DECRETO nº 33.467, de 30/03/1992

Texto Atualizado

(DECRETO EM FASE DE ATUALIZAÇÃO DE TEXTO.)

Codifica cargos de provimento em comissão correspondentes à estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

(Vide Lei nº 10.936, de 26/11/1992.)

(Vide art. 38 da Lei nº 11.050, de 19/1/1993.)

(Vide Lei nº 11.171, de 29/7/1993.)

(Vide Lei nº 11.173, de 3/8/1993.)

(Vide Lei nº 11.176, de 6/8/1993.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º - Os cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, correspondentes às unidades administrativas que compõem a estrutura básica das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, bem como os do Conselho de Política Financeira e da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, a que se refere o “caput” do artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, ficam codificados na forma constante dos Anexos I a XXVIII e de XXX a XXXIII deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 1992.

Hélio Garcia - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-AP01
Diretoria Científica	Diretor Assessor Científico	01 02	DR-AP01 AC-AP01 e AP02
Superintendência Administrativa e Financeira	Superintendente Assessor Jurídico	01 01	SP-AP01 AJ-AP01

ANEXO II - CETEC - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

Cargos de Provimento em Comissão criados pela Lei nº 10.827/92 (art. 34, § 2º)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor IGA	01	DG-CT10
Diretoria de Geografia	Diretor	01	DR-CT122
Diretoria de Cartografia	Diretor	01	DR-CT123
Diretoria de Geologia	Diretor	01	DR-CE124

(Anexo com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

ANEXO III (Dec. nº 33.467/92)

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMINAS

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-CH03
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-CH01
Auditoria	Auditor Chefe	01	AU-CH09
Diretoria Técnico-Científica	Diretor	01	DR-CH06
Diretoria de Atuação Regional	Diretor	01	DR-CH07
Diretoria de Planejamento e Coordenação	Diretor	01	DR-CH131
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-CH132
Assessoria Jurídica	Assessor Chefe	01	AH-CH04
Assessoria de Comunicação Social	Assessor Chefe	01	AH-CH06

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº35.276, de 29/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº35.276, de 29/12/1993.)

ANEXO IV - (Art. 1º/Dec. nº 33.467/92)

Fundação Clóvis Salgado - FCS

Cargos de Provimento em Comissão - Recrutamento Amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-CS04
Diretoria Artística	Diretor	01	DR-CS08
Diretoria de Promoção	Diretor	01	DR-CS09
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-CS10
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-CS14
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-CS07
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-CS49

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 34.530, de 9/2/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 34.530, de 9/2/1993.)

ANEXO V

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação João Pinheiro - FJP

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-JP05
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-JP11
Centro de Desenvolvimento em Administração	Diretor	01	DR-JP12
Centro de Desenvolvimento Municipal	Diretor	01	DR-JP13
Centro de Estudos Econômicos	Diretor	01	DR-JP14
Centro de Estudos Históricos e Culturais	Diretor	01	DR-JP15
Centro de Estudos Sociais	Diretor	01	DR-JP16
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-JP02
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-JP08
Assessor de Comunicação	Assessor-Chefe	01	AH-JP09
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	01	AH-JP10

ANEXO VI (Dec. nº 33.467/92)

Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-RM06
Chefia de Gabinete	Chefia de Gabinete	01	CG-RM03
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-RM18
Diretoria de Assuntos Fundiários	Diretor	01	DR-RM137
Diretoria de Gerenciamento de Projetos	Diretor	01	DR-RM138
Assessoria de Planejamento	Assessor-Chefe	01	AH-RM12
Assessoria de Comunicação	Assessor-Chefe	01	AH-RM13
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-RM11
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-RM02

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.251, de 27/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.251, de 27/12/1993.)

ANEXO VII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-AO07
Diretoria Executiva	Diretor	01	DR-AO19
	Asses. Jurídico	01	AJ-AO02

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-ET08
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-ET20
Diretoria de Graduação e Especialização Profissional	Diretor	01	DR-ET21
Diretoria de Qualificação Profissional	Diretor	01	DR-ET22
Diretoria de Planejamento e Pesquisa	Diretor	01	DR-ED23
	Assessor	03	AE-ET01 a ET03

ANEXO IX (Dec. Nº 33.467/92)

Fundação Helena Antipoff

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-HA09
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-HA24
Diretoria Psicopedagógica	Diretor	01	DR-HA26
Diretoria de Ensino	Diretor	01	DR-HA25
Diretoria Agropecuária	Diretor	01	DR-HA27
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-HA62
Assessoria de Planejamento e Coord. Geral	Assessor-Chefe	01	AH-HA63
Auditoria	Auditor	01	AU-HA15

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.691, de 5/7/1994.)

(Vide art. 1º o Decreto nº 35.691, de 5/7/1994.)

ANEXO X

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-MA10
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental	Diretor	01	DR-MA28
Diretoria de Controle Ambiental	Diretor	01	DR-MA29
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR0MA30
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-MA14
Assessoria da Presidência	Assessor	02	AE-MA05 e MA06

ANEXO XI

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Mineira de Arte Aleijadinho - FUMA

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-AA11
Diretoria Artística	Diretor	01	DR-AA31
Diretoria da ESAP (Escolas de Artes Plásticas) Vice-Diretoria	Diretor Vice-Diretor	01 01	DR-AA32 VD-AA01
Diretoria da ESMU (Escola de Música) Vice-Diretoria	Diretor Vice-Diretor	01 01	DR-AA33 VD-AA02
Diretoria do ITEC (Inst. De Tecnologia 2º Grau)	Diretor	01	DR-AA34
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor Assessor Jurídico	01 01	DR-AA35 AJ-AA03

ANEXO XII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais - CARDIOMINAS

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-CR12
Diretoria de Assistência Médico-Hospitalar	Diretor	01	DR-CR36
Diretoria de Ensino e Pesquisa	Diretor	01	DR-CR37
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-CR38
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-CR15
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-CR04
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-CR03
Assessoria da Presidência	Assessor	01	AE-CR07

ANEXO XIII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Superintendência-Geral	Superint. Geral	01	SG-HO01
Diretoria de Planejamento e Finanças	Diretor	01	DR-HO39
Diretoria Hospitalar	Diretor	01	DR-HO40
Diretoria Administrativa	Diretor	01	DR-HO41
Diretoria de Pesquisa e Ensino	Diretor	01	DR-HO42
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-HO04
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-HO16
Assessoria de Comunicação	Assessor-Chefe	01	AH-HO17

ANEXO XIV

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-MS13
Diretoria de Educação e Assistência	Diretor	01	DR-MS43
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-MS44
Assessoria de Planejamento e Controle	Assessor-Chefe	01	AH-MS18
	Asses. Jurídico	01	AJ-MS04

ANEXO XV

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-BE14
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-BE45
Diretoria de Educação e Assistência	Diretor	01	DR-BE46
Centro Educacional	Diretor	12	DR-BE47, BE93 a BE103
Gabinete	Chefe Gabinete	01	CG-BE05
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-BE19
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-BE20
Assessoria de Comunicação	Assessor-Chefe	01	AH-BE21
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM (Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 34.606, de 18/3/1993.) (Vide art. 1º do Decreto nº 34.606, de 18/3/1993.)	Assessor Chefe	01	AH-BE51

ANEXO XVI

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Escola Guignard

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE

CLASSE

Nº DE CAR-GOS

CÓDIGO DOS CARGOS

Presidência

Presidente

PR-GU15

Diretoria de Cursos de Artes Plásticas

Vice-Diretoria

Diretor

Vice-Diretor

DR-GU48

VD-GU03

Diretoria de Curso de Educação Artística

Vice-Diretoria

Diretor

Vice-Diretor

DR-GU49

VD-GU04

Diretoria de Centro de Extensão e

Pesquisa

Vice-Diretoria

Diretor

Vice-Diretor

DR-GU50

VD-GU05

Diretoria de Pós-Graduação

Diretor

DR-GU51

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor

Ass. Jurídico

DR-GU52

AJ-GU05

ANEXO XVII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Fundação Ezequiel Dias - FUNED

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Superintendência-Geral	Superintendente	01	SG-EZ02
Diretoria do Instituto Otávio Magalhães	Diretor	01	DR-EZ53
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento	Diretor	01	DR-EZ54
Diretoria de Prod. Farmacêutica e de Imunobiologia	Diretor	01	DR-EZ55
Diretoria da Escola de Saúde Minas Gerais	Diretor	01	DR-EZ56
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-EZ57
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-EZ22
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-EZ23
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-EZ05
Departamento de Controle de Qualidade	Chefe de Departamento	01	CD-EZ01

ANEXO XVIII (Dec. nº 33.467/92)

Fundação TV Minas - Cultural e Educativa

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-TV16
Diretoria de Programação e Produção	Diretor	01	DR-TV59
Diretoria de Jornalismo	Diretor	01	DR-TV139
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-TV60
Diretoria de Administração e Finanças	Diretor	01	DR-TV58
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-TV24
Assessoria de Comunicação Social	Assessor-Chefe	01	AH-TV25
Assessoria de Promoção de Eventos e Captação de Recursos	Assessor-Chefe	01	AH-TV26
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-TV56
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-TV10

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.277, de 29/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.277, de 29/12/1993.)

ANEXO XIX (Dec. 33.467/92)

Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento Amplo

(Vigência: 29 de outubro de 1993)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-PH17
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-PH16
Auditoria	Auditor Chefe	01	AU-PH12
Diretoria de Proteção e Memória	Diretor	01	DR-PH136
Diretoria de Conservação e Restauração	Diretor	01	DR-PH140
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-PH62
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-PH27
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-PH55
Assessoria de Comunicação	Assessor-Chefe	01	AH-PH28

(Anexo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 35.176, de 6/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.176, de 6/12/1993.)

ANEXO XX

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	01	DG-VJ01
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-VJ63
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-VJ64
	Asses. Jurídico	01	AJ-VJ06
Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE (Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 34.604, de 17/3/1993.) (Vide art. 1º do Decreto nº 34.604, de 17/3/1993.)	Técnico de Administração em Projetos	03	AP-VJ1 a VJ3
(Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 34.604, de 17/3/1993.) (Vide art. 1º do Decreto nº 34.604, de 17/3/1993.)	Assessor Especial da Diretoria Geral	01	AG-VJ03

ANEXO XXI

                   (Art. 1º/Dec. 33.467/92)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS -
DEOP

Cargos de Provimento em Comissão -
Recrutamento Amplo

(VIGÊNCIA: 1º/01/92)

UNIDADE               CLASSE             Nº
DE   CÓDIGO  DOS

                                         CARGOS
CARGOS

----------------------------------------------------------------

Diretoria Geral       Diretor              01
DG-OR02

Vice-Diretoria Geral  Vice-Diretor         01
VG-OR02

Diretoria Administra-

tiva e Financeira     Diretor              01
DR-OR65

Diretoria de

Edificações           Diretor
   01     DR-OR66

Diretoria de Obras

Especiais             Diretor              01
DR-OR117

Chefia de Gabinete    Chefe de Gabinete    01
CG-OR06

Auditoria             Auditor Chefe        01
AU-OR07

Procuradoria

Jurídica              Procurador Chefe
01     PC-OR01

Assessoria de Plane-

jamento e

Coordenação
Assessor-Chefe       01     AH-OR29

Assessor do

Diretor-Geral         Asses. Diretor       02
AG-OR01 e OR02

Assessor da

Diretoria             Asses. Diretoria     03
AD-OR01 a OR03

Diretoria de Projetos Diretor de Projeto   01
DR-OR147

(Item com redação dada pelo Anexo
do Decreto nº 35.620, de 7/6/1994.)

-------------------------------

(Anexo
com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº33.756,
de 7/7/1992.)

(Vide
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº33.756,
de 7/7/1992.)

ANEXO XXII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	01	DG-FL03
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-FL67
Diretoria de Desenvolvimento	Diretor	01	DR-FL68
Diretoria de Parques e Reservas Equivalentes	Diretor	01	DR-FL69
Consultoria Jurídica	Consultor Chefe	01	CC-FL01
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-FL06
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-FL31

ANEXO XXIII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Departamento Estadual de Recursos Hídricos - DRH-MG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	01	DG-RE04
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-RE70
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-RE71
Diretoria de Planejamento e Coordenação	Diretor	01	DR-RE72
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-RE32

ANEXO XXIV (Dec. nº 33.467/92)

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-JC18
Vice-Presidência	Vice-Presidente	01	VP-JC01
Secretaria Geral	Secretário-Geral	01	ST-JC02
Superintendência de Registro do Comércio	Superintendente	01	SP-JC03
Superintendência de Apoio Técnico Operacional	Superintendente	01	SP-JC04
Superintendência de Administração e Finanças	Superintendente	01	SP-JC05
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-JC57
Consultoria Jurídica	Consultor-Chefe	01	CC-JC02
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-JC11
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-JC15

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.275, de 29/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.275, de 29/12/1993.)

ANEXO XXV

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Loteria do Estado de Minas Gerais

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-LT19
Chefia de Gabinete	Chefe Gabinete	01	CG-LT07
Diretoria de Operações	Diretor	01	DR-LT73
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-LT74
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-LT33
	Assessor Jurídico	01	AJ-LT07

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 36.093, de 30/9/1994.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 36.093, de 30/9/1994.)

ANEXO XXVII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Transmetro - Transportes Metropolitanos

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-TM21
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-TM08
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-TM78
Diretoria de Tráfego	Diretor	01	DRTM79
Diretoria de Transportes	Diretor	01	DRTM80
Assessoria de Comunicação Social	Assessor-Chefe	01	AH-TM34
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-TM35

ANEXO XXVII - TRANSMETRO - TRANSPORTES METROPOLITANOS

Cargos de Provimento em Comissão - Vigência 24.07.1992)

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-TM21
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-TM08
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-TM78
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-TM118
Assessoria de Comunicação Social	Assessor-Chefe	01	AH-TM34
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-TM35

(Anexo com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

ANEXO XXVIII (Dec. 33.467/92)

Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Presidência	Presidente	01	PR-AE22
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-AE09
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-AE81
Diretoria de Promoções	Diretor	01	DR-AE135
Diretoria de Infra Estrutura	Diretor	01	DR-AE82
Assessoria de Imprensa e Relações Públicas	Assessor-Chefe	01	AH-AE36
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-AE53
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-AE54

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.212, de 15/12/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.212, de 15/12/1993.)

ANEXO XXX (Dec. Nº 33.467/92)

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral	Diretor-Geral	01	DG-SM05
Diretoria de Assistência e Benefícios	Diretor	01	DR-SM84
Diretoria de Administração	Diretor	01	DR-SM141
Diretoria de Finanças	Diretor	01	DR-SM142
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-SM45
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-SM46
Auditoria	Auditor Chefe	01	AU-SM13

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.473, de 22/3/1994.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.473, de 22/3/1994.)

ANEXO XXXI (Dec. nº 33.467/92)

Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - IPEM/MG

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CARGOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral	Diretor Geral	01	DR-PE06
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-PE85
Diretoria Técnica	Diretor	01	DR-PE133
Diretoria de Representação do IPEM-MG no Espírito Santo	Diretor	01	DR-PE134
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-PE134
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	AH-PE52

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.274, de 29/12/1993.)

(vide art. 1º do Decreto nº 35.274, de 29/12/1993.)

ANEXO XXXII

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.467, de 30 de março de 1992)

Conselho de Política Financeira - CPF

Cargos de provimento em comissão

Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Vice-Presidência	Vice-Presidente	01	VP-PF02
Diretoria	Diretor	01	DR-PF86
Assessoria Jurídica	Assessor-Chefe	01	AH-PF39
Assessoria Administrativa	Assessor-Chefe	01	AH-PF40

ANEXO Nº XXXIII - (Art. 1º do Decreto nº 33.467/92)

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG

Cargos de provimento em comissão - Recrutamento amplo

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria Geral	Diretor-Geral	01	DG-IO07
Vice-Diretoria Geral	Vice-Diretor Geral	01	VG-IO04
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-IO10
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-IO08
Corregedoria Administrativa	Corregedor Administrativo	01	CA-IO01
Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico	01	AJ-IO12
Diretoria Financeira	Diretor	01	DR-IO88
Diretoria Administrativa	Diretor	01	DR-IO89
Diretoria Comercial	Diretor	01	DR-IO90
Diretoria de Tecnologia Gráfica	Diretor	01	DR-IO129
Diretoria de Planejamento e Coordenação	Diretor	01	DR-IO87
Diretoria de Suprimento e Distribuição	Diretor	01	DR-IO128

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 34.981, de 8/10/1993.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 34.981, de 8/10/1993.)

ANEXO XXXIV (Dec. nº 33.467/92)

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	RECRUTAMEN-TO	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	01	amplo	DG-ER08
Vice-Diretoria Geral	Vice-Diretor Geral	01	limitado	VG-ER01
Diretoria Financeira Administrativa	Diretor	01	limitado	DR-ER105
Diretoria da Construção	Diretor	01	limitado	DR-ER104
Diretoria de Engenharia	Diretor	01	limitado	DR-ER143
Diretoria de Manutenção	Diretor	01	limitado	DR-ER106
Diretoria de Operação de Via	Diretor	01	limitado	DR-ER144
Diretoria de Recursos Humanos	Diretor	01	amplo	DR-ER145
Diretoria de Trans-portes Metropolitanos	Diretor	01	amplo	DR-ER146
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	amplo	CG-ER11
Procuradoria Jurídica	Procurador-Chefe	01	amplo	PC-ER02
Assessoria de Planeja-mento e Coordenação	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER42
Assessoria de Custo e Licitação	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER58
Assessoria de Normas Técnicas	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER41
Assessoria de Assist. Rod. Aos Municípios	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER59
Assessoria de Informá-tica	Assessor-Chefe	01	limitado	AH-ER60
Assessoria de Comunica-ção Social	Assessor-Chefe	01	amplo	AH-ER61
Auditoria Técnico-Admi-nistrativa	Auditor-Chefe	01	limitado	AU-ER14
Diretoria-Geral	Asses. Da Dir. Geral	10	limitado	AD-ER04 a ER13
	Coord. De Prog. Esp.	02	amplo	CO-ER12 e ER13

 (Anexo
acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº33.756, de 7/7/1992.)

(Vide
Art. 1º do Decreto nº33.756, de 7/7/1992.)

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.465, de 18/3/1994.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 35.465, de 18/3/1994.)

ANEXO XXXV - (art. 1º/Dec. 33.467/92)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE  MINAS  GE-

RAIS - IPSEMG.

Cargos de Provimento em Comissão -
Recrutamento Amplo

VIGÊNCIA: 1º/10/91

UNIDADE                    CLASSE          Nº
DE   CÓDIGO DOS

CARGOS   CARGOS

Presidência                Presidente
01     PR-SE23

Secretaria-Geral           Secret. Geral     01
ST-SE03

Diretoria de Previdência   Diretor
01     DR-SE109

Diretoria
de Saúde         Diretor           01     DR-SE110

(Anexo
acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 33.935, de 17/9/1992.)

(Vide
art. 1º do Decreto nº 33.935, de 17/9/1992.)

ANEXO XXXVI - Dec. 33.467/92

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

Cargos de Provimento em comissão criados

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Reitoria	Reitor	01	RE-MC02
Reitoria	Vice-Reitor	01	VR-MC01
Auditoria	Auditor-Chefe	01	AU-MC17
Chefia de Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-MC17
Assessoria Jurídica	Assessor Chefe	01	AH-MC66
Assessoria de Comunicação	Assessor Chefe	01	AH-MC67
Secretaria Geral	Secretário Geral	01	ST-MC04
Pró-Reitoria de Planejamento, Admin. e Finanças	Pró-Reitor	01	PRO-MC04
Pró-Reitoria de Ensino	Pró-Reitor	01	PRO-MC05
Pró-Reitoria de Pesquisa	Pró-Reitor	01	PRO-MC06
Pró-Reitoria de Extensão	Pró-Reitor	01	PRO-MC07
Centro de Ciências Humanas	Diretor de Centro	01	DR-MC148
Centro de Ciências Sociais Aplicadas	Diretor de Centro	01	DR-MC149
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde	Diretor de Centro	01	DR-MC150
Centro de Ensino Médio e Fundamental	Diretor de Centro	01	DR-MC151
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Diretor	01	DR-MC152
Diretoria de Documentação e Informações	Diretor	01	DR-MC153
Diretoria de Hospital	Diretor de Hospital	01	DR-MC127
Coordenadoria de Imprensa	Coordenador de Imprensa	01	CO-MC14

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 35.940, de 24/8/1994.)

(Vide art. 1 do Decreto nº 35.940, de 24/8/1994.))

ANEXO XXXVII - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

Cargos de Provimento em Comissão

UNIDADE	CLASSE	Nº DE CAR-GOS	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor-Geral	01	DG-DT09
Gabinete	Vice-Diretor Geral	01	VG-DT03
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	CG-DT12
Diretoria de Engenharia de Radiodifusão	Diretor	01	DR-DT119
Diretoria de Engenharia de Telecomunicações	Diretor	01	DR-DT120
Diretoria Administrativa e Financeira	Diretor	01	DR-DT121
Assessoria	Assessor-Chefe	02	AH-DT43 e DT44

(Anexo acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 33.875, de 28/8/1992.)

================

Data da última atualização: 1/9/2014