DECRETO nº 33.756, de 07/07/1992

Texto Original

Acrescenta e altera Anexos no Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992,

DECRETA:

Art. 1º - O Decreto nº 33.467, de 30 de maio de 1992, fica acrescido do Anexo XXXIV, na forma constante do Anexo I deste Decreto, observada a data de vigência nele indicada.

Parágrafo único - O Anexo XXI do Decreto de que trata este artigo fica alterado na forma constante do Anexo II deste Decreto, observada a data de vigência nele indicada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de julho de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Dario Rutier Duarte

Bonifácio José Tamm de Andrada

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.756, de 7 de julho de 1992)

.......................................................................

ANEXO XXXIV (Art. 1º/Dec. 33.467/92)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG

Cargos de Provimento em Comissão - Recrutamento Amplo

(Vigência: 1º/10/91)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral	Diretor	01	DG-ER08
Vice-Diretoria Geral	Diretor	01	VG-ER01
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-ERll
Chefia da Divisão de Auditoria Técnico-Administrativa	Chefe de Divisão	01	DV-ER01
Diretoria de Construção	Diretor	01	DR-ER104
Diretoria Financeira Administrativa	Diretor	01	DR-ER105
Diretoria de Manutenção	Diretor	01	DR-ER106
Diretoria de Projetos	Diretor	01	DR-ER107
Diretoria de Transportes Coletivos	Diretor	01	DR-ER108
Procuradoria Jurídica	Chefe	01	CP-ER01
Assessoria de Normas Técnicas	Assessor-Chefe	01	AH-ER41
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-ER42
Diretoria Geral	Asses.Engenharia	03	EG-ER01 a ER03

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 33.756, de 7 de julho de 1992)

.......................................................................

ANEXO XXXIV (Art. 1º/Dec. 33.467/92)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP

Cargos de Provimento em Comissão - Recrutamento Amplo

(Vigência: 1º/10/91)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral	Diretor	01	DG-0R02
Vice-Diretoria Geral	Vice-Diretor	01	VG-0R02
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-0R65
Diretoria de Edificações	Diretor	01	DR-0R66
Diretoria de Obras Especiais	Diretor	01	DR-0R117
Chefia de Gabinete	Chefe Gabinete	01	CG-0R05
Auditoria	Auditor Chefe	01	AU-0R07
Procuradoria Jurídica	Procurador Chefe	01	PC-0R01
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-0R29
Assessor do Diretor-Geral	Asses. Diretor	02	AG-0R01 e 0R02
Assessor da Diretoria	Asses. Diretoria	03	AD-0R01 a 0R03