DECRETO nº 32.572, de 05/03/1991

Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974 e no artigo 2º da Lei nº 10.424, de 16 de novembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Educação, nº III, de cargos de provimento em comissão e efetivo, a que se referem, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, os cargos criados pelo artigo 2º da Lei nº 10.424, de 16 de janeiro de 1991, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.572, de 05 de março de 1991)

Quadro Setorial de Lotação

III - Secretaria de Estado da Educação

42ª Delegacia Regional de Ensino de Caxambu

a) Cargos de provimento em comissão

UNIDADE	CLASSE	SÍMBOLO	Nº DE CAR-GOS	RECRUTA-MENTO	CÓDIGO DOS CARGOS
Gabinete	Diretor I	S-03	01	Amplo	MG06-ED416
Gabinete	Assessor I	QP-25	01	Amplo	AS01-ED425
Gabinete	Assist.Administ.	QP-20	01	limitado	EX06-ED718
Gabinete	Assist.Auxiliar	QP-15	02	limitado	EX07-ED881 e ED882
Divisão Administrativa e Financeira	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED602
Divisão de Recursos Humanos	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED603
Divisão de Apoio Técnico	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED604
Divisão de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED605
Divisão de Educação e Cultura	Supervisor III	QP-25	01	limitado	CH03-ED606
Serviço de Finanças	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED962
Serviço Administrativo e de Rede Escolar	Supervisor II	QP-20	01	Limitado	CH02-ED963
Serviço de Administração de Pessoal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02- ED964
Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED965
Serviço de Registro e Preparo de Pagamento	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED966
Serviço de Doc. E Informações Educacionais	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED967
Serviço de Organização e Sistemas	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED968
Serviço de Organização e Dinâmica Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED969
Serviço de Inspeção Escolar	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED970
Serviço de Educação Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED971
Serviço de Educação não Formal	Supervisor II	QP-20	01	limitado	CH02-ED972

b) Cargos de provimento efetivo

CLASSE	Nº DE CAR-GOS	SÍM-BOLO	CÓDIGO DOS CARGOS
NS-08 Técnico de Administração	01	QP-21	NS08-ED296
NS-10 Psicólogo	01	QP-21	NS08-ED215
NS-17 Bibliotecário	01	QP-21	NS17-ED330
NS-22 Sociólogo	01	QP-21	NS22-ED122
NS-21 Pedagogista	02	QP-21	NS21-ED218 e ED219
NS-31 Téc.em Conteúdo Curricular	06	QP-21	NS31-ED249 a ED254
NS-32 Pedagogo	15	QP-21	NS32-ED1677 a ED1691
NS-33 Téc.em Assuntos Educacionais	11	QP-21	NS33-ED1658 a ED1668
SG-04 Auxiliar de Administração	01	QP-11	SG04-ED2599
SG-27 Assistente Técnico Pedagógico	05	QP-15	SG27-ED237 a ED241
SG-28 Assistente Técnico Educacional	18	QP-15	SG28-ED2344 a ED2361
SG-29 Téc.em Processamento de Dados	01	QP-15	SG29-ED45
SG-30 Técnico em Edificações	01	QP-15	SG30-ED60
PG-01 Agente de Administração	01	QP-06	PG01-ED2614
NE-01 Motorista	01	QP-07	NE01-ED717
NE-07 Serviçal	03	QP-01	NE01-ED40391 a ED40393