)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor IGA	01	DG-CT10
Diretoria de Geografia	Diretor	01	DR-CT122
Diretoria de Cartografia	Diretor	01	DR-CT123
Diretoria de Geologia	Diretor	01	DR-CE124

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 33.875, de 28 de agosto de 1992)

ANEXO XXVII - TRANSMETRO - TRANSPORTES METROPOLITANOS

Cargos de Provimento em Comissão - Vigência 24.07.1992)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-TM21
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-TM08
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-TM78
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-TM118
Assessoria de Comunicação Social	Assessor-Chefe	01	AH-TM34
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-TM35

ANEXO IV

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 33.875, de 28 de agosto de 1992)

ANEXO XXX - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Cargos de Provimento em Comissão (Vigência 1º.04.1992)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor-Geral	01	DG-SM05
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-SM83
Diretoria de Assistência e Benefício	Diretor	01	DR-SM84
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-SM45
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-SM46