DECRETO nº 32.937, de 08/10/1991

Texto Original

Codifica cargos de provimento em comissão no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Saúde - nº VIII, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, criados pela Lei nº 10.480, de 17 de julho de 1991.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º do Decreto nº 16.409, de 1º de julho de 1974 e 8º da Lei nº 10.480, de 17 julho de 1991,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam codificados e incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Saúde, nº VIII, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos criados pelo artigo 8º da Lei nº 10.480, de 17 de julho de 1991, na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 1991.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Bonifácio José Tamm de Andrada

José Saraiva Felipe

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.937, de 08 de outubro de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

VIII - Secretaria de Estado da Saúde

(cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção Superior)

CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Diretor II	S-02	01	Amplo	MG05-SA184
Diretor II	S-02	01	Amplo	MG05-SA185
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA419
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA420
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA421
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA422
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA423
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA424
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA425
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA426
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA427
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA428
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA429
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA430
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA431
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA432
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA433
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA434
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA435
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA436
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA437
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA438
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA439
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA440
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA441
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA442
Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-SA443

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.937, de 08 de outubro de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

VIII - Secretaria de Estado da Saúde

(cargos do Grupo de Assessoramento)

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS	RECRUTA-MENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
GABINETE	Assessor II	S-03	06	Amplo	MG12-SA320 a SA325
	Assessor II	S-03	09	Limitado	MG12-SA326 a SA334
	Assessor I	QP-25	08	Amplo	AS01-SA428 a SA435
	Assessor I	QP-25	12	Limitado	AS01-SA436 a SA447