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DECRETO nº 28.122, de 27/05/1988

Texto Original

Inclui cargos de provimento em comissão e efetivo no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo – nº XXXI, a que se referem os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974, e nº 17.287, de 23 de julho de 1975, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 27.740, de 29 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo – nº XXXI, os cargos de provimento em comissão e efetivo, de que tratam, respectivamente, os Decretos nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974 e 17.287, de 23 de julho de 1975, transferidos pelo artigo 3º do Decreto nº 27.740, de 29 de dezembro de 1987, da extinta Diretoria de Esportes de minas Gerais, na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto, vagos ou com os seus ocupantes.

Art. 2º – Os cargos de classe do Quadro Específico de provimento em comissão do Quadro Permanente, de que trata o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, extintos pelo artigo 2º do Decreto nº 27.740, de 29 de dezembro de 1987 e anteriormente lotados no Quadro Setorial da Diretoria de Esportes de Minas Gerais – nº XXVII, são constantes do Anexo III deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1988.

NEWTON CARDOSO

Serafim Lopes Godinho Filho

Fernando Alberto Diniz

Tancredo Antônio Naves

Luiz Carlos Baldino Gambogi

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 28.122, de 27 de maio de 1988)


QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

XXXI – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPOTES, LAZER E TURISMO


a) Quadro Específico de provimento em comissão (*)

(DECRETO Nº 16.686/74)

UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGOS DOS CARGOS

ANTERIOR

NOVO

GABINETE

Assessor II

V-58

1

Amplo

AS-02DE140

AS-02EL140

Assessor I

V-45

1

Amplo

AS-01DE246

AS-01EL246

Assessor I

v-45

1

Amplo

AS-01DE247

AS-01EL247

Assessor I

V-45

1

Amplo

AS-01DE248

AS-01EL248

Assistente Administrativo

V-35

1

Amplo

EX-06DE447

EX-06EL447

Assistente Administrativo

V-35

1

Amplo

EX-06DE448

EX-06EL448

Assistente Administrativo

V-35

1

Amplo

EX-06DE449

EX-06EL449

Assistente Administrativo

V-35

1

Amplo

EX-06DE450

EX-06EL450

Secretário-Executivo

V-25

1

Amplo

EX-08DE53

EX-08EL53

**Supervisor III

V-45

1

Limitado

CH-03DE115

CH-03EL115

**Supervisor III

V-45

1

Limitado

CH-03DE116

CH-03EL116

**Supervisor III

V-45

1

Limitado

CH-03DE117

CH-03EL117

**Supervisor III

V-45

1

Limitado

CH-03DE118

CH-03EL118

**Supervisor II

V-35

1

Limitado

CH-02DE334

CH-02EL334

**Supervisor II

V-35

1

Limitado

CH-02DE335

CH-02EL335

**Supervisor II

V-35

1

Limitado

CH-02DE336

CH-02EL336

Praça de Esportes de Três Pontas

Supervisor III Secretário-Executivo

V-45

V-25

11

Limitado

Amplo

CH-03DE136

EX-08DE56

CH-03EL136

EX-08EL56

Praça de Esportes de Ubá

Supervisor III

Secretário-Executivo

V-45

V-25

1

1

Limitado

Amplo

CH-03DE138

EX-08DE157

CH-03EL138

EX-08EL57

OBS.: * Cargos transferidos do Quadro Setorial de Lotação da extinta Diretoria de Esportes de Minas Gerais (art. 3º – Dec. 27.740/87).

** Estes cargos serão objeto de posterior redistribuição ou de proposta de transformação para atender as unidades de chefia ou direção na SELT, não podendo ser providos enquanto isso não ocorrer. Não ocorrendo estas hipóteses e verificada a sua desnecessidade neste Quadro Setorial os cargos voltarão a integrar a composição numérica da respectiva classe, prevista no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, para relotação.


ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 28.122 de 27 de maio de 1988)


QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

XXXI – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO


b) Quadro Específico de Provimento Efetivo (*)

(DECRETO Nº 17.287/75)

CLASSE

CÓDIGO DO CARGO

ANTERIOR

NOVO

Médico

NS-04DE1758

NS-04EL1758

Nutricionista

NS-06DE48

NS-06EL48

Assistente Social

NS-11DE136

NS-11EL136

Bibliotecário

NS-17DE155

NS-17EL155

Enfermeiro

NS-19DE295

NS-19EL295

NS-19DE296

NS-19EL296

NS-19DE297

NS-19EL297

Sociólogo

NS-22DE59

NS-22EL59

Instrutor de Esportes

NS-29DE1

NS-29EL1

NS-29DE2

NS-29EL2

NS-29DE3

NS-29EL3

NS-29DE4

NS-29EL4

NS-29DE5

NS-29EL5

NS-29DE6

NS-29EL6

NS-29DE7

NS29EL7

NS-29DE8

NS-29EL8

NS-29DE9

NS-29EL9

NS-29DE10

NS-29EL10

NS-29DE11

NS-29EL11

NS-29DE12

NS-29EL12

NS-29DE13

NS-29EL13

NS-29DE14

NS-29EL14

NS-29DE15

NS-29EL15

NS-29DE16

NS-29EL16

Técnico de Contabilidade

SG-03DE218

SG-03EL218

SG-03DE219

SG-03EL219

Auxiliar de Administração

SG-04DE1958

SG-04EL1958

SG-04DE1959

SG-04EL1959

SG-04DE1960

SG-04EL1960

SG-04DE1961

SG-04EL1961

SG-04DE1963

SG-04EL1963

SG-04DE2306

SG-04EL2306

SG-04DE412

SG-04EL412

Auxiliar de Enfermagem

SG-06DE277

SG-06EL277

SG-06DE278

SG-06EL278

SG-06DE279

SG-06EL279

Telefonista

PG-03DE93

PG-03EL93

PG-03DE94

PG-03EL94

Desenhista

PG-06DE119

PG-06EL119

PG-06DE120

PG-06EL120

Datilógrafo-Mecanógrafo

PG-14DE1649

PG-14EL1649

PG-14DE1650

PG-14EL1650

PG-14DE1651

PG-14EL1651

PG-14DE1652

PG-14EL1652

PG-14DE1653

PG-14EL1653

PG-14DE2931

PG-14EL2931

PG-14DE2932

PG-14EL2932

PG-14DE2934

PG-14EL2934

PG-14DE2935

PG-14EL2935

PG-14DE2143

PG-14EL2143

Motorista

NE-01DE559

NE-01EL559

NE-01DE560

NE-01EL560

NE-01DE561

NE-01EL561

Auxiliar de Serviços

NE-02DE3001

NE-02EL3001

NE-02DE3002

NE-02EL3002

NE-02DE3003

NE-03EL3003

NE-02DE3004

NE-02EL3004

NE-02DE3005

NE-02EL3005

NE-02DE3006

NE-02EL3006

NE-02DE3007

NE-02EL3007

NE-02DE3008

NE-02EL3008

NE-02DE3009

NE-02EL3009

NE-02DE3010

NE-02EL3010

NE-02DE3817

NE-02EL3817

NE-02DE3818

NE-02EL3818

NE-02DE3819

NE-02EL3819

NE-02DE3820

NE-02EL3820

NE-02DE3821

NE-02EL3821

NE-02DE3822

NE-02EL3822

NE-02DE3823

NE-02EL3823

NE-02DE3824

NE-02EL3824

NE-02DE3825

NE-02EL3825

NE-02DE3826

NE-02EL3826

OBS.: *Cargos transferidos do Quadro Setorial de Lotação da extinta Diretoria de Esportes de Minas Gerais (art. 3º – Dec. 27.740/87).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 28.122, de 27 de maio de 1988)


CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANTERIORMENTE LOTADOS NO QUADRO SETORIAL DA DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS, EXTINTOS PELO ART. 2º DO DEC. 27.740/87.

UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

SÍMBOLO

CÓDIGOS DOS CARGOS

Superintendência Administrativa

Diretor I

V-58

DS-01DE119

Superintendência de Despostos, Recreação e Lazer

Diretor I

V-58

DS-01DE120