Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis que menciona.

(Vide alteração citada pelo Decreto nº 30.048, de 13/9/89.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e de conformidade com a Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para desapropriação mediante acordo ou judicialmente, os seguintes imóveis:

I - lotes de quadras da Vila Flores, Granja São João, Jardim das Alterosas, Cidade Verde e São Caetano, situados no Município de Betim, assim discriminados:

VILA DAS FLORES

LOTES	QUADRAS	PROPRIETÁRIOS
01 A 05	16	José Marques da Rocha
06 a 10	16	Darci Freitas de Moura
11	16	Leopoldo Mesquita
12	16	Antônio Carlos Fernandes
13 a 21	16	Antônio Carlos Fernandes
22 a 27	16	Dimas Fernandes de Carvalho
28 a 30	16	Julieta Gonçalves de Souza
31 a 36	16	Antônio Ribeiro Junior
37	16	Antônio Carlos Fernandes
38	16	Leopoldo Mesquita
39 a 40	16	Darci Freitas de Moura
41 a 43	16	José Marques da Rocha
01 a 02	05	José Rozemblit Sobrinho
03	05	Antônio Ribeiro Júnior
04 a 06	05	Gustavo de Oliveira
07 a 09	05	Juracy Augusto da Cunha
10	05	Daniel Reis Avelar
11 a 15	05	José Clemente Moreira
16	05	Roberto Valenta
17	05	Raimundo Antônio José Salomão
18 a 20	05	Juracy Augusto da Cunha
21	05	Lourival Nascimento
22	05	José Rozemblit Sobrinho
01 a 27	08	Benedito Gomes
01 a 05	12	Valentino Veneroso
06 a 25	12	Antônio Ribeiro de Souza
01 a 20	04	Geraldo Almeida Rocha
01 a 08	01	Júlia Midori Radama Baba
05	02	Prefeitura Municipal de Betim
01 a 04	03	Antônio Ribeiro Júnior
01 a 06	06	José Clemente Moreira
07 a 08	06	Aldo Maurizi
09 a 10	06	José Maria Machado Brito
11 a 21	06	Aldo Maurizi
22	06	Sebastião Garibalde
23	06	José Lino Militão
24	06	Pedro dos Santos
25	06	Flávio Marcelo Ferreira Romão
26	06	Aldo Maurizi
27 a 28	06	José Silvério Gomes
01 a 11	14	Valentino Veneroso
12	14	Imobiliária Nogueira
13 a 14	14	Caixa Econômica - MG
15	14	Imobiliária Nogueira
16	14	José Paulo Cordeiro
17	14	Imobiliária Nogueira
18	14	José Argentino Filho
19 a 20	14	Imobiliária Nogueira
21	14	Gedalha Pereira Silva
22	14	Edite Vieira Silva
23	14	Imobiliária Nogueira
24	14	José Alves do Carmo
25	14	José Gualberto Clemente
26 a 27	14	Heliana Aparecida D. Ribeiro
28 a 34	14	Valentino Veneroso
26	12	Valentino Veneroso
01 a 09	15	José di Spírito
10 a 15	15	Valentino Veneroso
16 a 17	15	Artede José Alves
18	15	José Maria Estevam
19 a 20	15	Heliana Aparecida D. Ribeiro
21	15	Antônio Carlos Teixeira Lima
22	15	Maria Martins da Conceição
23	15	Jurandy Martins da Conceição
24	15	Juvercy Martins da Conceição
25	15	Juratan Alves da Silva
26	15	Cosme Damião Brás
27	15	Jaime Rodrigues Freitas
28 a 29	15	Imobiliária E. C. Nogueira
30	15	Luiz Figueiredo Gonçalves
31	15	Eduardo Henrique de Melo
32 a 34	15	Imobiliária E.C.I. Nogueira
35 a 39	15	Valentino Veneroso
40 a 42	15	José de Spirito
43	15	Turíbio di Spirito

GRANJA SÃO JOÃO

LOTES	QUADRAS	PROPRIETÁRIOS
01 a 02	16	Manoel Antônio Machito Fortes
03 a 05	16	Fayal S.A.
06 a 08	16	Comiteco S.A.
09 a 14	16	Newton José de C. Guimarães
15 a 17	16	Comiteco S.A.
18	16	Daise Maria de Paulo
19	16	Cláudio Marques Shimitberger
20	16	CEE/MG
21	16	Antônio César Alves
22	16	CEE/MG
23	16	Luiz Henrique Martins
24	16	CEE/MG
25	16	Henrique Marcelino
26 a 28	16	João Valério de Freitas
29 a 32	16	Hélio Vicente Gurgel
33 a 38	16	Manoel Antônio M. Fortes
01 a 26	15	Moysés Hourí
01 a 08	18	Comiteco S/A
09 a 13	18	Saturnino Roberto de Freitas
14 a 15	18	Leonardo Costa Andrade e outro
16	18	Mauro Florentino da Silva
17	18	Elsa Cássia de Andrade
18 a 38	18	Comiteco S/A
01 a 03	06	Comiteco S/A
04	06	Obras Virgens dos Pobres
05	06	Maria Anacleta Pereira Silva
06	06	Cristina Lorena da Silva
07	06	Gaspar Teixeira de Souza
08 a 10	06	Francisco Antônio Santo
11 a 25	06	Geraldo Jacinto Dutra
26 a 28	06	Francisco Antônio Santos
29	06	Ligya Silveira de Souza Perona
30	06	José Gonçalves Pereira
31	06	Elilayme Alves Rodrigues e outros
32	06	Comiteco S/A
01 a 02	17	Comiteco S/A
03 a 05	17	Laboratório Fama Ltda.
06 a 08	17	Comiteco S/A
09	17	Maria das Dores Lima
10	17	Comiteco S/A
11	17	Laurita Pires de Jesus
12	17	Comiteco S/A
13	17	Cláudio Monteiro da Silva
14	17	Maria da Conceição Assunção
15	17	Maria da Conceição Assunção
16 a 21	17	Onezina Margarida Marciel
22 a 23	17	José Alves da Silva Moreno
24 a 26	17	Comiteco S/A
27 a 32	17	José Alves S. Moreno
33	17	Comiteco S/A
34	17	Carlos Márcio Pires Richard
35 a 37	17	Carlos Antônio Ricardo
38	17	Comiteco S/A
01	20	Mario Marte do C. Carvalho
02	20	Emília Francisca Marques
08	20	Maria das Dores e Outras
09 a 10	20	Comiteco S/A
11	20	Benjamim Alves Diniz
12	20	Comiteco S/A
13 a 15	20	Natalício Coelho
16 a 21	20	Comiteco S/A
25 a 28	20	Edmundo Monteiro de Melo
29 a 31	20	Comiteco S/A
32	20	Maria Vicentina da Silva
33 a 36	20	Comiteco S/A
37	20	Lídia Rosa
38	20	Maria de Lourdes Ferreira
01 a 07	19	Comiteco S/A
08 a 10	19	Daniel Azeredo França
11 a 13	19	Comiteco S/A
14 a 16	19	João Gonçalves Vieira dos Santos
17 a 38	19	Comiteco S/A
01 a 03	39	Comiteco S/A
04	39	Joaquim Martins da Silva Filho
05	39	Geraldo Eugênio Ribeiro
06	39	Neuza Pereira da Silva
07 a 09	39	Comiteco S/A
10	39	Honório Silva
11 a 14	39	Comiteco S/A
15	39	Davi Santana do Espírito Santo
16 a 17	39	Osvaldo Santana
18 a 20	39	Comiteco S/A
21 a 28	39	Geraldo Eugênio Ribeiro

JARDIM DAS ALTEROSAS

LOTES	QUADRAS	PROPRIETÁRIOS
01	126	Comiteco S/A
02 a 07	126	Alfeno Lopes da Silva
08 a 12	126	Ruy Estrela Rego
13	126	Márcio Antônio da Fonseca
19 a 21	126	Camilo Leles Mendes Campos
22 a 24	126	Comiteco S/A
25 a 26	126	Ruy Estrela Rego
27	126	Comiteco S/A
28	126	Ney Mendes da Fonseca
29 a 30	126	Comiteco S/A
31	126	Wilson Carlos Pinto
32 a 34	126	Comiteco S/A
35 a 37	126	José Maria Aparecida Maciel
38	126	Comiteco S/A
01 a 02	127	Comiteco S/A
03	127	Gilbverto Costa Xavier
04	127	Comiteco S/A
05	127	Alberto Trindade de Freitas
06	127	Fayal S/A
07 a 11	127	Construtora M. Cavallieri Ltda.
12	127	Jordelino Cristino de Lima
13	127	Leocácio da Trindade Freitas
14 a 28	127	Alfred Muller
01	131	Comiteco S/A
02	131	Rodolfo Assis Gobbo
03	131	Comiteco S/A
04	131	José Rosa Neto
05	131	Antonio Carlos Lopes Figueiredo
06 a 07	131	Luiz Danilo Correa
08 a 13	131	Mannesman Sociedade Anônima
14	131	Gabriel Lopes
15	131	Raimunda Maria Modesto
16 a 18	131	Comiteco S/A
01 a 03	132	Joseph Amim Debian
04	132	Joseph Amim Debian
05	132	Joseph Amim Debian
06	132	Lilian Felizarda Ribeiro
07	132	Albertino Alves Marques
08	132	Comiteco S/A
09	132	Mauri Donizete Rosa
10 e 11	132	Cândido José Tavares
12	132	Antônio Martins de Andrade
13 e 14	132	Comiteco S/A
15 a 17	132	Orlando Galinari
18	132	Aderval Mendonça de Carvalho
19	132	Comiteco S/A
20	132	Daltina Fernandes Pereira
21	132	Godofredo Ribas Filho
22 a 25	132	Ana M. A. das Chagas M e Outros
26 a 27	132	Diva Maria Chagas Ladeira
28 e 29	132	Gabriel Lopes
30	132	Paulo Albertino Guzzo
31	132	Quirino Mendes da Rocha
32	132	Comiteco S/A
33	132	Antonio Paulino Pedrosa
34	132	José Mendes Diniz
35	132	Ruy Xexeo de Araújo Duarte
36	132	Jaime Gonçalves da Trindade
37	132	Lilian Felizarda Ribeiro
38	132	Joseph Amim Debian
01	133	Piort Herbet Jellineck
02	133	Maria Tereza de Lima Alves
03	133	Pedro Augusto Alves
04	133	Pedro Custódio
05	133	Benevides Leonel dos Santos
06	133	Carlos Pioli Filho
07	133	Benevides Leonel dos Santos
08	133	Osmar Ferreira de Oliveira
09 e 10	133	Comiteco S/A
11	133	Maria da Maternidade Gonçalves
12	133	Antônio Gonzaga da Costa
13	133	José Nercy Santiago
14 a 17	133	Comiteco S/A
03	134	Comiteco S/A
05 e 6	134	Comiteco S/A
07	134	Antônio Pedro Rafael
08 a 09	134	José Alves Vilaça
10 a 12	134	Isolino Costa Aguiar
13	134	Benjamim Eleutério Ferreira
14	134	Elizabeth Abreu
15	134	Ricardo Ribeiro do Vale
16 e 17	134	Comiteco S/A
18	134	João Bertolino
19	134	Comiteco S/A
20 e 21	134	Paulo Bianchi
22 e 23	134	Comiteco S/A
24	134	Silvio Raimundo Grego Michel
25 e 26	134	Silvio Raimundo Greco Michel
27 e 28	134	Climério da Silva
29	134	Miguel Peres
30	134	Comiteco S/A
31 a 33	134	Isolino Costa Aguiar
34	134	Horípedes de Sá Lima
35	134	Comiteco S/A
36	134	Marcos Antônio Ramos
37	134	Josias Eustáquio Fonseca
01	142	José Luzia de Carvalho
02 a 04	142	Comiteco S/A
05	142	Eliza de Almeida
06 e 07	142	Gabriel Campos de Oliveira
08 e 09	142	Comiteco S/A
10	142	Geraldo Gordiano Gonçalves
11 a 16	142	Iris Soares de Oliveira Farappani
17 a 20	142	Antônio Eustáquio Marra
21	142	Cecília Maria Pelegrino Machado
22	142	Sebastião Júlio de Carvalho
23 a 33	142	Comiteco S/A
34	142	Nélia Maria Monteiro
35	142	Geraldo Gonçalves
36	142	José Ney Guerra
37	142	Vera Lúcia Heleno
38	142	Josafá Ponciano da Silva
39	142	Comiteco S/A
40	142	Renato Natalício Ricardo
01 a 07	143	Comiteco S/A
08	143	Paulino Rodrigues Peixoto
09 a 12	143	Comiteco S/A
13	143	Reinaldo Basílio de Souza
14	143	Jesus Miguel Maron
15	143	Maria Aparecida Fernandes
16	143	Francisco Gallate
17	143	Comiteco S/A
18	143	Jair dos Passos Moreira
19	143	Jair dos Passos Moreira
20	143	Comiteco S/A
21	143	Wantuir José da Silva
22	143	Wantuir José da Silva
23	143	Wantuir José da Silva
24	143	Wantuir José da Silva
25	143	Wantuir José da Silva
26	143	Luíza Maria da Costa
27 e 28	143	Comiteco S/A
29	143	Cândida Maria de Araújo
30	143	João Justino da Costa
31 e 32	143	Comiteco S/A
33	143	Sebastião Júlio de Carvalho
34	143	Ruy Sérgio Tanure Diniz
35	143	Comiteco S/A
36	143	Claretice Alves de M. Silva
37 a 40	143	Comiteco S/A
01 a 04	144	Comiteco S/A
05 e 06	144	João Leoni da Silva
07 a 19	144	Comiteco S/A
20	144	Reinerio Rezende Martins
21 a 30	144	Comiteco S/A
31	144	Nízia Fernandes Pereira
32	144	Antônio Ferreira dos Santos
33 e 34	144	Ernande Carlos Ferraz de Oliveira
35	144	Lourival Garzon Júnior
36	144	Maria Rosa Vieira
37	144	Comiteco S/A
38	144	Antônio Nascimento
39 e 40	144	Comiteco S/A

CIDADE VERDE

LOTES	QUADRAS	PROPRIETÁRIOS
01 a 33	50	Cia. ACAE Emp. Imobiliários
01 a 39b	52	Cia. ACAE Emp. Imobiliários
01 a 28	53	Cia. ACAE Emp. Imobiliários
01 a 21	54	Cia. ACAE Emp. Imobiliários
01 a 08	55	Cia. ACAE Emp. Imobiliários
01 a 17b	56	Cia. ACAE Emp. Imobiliários

SÃO CAETANO

LOTES	QUADRAS	PROPRIETÁRIOS
01 A 11	51	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.
12 a 19	51	Ataíde Freitas de Oliveira
20	51	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.
21 a 23	51	Cooperativa Banco Comércio da Produção S/A
24	51	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.
01 a 25	52	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.
01 a 32	53	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.
01 a 37	54	M.H.R. Emp. Imobiliários Ltda.

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 30.962, de 1/3/90.)

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 31.805, de 6/9/90.)

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 31.870, de 2/10/90.)

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 33.346, de 3/2/92.)

II - terreno com a área de 247.500,00m², situado no lugar denominado Fonte do Tacho, Município de Caeté, de propriedade presumida de Refratários João Pinheiro S.A., com a seguinte descrição: partindo do cruzamento das cercas da Rua José Cerqueira e terrenos da Casa Grande (Museu), segue pela cerca até atingir o córrego; daí, segue córrego acima até às divisas da Companhia de Distritos Industriais - CDI; daí, segue em linha reta até às divisas de Ramiro Franco; daí, segue à direita pela cerca, até à Rua da Adutora, nos limites do perímetro urbano de Caeté (Bairro São Geraldo); daí, segue à direita pela Rua da Adutora; daí, segue pela cerca dos fundos dos lotes até à Rua José Cerqueira; daí, segue pela cerca, à direita e à esquerda, até o cruzamento da cerca dos fundos dos lotes; daí, segue à direita pela cerca, até atingir a Rua José Cerqueira; daí, segue pela cerca até às divisas da Casa Grande (Museu), início desta descrição.

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 35.403, de 22/2/94.)

III - imóvel com a área de 1.462.092,00m², situado no lugar denominado Fazenda do Cabral, Município de Contagem, de propriedade presumida de Comércio e Empreendimentos S.A., Comercial Mineira S.A. e Sociedade de Empreendimentos e Construções S.A. - SECOL, com a seguinte descrição: partindo do ponto O, situado na interseção do eixo da ponte sobre o Córrego da Areia com o alinhamento da Avenida das Américas, segue pelo alinhamento com o rumo de 42º23’50”SO, na distância de 31,14m, até atingir o ponto 1, situado no início de uma curva à direita; daí, segue na distância de 146,00m SO, até atingir o ponto 2; daí, segue pela face da Avenida das Américas, com o rumo de 83º00’SO, na distância de 106,80m, até atingir o ponto 3, situado na confrontação com terreno da Cúria Metropolitana; daí, segue pela confrontação do terreno, com o rumo de 7º26’NO, na distância de 177,50m, até atingir o ponto 4, situado na confrontação com terreno do Grupo Escolar Boa Vista; daí, segue com o rumo de 82º34’SO, na distância de 124,03m, até atingir o ponto 5, situado no alinhamento direito da Rua l; daí, segue pelo alinhamento, com o rumo de 7º25’NO, na distância de 79,66m, até atingir o ponto 6, situado na confrontação com terreno de Nestor e de Joaquim Silvestre de Souza da Costa; daí, segue confrontando com o rumo de 70º37’NE, na distância de 61,68m, até atingir o ponto 7; daí, segue com o rumo de 18º26’NO, na distância de 6,32m, até atingir o ponto 8, situado dentro de um valo antigo; daí segue pelo valo, com o rumo de 73º41’NE, na distância de 42,72m, até atingir o ponto 9; daí, segue pelo valo, com o rumo de 61º20’SE, na distância de 85,48m, até atingir o ponto 10, situado no fim do valo; daí, segue com o rumo de 25º43’NE, na distância de 122,10m, até atingir o ponto 11, situado na margem direita de um pequeno córrego; daí, segue pelo córrego a montante, na distância aproximada de 434,00m, até atingir o ponto 12, situado num marco de madeira de lei cravado na margem do córrego e na cerca que limita o terreno; daí, segue pela cerca, com o rumo de 59º44’NO, na distância de 27,79m, até atingir o ponto 13; daí, segue em linha reta atravessando o brejo, com o rumo de 83º39’NO, na distância de 126,78m, até atingir o ponto 14, situado na confrontação com o loteamento Jardim do Lago; daí, segue pela confrontação do bairro, com o rumo de 39º49’NE, na distância de 124,96m, até atingir o ponto 15, situado junto a um córrego; daí, segue pelo córrego a montante, na distância aproximada de 478,00m, até atingir o ponto 16, situado junto à cerca que limita o terreno de Joviano Augusto Costa; daí, segue pela cerca, com o rumo de 30º36’NE, na distância de 190,53m, até atingir o ponto 17; daí, segue com o rumo de 34º59’NE, na distância de 73,24m, até atingir o ponto 18; daí, segue com o rumo de 28º04’NE, na distância de 85,00m, até atingir o ponto 19; daí, segue com o rumo de 54º24’NO, na distância de 113,00m, até atingir o ponto 20, situado na interseção da cerca com um valo que limita o terreno de Joviano Augusto Costa; daí, segue pelo valo, com o rumo de 48º08’NE, na distância de 130,39m, até atingir o ponto 21, situado no eixo do referido valo; daí, segue com o rumo de 28º27’NE, na distância de 94,41m até atingir o ponto 22, situado no fim do valo e início de uma cerca; daí, segue pela cerca, com o rumo de 5º06’NO, na distância de 123,49m, até atingir o ponto 23; daí, segue com o rumo de 9º43’NE, na distância de 71,02m, até atingir o ponto 24, situado na cerca que limita o terreno das Chácaras Cotia, 2^a. seção; daí, segue pela cerca, com o rumo de 77º25’NE, na distância de 523,76m, até atingir o ponto 25, situado na cerca que limita o terreno de Geraldo Rocha; daí, segue com o rumo de 13º23’SE, na distância de 43,17m, até atingir o ponto 26, situado no fim da cerca e no início de um córrego que limita o terreno de Geraldo Rocha; daí, segue pelo córrego a juzante, na distância aproximada de 580,00m, até atingir o ponto 27, situado na desembocadura de um córrego com uma lagoa; daí, segue em linha reta, com o rumo de 38º28’SE, atravessando a lagoa e um brejo subsequente, na distância de 229,89m, até atingir o ponto 28, situado no início de uma cerca; daí, segue pela cerca, atravessando o córrego, com o rumo de 61º36’SE, na distância de 549,00m, até atingir o ponto 29, confrontando, pela direita, com a faixa de servidão destinada ao uso da Companhia de Cimento Portland Itaú; e pela esquerda, com uma rua que limita a quadra de propriedade de José Augusto de Melo; do ponto 29, segue pela face direita da rua, com o rumo de 19º38’SO, na distância de 102,88m, até atingir o ponto 30, situado na interseção deste alinhamento com o alinhamento da Rua Ônix; daí, segue pelo alinhamento da Rua Ônix, com o rumo de 69º51’SE, na distância de 264,17m, até atingir o ponto 31; daí, segue com o rumo de 64º13’SE, na distância de 64,40m, até atingir o ponto 32; daí, segue com o rumo de 18º53’SE, na distância de 80,32m, até atingir o ponto 33; daí, segue com o rumo de 52º29’SE, na distância de 70,60m, até atingir o ponto 34, situado na face direita da Rua Diamante; daí, segue pela Rua Diamante, com o rumo de 38º39’SO, na distância de 108,85m, até atingir o ponto 35, situado no início de uma curva à esquerda; daí, segue com o rumo de 25º46’SO, na distância de 32,20m, até atingir o ponto 36; daí, segue em linha reta, com o rumo de 19º32’SO, na distância de 65,79m, até atingir o ponto 37, situado na face direita da Avenida das Américas; daí, segue pelo alinhamento, com o rumo de 57º27’SO, na distância de 55,76m, até atingir o ponto 38, situado no início de uma curva à direita; daí, segue na distância de 75,60m, até atingir o ponto 39, situado no início de uma tangente; daí, segue pela face da Avenida, com o rumo de 83º34’SO, na distância de 349,69m, até atingir o ponto 40, situado na face direita da faixa de domínio do teleférico; daí, segue em curva, na distância de 25,43m, até atingir o ponto 41, situado na face esquerda do teleférico, e confrontando com terreno de Joaquim Francisco Diniz; daí, segue pela esquerda, confrontando com terreno de Joaquim Francisco Diniz, pela direita, confrontando com o teleférico da Companhia de Cimento Portland Itaú; e em linha reta, com o rumo de 19º38’SE, na distância de 300,48m, até atingir o ponto 42; daí, segue em linha reta, com o rumo de 84º58’SO, na distância de 246,30m, até atingir o ponto 43; daí, segue com o rumo de 67º01’SO, na distância de 277,98m, até atingir o ponto 44; daí, segue com o rumo de 45º46’ SE, na distância de 127,38m, até atingir o ponto 45, situado no alinhamento direito da Avenida das Américas; daí, segue pelo alinhamento no sentido do Córrego da Areia, na distância de 54,03m, até atingir o ponto O, início desta descrição;

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 29.921, de 16/8/89.)

IV - áreas das quadras 313, 318, 275, 311, 317, 263, 281 e 289, do loteamento denominado Campina Verde, Município de Divinópolis, de propriedade presumida de Empreendimentos Imobiliários Campina Verde Ltda., com a seguinte descrição: quadra nº 313, formada pelos lotes, 39, 51, 63, 75, 114, 126, 138, 150, 189, 201, 213, 225, 264, 276, 288 e 300, com a área total de 5.400,00m², confrontando 90,00m com a Avenida Alto da Urca, 78,50m com a Avenida Alto da Colina, 53,00m com a Rua Cristo Redentor e 60,00m com a Rua Panorama; quadra nº 318, formada pelos lotes 39, 51, 63, 75, 114, 126, 138, 150, 189, 201, 213, 225, 264, 276, 288 e 300, com a área total de 5.400,00m², confrontando 90,00m com a Avenida Alto da Colina, 90,00m com a Avenida Alto da Penha, 60,00m com a Rua Panorama e 60,00m com a Rua Asa Delta; quadra nº 275, formada pelos lotes 36, 48, 60, 72, 108, 120, 132, 144, 168, 180, 216, 228, 240, 252, 288, 300, 312, 324, 336, 348 e 360, com a área total de 7.200,00m², confrontando 120,00m com a Avenida Crepúsculo, 120,00m com a Avenida Curitibanos, 60,00m com a Rua Asa Delta e 60,00m com a Rua Alice Faria; quadra nº311, formada pelos lotes 30, 48, 60, 72, 108, 120, 132, 144, 156, 168, 180, 216, 228, 300, 312, 324, 336, 348 e 360, com a área total de 7.200,00 m², confrontando 120,00m com a Avenida Alto da Urca, 120,00m com a Avenida Alto da Colina, 60,00m com a Rua Alice Faria e 60,00m com a Rua Asa Delta; quadra nº 317, formada pelos lotes 36, 48, 60, 72, 108, 120, 132, 144, 156, 168, 180, 216, 228, 240, 252, 288, 300, 312, 324, 336, 348 e 360, com a área total de 7.200,00m², confrontando 120,00m com a Avenida Alto da Colina, 120,00m com a Avenida Alto da Penha, 60,00m com a Rua Asa Delta e 60,00m com a Rua Alice Faria; quadra nº 263, formada pelos lotes 40, 53, 66, 79, 119, 131, 143, 155, 195, 208, 221, 234, 274, 286, 298 e 310, com a área total de 5.850,00m², confrontando 90,00m com a Avenida Almeida Júnior, 90,00m com a Avenida Cesorte Milagre, 65,00m com a Rua Asa Delta e 65,00m com a Rua Panorama; quadra nº 281, formada pelos lotes 72,108, 120, 132, 144, 180, 192, 204, 216, 252, 264, 276 e 288, com a área total de 4.841,28m², confrontando 69,50m com a Avenida Curitibanos, 84,00m com a Avenida Novo México, 60,00m com a Rua Alice Faria, 32,40m com a Rua Márcio Francisco Gonçalves e 30,00m com propriedade de Levi Carvalho; quadra nº 289, formada pelos lotes 36, 48, 60, 72, 108, 120, 132, 144, 180, 192, 204, 216, 252, 264, 276 e 288, com a área total de 5.040,00m², confrontando 84,00m com a Avenida Novo México, 84,00m com a Avenida dos Tubarões, 60,00m com a Rua Alice Faria e 60,00m com a Rua Márcio Francisco Gonçalves;

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 34.665, de 27/4/1993.)

V - área de 38.147,00m², parte do loteamento localizado na Fazenda Coqueiros, Município de Formiga, de propriedade presumida de Pedro Pieroni, com a seguinte descrição: tem como ponto de partida a junção da cerca com a erosão que delimita a confrontação da Fazenda Coqueiros com a propriedade de Concéssio Batista da Costa, onde cravou-se o marco M-0; daí, com o rumo 21º15'-SE e confrontando com a Fazenda Coqueiros de Propriedade de Pedro Pieroni, e com a extensão de 17,50 metros, encontra-se o marco M-17 de loteamento da Superintendência de Habitação/SEAM; desse, ainda com o mesmo rumo e numa extensão de 268,62m, encontra-se o marco M-l; e desse, com o ramo de 19º55' SE, com a mesma confrontação, e na extensão de 81,70m, encontra-se o marco M-2 que faz igualdade com o marco M-8 do loteamento da Superintendência da Habitação/SEAM; desse, com o rumo de 84º30'-SW, ainda com a mesma confrontação, e numa extensão de 137,94 m, encontra-se o marco M-3 na margem da estrada, hoje denominada Rua "P" que liga diversas fazendas ao Bairro Nossa Senhora de Lourdes; desse, com o rumo de 10º02'NE e na extensão de 17,77m, encontra-se o marco M-4; daí, com o rumo 19º21'NW e margeando a antiga estrada, hoje denominada Rua "P", e numa extensão de 213,75m, encontra-se o marco M-5; desse, com o rumo 01º49'-NE ainda pela referida Rua e numa extensão de 57,00m, encontra-se o marco M-l5 do loteamento da Superintendência de Habitação/SEAM; e desse, ainda com o mesmo rumo e na extensão de 28,00m, encontra-se o marco M-6; daí, volve à direita e segue margeando uma erosão que delimita a propriedade de Concéssio Batista da Costa com esta área, até encontrar o marco de origem desta demarcação;

(Inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 34.104, de 28/10/1992.)

VI - área com 200.000,00m², situada na proximidade do Bairro Cachoeira, Distrito de Sarzedo, Município de Ibirité, de propriedade presumida da Mannesmann S.A. e de Companhia de Distritos Industriais - CDI, com a seguinte descrição: partindo do marco 01, cravado no bordo direito da Avenida Bandeirante, junto à adutora da Petrobrás, segue em linha reta pelo bordo direito da Avenida Bandeirante, na distância aproximada de 330,00m, até atingir o marco 02, cravado no bordo direito da Avenida Bandeirante; daí, deflete 86º30’ à direita, confrontando pelo lado esquerdo com propriedade da Mannesmann, e segue em linha reta, na distância aproximada de 780,00m, até atingir o marco 03, cravado no bordo direito do Ribeirão Sarzedo; daí, segue confrontando pelo lado esquerdo com a propriedade de Altivo Pinheiro de Freitas, vira à direita e segue pelo bordo direito do Ribeirão Sarzedo, na distância aproximada de 430,00m, até atingir o marco 04, cravado no bordo do Ribeirão Sarzedo, junto à adutora da Petrobrás; daí, segue confrontando pela esquerda com propriedade de Luci Pinheiro Pedrosa, vira à direita e segue pela adutora, em linha reta, na distância aproximada de 542,00m, até atingir o marco 01, ponto inicial desta descrição.

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 29.634, de 9/6/89.)

VII – (Revogado pelo art. 1º do Decreto nº 34.187, de 18/11/1998.)

Dispositivo revogado:

“VII - área com 160.000,00m². situada no lugar denominado Sítio Bebedouro, em Campinho de Lagoa Santa, Município de Lagoa Santa, de propriedade presumida de PREFACO S.A., com a seguinte descrição: partindo do abrigo de ônibus, situado à margem direita da rodovia Lagoa Santa-Campinho, segue na distância de 1,00m, até atingir a estaca P-0; daí, segue pela rodovia com azimute de 355º04’50”, na distância de 25,35m, até atingir o P-1; daí, segue com azimute de 344º59’00”, na distância de 38,10m, até atingir o P-2; daí, segue com azimute de 337º31’50”, na distância de 86,36m, até atingir o P-3; daí, segue com azimute de 58º16’10”, na distância de 29,86m, até atingir o P-4; daí, segue com azimute de 53º17’50”, na distância de 51,94m, até atingir o P-5; daí, segue com azimute de 51º12’10”, na distância de 61,88m, até atingir o P-6; daí, segue com azimute de 60º42’20” na distância de 51,99m, até atingir o P-7; daí, segue com azimute de 55º18’20” na distância de 43,92m, até atingir o P-8; daí, segue com azimute de 49º01’40”, na distância de 87,55m, até atingir o P-9; daí, segue com azimute de 49º05’10”, na distância de 64,53m, até atingir o P-10; daí, segue com azimute de 50º30’40”, na distância de 92,36m, até atingir o P-11; daí, segue com azimute de 60º49’40”, na distância de 94,44m, até atingir o P-12; daí, segue pelo mesmo alinhamento, passando pelo rego d’água, na distância aproximada de 13,00m, até atingir o Córrego do Bebedouro, confrontando, do P-3 ao Córrego, com herdeiros de Vital Pereira da Silva; daí, sobe pela margem direita do Córrego, até atingir o P-15; daí, segue na distância aproximada de 307,00m, até atingir um ponto da cerca entre o P-21 e o P-22; daí, segue com azimute de 265º10’40”, na distância de 44,89m, até atingir o P-22; daí, segue com azimute de 262º05’40”, na distância de 63,36m, até atingir o P-23; daí, segue com azimute de 263º44’30”, na distância de 85,93m, até atingir o P-24; daí, segue com azimute de 263º46’10”, na distância de 82,74m, até atingir o P-25; daí, segue com azimute de 264º18’00”, na distância de 67,73m, até atingir o P-27; daí, segue com azimute de 263º02’50”, na distância de 38,58m, até atingir o P-28, confrontando, do P-21 até o P-28, com Joaquim Gonçalves Bastos: do P-28, segue pelo alinhamento da cerca, na distância de 11,00m, até atingir a rodovia; daí, deflete à direita, segue na distância de 6,00m pela rodovia, até atingir o ponto final.”

VIII - (Revogado pelo art. 1º do Decreto nº 34.187, de 18/11/1998.)

Dispositivo revogado:

“VIII - área com aproximadamente 137.000,00m², situado no lugar denominado Fazenda Bela Fama, Município de Nova Lima, de propriedade presumida de Mineração Morro Velho S.A., com a seguinte descrição: a demarcação inicia no MA, situado na projeção do cruzamento das duas linhas de transmissão da CEMIG; daí, segue na distância de 215,00m, numa linha coincidente com a projeção do eixo da linha de transmissão que intercepta o Bairro Bela Fama, em direção à área urbana, até atingir o MB; daí, segue com o ângulo de 97º20’ à direita, na distância de 160,00m, até atingir o MC; daí, segue com o ângulo de 29º à esquerda, na distância de 170,00m, até atingir o MD; daí, segue com o ângulo de 60º à direita, na distância de 100,00m, até atingir o ME, situado na cerca da Rodovia MG030; daí, segue com o ângulo de 40º à direita, na distância de 280,00m acompanhando a cerca da faixa de domínio do DER, até atingir o MF; daí, segue com o ângulo de 112º à direita, na distância de 140,00m até atingir o MG; daí, segue com o ângulo de 47º30’ à esquerda, na distância de 270,00m, até atingir o MH, situado na projeção do eixo da outra linha de transmissão da CEMIG; daí, segue com o ângulo de 103º à direita, na distância de 230,00m, numa linha coincidente com a projeção do eixo da linha de transmissão da CEMIG, até atingir o MA, fechando-se assim a poligonal que delimita a área pelos marcos A-B-C-D-E-F-G-H e A, que faz divisa, pelo lado AB, com a faixa de segurança da CEMIG; pelos lados BC, CD e De, com fundos de quintal de edificações diversas; pelo lado EF, com a faixa de domínio do DER; pelos lados FG e GH, com área remanescente da Mineração Morro Velho; pelo lado HA, com a faixa de segurança da CEMIG;”

IX - áreas situadas no Município de Rapossos, assim individuadas: área 1, com 61.000,00m², de propriedade presumida da Mineração Morro Velho S.A., localizada no Bairro Bom Retiro, Município de Raposos, com a seguinte descrição: partindo da interseção da face esquerda da Rua da Prata com a face esquerda da Rua Paraguai, segue em direção à Adutora da Minerações Brasileiras Reunidas S.A., na distância de 57,00m, até atingir o marco M-0, inicío da descrição desta área; daí, segue pela face da Rua Paraguai em direção à Adutora, na distância de 224,40m, até atingir o marco M-1; daí, segue com azimute magnético de 110º30’, na distância de 44,00m, até atingir o marco M-2; daí, segue com azimute de 68º00’, na distância de 19,00m pela margem esquerda da via terraplenada sem nome, até atingir o marco M-3; daí, segue na distância de 31,30m pela face da via sem nome, com azimute de 47º30’, até atingir o marco M-4; daí, segue na distância de 95,00m margeando a faixa de domínio da Adutora da Minerações Brasileiras Reunidas S.A., com azimute de 94º00’, até atingir o marco M-5; daí, segue na distância de 174,00m dividindo com terreno da Mineração Morro Velho S.A., com azimute de 42º30’, até atingir o marco M-6, que coincide com a margem esquerda do córrego que deságua no Ribeirão da Prata, no sentido de sua jusante; daí, segue pela margem do córrego no mesmo sentido, na distância de 243,20m, até atingir o marco M-7, que coincide com a lateral direita da ponte que atravessa o córrego e uma via sem nome, dentro da área; daí, segue pela face direita da via, na distância de 53,00m, divisa com particulares, até atingir o marco M-8, que coincide com o prolongamento da face direita de uma via sem nome, que atravessa esta área; daí, segue pela face desta via, na distância de 120,40m, até atingir o marco M-9; daí, segue na distância de 18,00m, com azimute de 293º30’, até atingir o marco M-10; daí, segue na distância de 32,50m, com azimute de 306º50’, até atingir o marco M-11; daí, segue na distância de 40,00m, com azimute de 204º51’, até atingir o marco M-12; daí, segue na distância de 33,00m, com azimute de 241º00’, até atingir o marco M-0, início da descrição desta área; área 2, com 44.335,00m², de propriedade presumida da Mineração Morro Velho S.A., localizada no Bairro das Bicas, Município de Raposos: partindo do ponto de interseção da Rua José E. dos Santos, face esquerda sentido Rio das Velhas com a face esquerda da Rua Tamoios, no mesmo sentido, segue com azimute magnético de 244º30’, na extensão de 134,00m, até atingir o marco inicial M-0; daí, segue com azimute de 277º30’, na distância de 55,00m pela face da Rua José Estácio dos Santos, até atingir o marco M-1; daí, segue na distância de 84,00m acompanhando a faixa de preservação do Rio das Velhas, com azimute de 202º00”, até atingir o marco M-2; daí, segue pela faixa de preservação do Rio das Velhas, com azimute de 196º30’, na distância de 90,00m, até atingir o marco M-3; daí, segue pela faixa de preservação do Rio das Velhas, na distância de 140,00m, com azimute de 208º00’, até atingir o marco M-4; daí, segue pela faixa de preservação do Rio das Velhas, na distância de 20,00m, com azimute de 193º00’, até atingir o marco M-5; daí, segue na distância de 40,00m pela faixa de preservação do Rio das Velhas, com azimute de 169º30’, até atingir o marco M-6; daí, segue na distância de 112,00m, com azimute de 102º30’, divisando com terreno da Mineração Morro Velho S.A., até atingir o marco M-7; daí, segue pela face esquerda da Rua Tupinambás, na distância de 72,00m, com azimute de 07º30’ até atingir o marco M-8; daí, segue pela face da Rua Tupinambás, na distância de 144,00m, com azimute de 13º00’, até atingir o marco M-9; daí, segue pela face da Rua Tupinambás, na distância de 90,00m, com azimute de 27º00’, até atingir o marco M-10; daí, segue pela face da Rua Tupinambás, na distância de 33,00m, com azimute de 52º00’, até atingir o marco M-11; daí, segue pela face da Rua Tupinambás, na distância de 130,00m, com azimute de 68º30’, até atingir o marco M-12; daí, segue na distância de 180,00m, com azimute de 286º30’, divisando com terreno da Mineração Morro Velho S.A., até atingir o marco M-0, ponto inicial desta descrição.

X - área rural com 60.000,00m², situada no lugar denominado Fazenda Labareda, Município de Rio Acima, de propriedade presumida de Tarcísio José Martins Costa, com as seguintes confrontações: pela frente, com a Rua Arthur Duarte, na extensão de 234,20m; pelo lado direito, por linhas quebradas, com Maria Trindade, Francisco de Tal, nas extensões de 120,20m, 16,00m,142,20m e 35,30m, respectivamente; por um pequeno córrego, com propriedade de Marcos Flávio Fonseca e Helena Maura Fonseca, na extensão de 38,60m; e pelos fundos, com propriedade de Marcos Flávio Fonseca e Helena Maura Fonseca, na extensão de 222,00m;

XI - área com 95.500,00m², situada no Bairro São Francisco, Município de Ribeirão das Neves, de propriedade presumida de Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., com a seguinte descrição: partindo do ponto nº 1, comum divisa entre Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., segue como rumo de 84º12’54”NO, na distância de 61,5m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 2; daí, segue com azimute de 42º51’07”NO, na distância de 128,22m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 3; daí, segue com azimute de 39º27’41”SO, na distância de 12,43m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 4; daí, segue com azimute de 02º07’03”SE, na distância de 59,54m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 5; daí, segue com azimute de 43º27’15”SO, na distância de 18,32m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 6; daí, segue com azimute de 69º14’57”NO, na distância de 23,74m dividindo com o Bairro Santa Matilde, até atingir o ponto nº 7, daí, segue com azimute de 75º18’45”NO, na distância de 38,56m divisando com o Bairro Santa Matilde, até atingir o ponto nº 8; daí segue com azimute de 70º15’00”SO, na distância de 7,65m divisando com o Bairro Santa Matilde, até atingir o ponto nº 9; daí, segue com azimute de 64º43’15”NO, na distância de 31,85m divisando com o Bairro Santa Matilde, até atingir o ponto nº 10; daí, segue com azimute de 46º53’58”NO, na distância de 76,97m divisando com o Bairro Santa Matilde, até atingir o ponto nº 11; daí, segue com azimute de 40º30’15”NE, na distância de 59,43m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 12; daí, segue com azimute de 41º54’29”NE, na distância de 36,68m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 13; daí, segue com azimute de 48º08’22”NE, na distância de 34,91m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 14; daí, segue com azimute de 15º38’42”NE, na distância de 18,17m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 15; daí, segue com azimute de 30º56’18”NO, na distância de 110,87m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 16; daí, segue com azimute de 49º29’44 NO, na distância de 89,30m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 17; daí, segue com azimute de 73º49’22”NO, na distância de 11,87m divisando com o Bairro Santo Antônio, até atingir o ponto nº 18; daí, segue com azimute de 34º03’24”NE, na distância de 64,82m divisando com Sobrinter Engenharia e Construções Ltda., até atingir o ponto nº 19; daí, segue com azimute de 77º25’44”SE, na distância de 17,52m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 20; daí, segue com azimute de 25º32’47”SE, na distância de 50,32m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 21; daí, segue com azimute 07º54’35”SO, na distância de 10,90m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 22; daí, segue com azimute de 49º08’21”SE, na distância de 27,37m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 23; daí, segue com azimute de 66º54’15”SE, na distância de 18,59m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 24; daí, segue com azimute de 46º58’47”SE, na distância de 24,62m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 25; daí, segue com azimute de 20º42’21”SE, na distância de 28,00m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 26; daí, segue com azimute de 33º24’35”SE, na distância de 16,89m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 27; daí, segue com azimute de 42º42’28”NE, na distância de 69,00m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 28; daí, segue com azimute de 30º37’18”NE, na distância de 54,97m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 29; daí, segue com azimute de 10º12’51”NE, na distância de 28,76m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 30; daí, segue com azimute de 0º43’48”NO, na distância de 15,70m, até atingir o ponto nº 31; daí, segue com azimute de 15º16’34”NE, na distância de 50,48m divisando com Eurico Augusto Oliveira, até atingir o ponto nº 32; daí, segue na distância de 60,31m com azimute de 29º18’02”SE divisando com o Bairro Rosana, até atingir o ponto nº 33; daí, segue com azimute de 25º17’09”SE, na distância de 126,19m divisando com o Bairro Rosana, até atingir o ponto nº 34; daí, segue com azimute de 31º18’47”SE, na distância de 33,48m divisando com o Bairro Rosana, até atingir o ponto nº 35; daí, segue com azimute de 41º19’16”SE, na distância de 58,46m divisando com o Bairro Rosana, até atingir o ponto nº 36; daí, segue com azimute de 34º19’03”SE, na distância de 88,51m divisando com o Bairro Rosana, até atingir o ponto nº 37; daí, segue com azimute de 37º00’50”SO, na distância de 63,00m divisando com o loteamento Bom Sossego, até atingir o ponto nº 38; daí, segue com azimute de 37º00’50”SO, na distância de 72,38m divisando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, até atingir o ponto nº 39; daí, segue com azimute de 12º29’32”SE, na distância de 52,24m divisando com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, até atingir o ponto inicial nº 1.

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 31.603, de 31/7/90.)

Art. 2º - Os imóveis referidos no artigo anterior destinam-se ao Programa Comunitário de Habitação Popular.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de maio de l988.

NEWTON CARDOSO

Fernando Alberto Diniz

Nilberto Batista Moreira

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Data da última atualização: 20/2/2015