Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração – nº I, sob o Código NS17-AD18, o cargo de Bibliotecário, Código NS17-ED18, Símbolo QP-30, atualmente lotado no Quadro Setorial nº III, na Secretaria de Estado da Educação, com sua ocupante, Maria Romualda das Graças Pires, Masp 59.108.

Art. 2º – este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Dalmar Chaves Ivo

Gamaliel Herval