DECRETO nº 33.403, de 10/03/1992

Texto Original

Identifica e codifica cargos de provimento em comissão do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - nº XXVIII, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, criados pela Lei nº 10.626, de 16 de janeiro de 1992.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 10.626, de 16 de janeiro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, nº XXVIII, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974,os cargos criados pelo artigo 10 da Lei nº 10.626, de 16 de janeiro de 1992, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Octávio Elísio Alves de Brito

Bonifácio José Tamm de Andrada

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.403, de 10 de março de 1992)

Quadro Setorial de Lotação

XXVIII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Superintendência de Planejamento/SPC
Centro de Planejamento e Orçamento	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI466
Centro de Modernização Administrativa	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI467
Centro de Informática	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI468
Superintendência de Finanças
Diretoria de Administração Financeira	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI469
Diretoria de Contabilidade	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI470
Instituto de Geociências
Diretoria de Geologia	Diretor I	S-03	01	amplo	MG06-CI471
Gabinete	Assessor II	S-03	04	amplo	MG12-CI354 a CI357
	Assessor II	S-03	06	limitado	MG12-CI358 a CI363
	Assessor I	QP-25	04	amplo	AS01-CI462 a CI465
	Assessor I	QP-25	06	limitado	AS01-CI466 a CI471

ANEXO II

(a que se refere o Decreto nº 33.403, de 10 de março de 1992)

Quadro Setorial de Lotação

XXVIII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

UNIDADE ADMINISTRATIVA	CLASSE	SÍMBOLO	CÓDIGO
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL/SAD
Divisão de Transportes e Serviços Gerais	Supervisor III	QP-25	CH03-CI536
Divisão de Comunicação e Protocolo	Supervisor III	QP-25	CHO3-CI122
Divisão de Material e Patrimônio	Supervisor III	QP-25	CH03-CI120
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E DIFUSÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SCT
Divisão de Informação Técnico-Científica	Supervisor III	QP-25	CHO3-CI525
Divisão de Difusão de Ciência e Tecnologia	Supervisor III	QP-25	CH03-CI526
DIRETORIA DE GEOGRAFIA – IGA
Divisão de Estudos Municipais	Supervisor III	QP-25	CH03-CI538
Divisão de Limites	Supervisor III	QP-25	CH03-CI533
Divisão de Estudos Geoeconômicos	Supervisor III	QP-25	CH03-CI530
Divisão de Estudos Geoambientais	Supervisor III	QP-25	CH03-CI531
DIRETORIA DE CARTOGRAFIA – IGA
Divisão de Planejamento e de Produção de Documentos Geocartográficos	Supervisor III	QP-25	CH03-CI532
Divisão de Topografia e Geodésia	Supervisor III	QP-25	CH03-CI534
Divisão de Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto	Supervisor III	QP-25	CHO3-CI535
DIRETORIA DE GEOLOGIA - IGA
Divisão de Geologia Básica	Supervisor III	QP-25	CHO3-CI539
Divisão de Cartografia Geológica	Supervisor III	QP-25	CH03-CI529
Divisão de Geologia Aplicada	Supervisor III	QP-25	CH03-CI121