Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, terrenos e benfeitorias, nêles existentes, situados no lugar denominado "Limas", do Município e Comarca de Betim, neste Estado

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 decreta:

Art. 1º – São declarados de utilidade pública, para fim de desapropriação, os terrenos e benfeitorias nêles existentes, situados no lugar denominado "Limas", do Município e Comarca de Betim,neste Estado.

Art. 2º – Os terrenos a serem desapropriados medem 493.500 metros quadrados e se acham dentro da seguinte linha perimétrica: ao Norte, com o rio Paraopeba; a Oeste, com a Colônia Santa Isabel; ao Sul, com a "Fazenda dos Limas" e a Leste, com o córrego "Goiabinha", começam as suas divisas numa porteira, à margem direita do Rio Paraopeba, dividindo com a Colônia Santa Isabel, e desta porteira pela cêrca que segue nas águas vertentes de um espigão até o seu ponto mais elevado; daí sempre pela mesma cerca divisória, dirigindo-se, à esquerda, até um ponto que margeia a estrada de rodagem dos Limas; dêsse ponto, ainda seguindo pela cêrca que margeia a referida estrada, até a porteira dos Limas; daí, pela estrada afora até encontrar o córrego “Goiabinha”; dêsse córrego, pelo seu leito abaixo, forma a divisa da gleba, em aprêço, que a divide com diversos confrontantes.

Art. 3º – São proprietários e possuidores dos terrenos e benfeitorias desapropriados os senhores: 1) Luiz Alberto Stanghelia, com terreno, casa e moinho; 2) Jerônima Vicência de Jesus, com terreno e casa; 3) Isolina Maria de Jesus, com terreno e casa; 4) Alice Angélica de Jesus, com terreno, casa e moinho; 5) Antônio Farina com terreno e casa; 6) João Pedro Ribeiro com terreno e casa; 7) Malvino Ribeiro do Vale, com terreno e casa; 8) Benedito de Sousa Dias, com terreno e casa; 9) Basílio dos Anjos Viana, com terreno e casa; 10) Antônio Chaves, com terreno e casa; 11) José Martins Pôrto; 12) Joaquim Lourenço Filho; 13) Jovino Cruz, com terreno e casa; 14) João Adolfo, com terreno e casa; 15) Francisco José de Oliveira, com terreno e casa; 16) Maria Lucas de Jesus, com terreno e casa; 17) Lafaiete Gomes Ferreira, com terreno e casa; 18) Esperança Conrado de Sousa, com terreno e casa; 19) Geraldo Magela Costa, com terreno e casa; 20) Antônio de Oliveira e Silva, com casa e terreno; 21) José Miguel Sabino, com terreno e casa; 22) Olímpio Messias, com terreno e casa; 23) José Jonas Carlos, com terreno e casa; 24) Josafá Pereira, com terreno e casa; 25) Virgínia Fernandes Melo, com casa e terreno; 26) José Pereira da Silva, com casa e terreno; 27) Saturnino Rodrigues,com casa, terreno e moinho; 28) Joaquim de Oliveira Faria, com casa e terreno; 29) Lucas Ferreira Júnior, com casa e terreno; 30) Luiz Gonzaga e Silva, com terreno e casa; 31) Antônio de Cruz, com terreno e casa; 32) Júlio de Carvalho, com terreno e casa; 33) José Luís Rodrigues, com casa e terreno; 34) Antônio Mendes, com casa e terreno; 35) Joaquim Honório com casa e terreno; 36) Raimundo Laudelino Fernandes, com casa e terreno; 37) José Jorge, com casa e terreno; 38) Antônio Maria de Jesus, com casa e terreno; 39) João Batista, com casa e terreno; 40) Maria Cassemira de Jesus, com casa e terreno; 41) Teonila Diniz, com casa e terreno; 42) Lazinha Meireles, com casa e terreno; 43) Antônio Ferreira do Carmo, com casa e terreno; 44) Joaquim Alves, com casa e terreno; 45) Júlio Augusto de Sousa com com casa e terreno; 46) José Ananias com casa e terreno; 47) José Oliveira Monlevade, com casa e terreno; 48) Jonas Carlos da Silva, com casa e terreno; 49) Arcendino Francisco, com casa e terreno; 50) José Paulino Morais, com casa e terreno; 51) Vítor Gomes Ferreira, com casa e terreno; 52) Euclides Carlos Magno, com casa e terreno.

Art. 4º – É declarada a urgência da desapropriação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições cm contrário, entrando êste decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 29 de julho de 1949.

MILTON SOARES CAMPOS

José de Magalhães Pinto

José Baeta Viana