Dispõe sobre o Sistema Operacional da Cultura, organiza a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983,

DECRETA:

Capítulo I

Do Sistema Operacional da Cultura

Art. 1º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 1º - O Sistema Operacional da Cultura responde pelo desenvolvimento cultural e artístico do Estado de Minas Gerais, bem como pela preservação do seu patrimônio histórico e artístico."

Art. 2º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 2º - O Sistema Operacional da Cultura tem a seguinte composição:

I - Órgão central: Secretaria de Estado da Cultura;

II - Órgão colegiado integrante: Conselho Estadual da Cultura;

III - Entidades vinculadas:

a) Fundação Clóvis Salgado;

b) Fundação Mineira de Arte "Aleijadinho" - FUMA;

c) Fundação Escola Guignard;

d) Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG;

e) Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;

f) Rádio Inconfidência Ltda."

Capítulo II

Da Secretaria de Estado da Cultura

Seção I

Da Finalidade e Competência

Art. 3º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 3º - A Secretaria de Estado da Cultura tem por finalidade propor a política cultural do Estado e planejar, coordenar, executar e controlar as atividades governamentais relativas ao desenvolvimento cultural e artístico e à preservação do patrimônio histórico e artístico do Estado, competindo-lhe especialmente:

I - exercer a supervisão, coordenação e o controle das atividades dos órgãos e entidades componentes do Sistema Operacional da Cultura;

II - elaborar e executar planos, programas e projetos de pesquisa, apoio, incentivo, produção e divulgação cultural e artístico;

III - articular-se com órgãos e entidades culturais e artísticos do Estado, prestando-lhes assistência técnica e financeira;

IV - supervisionar e coordenar o levantamento e cadastramento do patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, com vistas à sua preservação, proteção e adequada utilização pela comunidade;

V - incentivar a pesquisa e promover a divulgação de estudos e trabalhos relativos à memória e à produção contemporânea do Estado, nas áreas cultural, histórica e artística;

VI - manter intercâmbio com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais, a fim de obter mútua cooperação técnica e financeira, visando à modernização e expansão de suas atividades;

VII - exercer outras atividades correlatas no âmbito de suas finalidades e objetivos, ou que lhe forem deferidas."

Seção II

Da Estrutura Orgânica

(Vide Decreto nº 35.478, de 24/3/1994.)

(Vide Lei nº 11.714, de 26/12/1994.)

(Vide Lei nº 12.221, de 1/7/1996.)

Art. 4º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 4º - A Secretaria de Estado da Cultura tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete;

II - Assessoria de Planejamento e Coordenação - APC/Cultura;

III - Superintendência Administrativa - SAD/Cultura:

III.a - Diretoria de Pessoal;

III.b - Diretoria de Material e Patrimônio;

III.c - Diretoria de Transportes e Serviços Gerais;

IV - Inspetoria de Finanças - IF/Cultura:

IV.a - Divisão de Administração Financeira;

IV.b - Divisão de Contabilidade;

V - Arquivo Público Mineiro:

V.a - Diretoria de Pesquisa Histórica;

V.b - Diretoria de Processamento Técnico;

V.c - Diretoria de Documentação e Consulta;

VI - Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa:

VI.a - Diretoria de Processamento Técnico;

VI.b - Diretoria Metropolitana;

VI.c - Diretoria de Assistência a Bibliotecas Públicas;

VII - Superintendência de Museus:

VII.a - Diretoria de Planejamento e Implantação de Museus;

VII.b - Diretoria de Conservação de Museus;

VIII - Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística:

VIII.a - Diretoria de Promoção e Difusão Cultural;

VIII.b - Diretoria de Apoio à Cultura Popular;

IX - Superintendência de Atividades Regionais de Cultura;

IX.a - 1ª Diretoria Regional de Atividades Culturais;

IX.b - 2ª Diretoria Regional de Atividades Culturais;

IX.c - 3ª Diretoria Regional de Atividades Culturais;

IX.d - 4ª Diretoria Regional de Atividades Culturais;

IX.e - 5ª Diretoria Regional de Atividades Culturais.

Parágrafo único - A descrição e a competência dos órgãos previstos neste artigo constam dos Anexos I a XXV, que passam a fazer parte integrante deste Decreto."

Capítulo III

Do Conselho Estadual da Cultura

(Vide Lei nº 11.484, de 10/6/1994.)

Art. 5º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 5º - O Conselho Estadual da Cultura é o órgão normativo e consultivo do Sistema Operacional da Cultura."

Art. 6º - (Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 39.641, de 15/6/1998.)

Dispositivo revogado:

"Art. 6º - O Conselho Estadual da Cultura é constituído de 25 (vinte e cinco) membros, nomeados pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notória presença e tradição na vida cultural, histórica e artística de Minas Gerais, permitindo-se a recondução de 12 (doze) de seus membros a período imediatamente subsequente.

§ 1º - O presidente do Conselho Estadual da Cultura será nomeado pelo Governador, em lista tríplice elaborada pelo órgão e, em sua ausência ou impedimento, será substituído por um Vice-Presidente, escolhido na forma que for estabelecida em normas regimentais.

§ 2º - O Conselho Estadual da Cultura terá um Regimento Interno aprovado por decreto.

§ 3º - O mandato dos membros do Conselho Estadual da Cultura coincidirá com o do Governador do Estado que os nomear."

Capítulo IV

Das Entidades Vinculadas

Art. 7º - As entidades vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura, sem prejuízo de seus respectivos regimes jurídicos e atribuições, compete desempenhar atividades de apoio aos objetivos e realizações culturais do Estado, sob a orientação do órgão central do Sistema.

Capítulo V

Disposições Finais

Art. 8º - Compete à Secretaria de Estado de Administração prestar à Secretaria de Estado da Cultura assistência e apoio técnico necessários à sua implantação.

Art. 9º - O Secretário de Estado da Cultura poderá estabelecer através de Resolução:

I - o disciplinamento da implantação da Secretaria;

II - os critérios para redistribuição do pessoal lotado na Secretaria.

Art. 10 - Fica constituído, na forma de Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, e sob o número XXXIII, o Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Cultura.

§ 1º - O Quadro de que trata este artigo compõe-se dos cargos de provimento em comissão criados pelo § 3º do artigo 25 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, e, ainda, dos transferidos do atual Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, na parte relativa ao ex-Centro de Educação Permanente Professor Luiz de Bessa, da Coordenadoria de Cultura e do Arquivo Público Mineiro, e constam do Anexo XXVII deste Decreto.

§ 2º - Os cargos ora transferidos, a que se refere o parágrafo anterior, são os relacionados no Anexo XXVI deste Decreto, com a codificação nova nele indicada.

Art. 11 - Os cargos de provimento efetivo e seus respectivos ocupantes, bem como os cargos vagos do atual Quadro Setorial de Lotação dos órgãos mencionados no artigo anterior, passam a constituir, na forma do Anexo do Decreto nº 17.287, de 23 de julho de 1975, o Quadro Setorial de Lotação - nº XXXIII - da Secretaria de Estado da Cultura, e constam do Anexo XXVIII deste Decreto, com a codificação nova nele indicada.

Art. 12 - Os cargos do Quadro Suplementar da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, e os respectivos ocupantes, lotados no ex-Centro de Educação Permanente Luiz de Bessa e Arquivo Público Mineiro, ficam transferidos para a Secretaria de Estado da Cultura, e são os constantes do Anexo XXIX deste Decreto.

Art. 13 - O ocupante de cargo de magistério, atualmente em exercício na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, poderá nela continuar prestando serviços, mediante autorização especial, nos termos do artigo 90, inciso I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, combinado com o artigo 28 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983.

Art. 14 - Fica extinta a Coordenadoria de Cultura.

Art. 15 - As dotações orçamentárias consignadas no exercício de 1984 para a Coordenadoria de Cultura e o Arquivo Público Mineiro serão geridas pela Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 16 - Nos termos do artigo 32 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de 1983, compete à Secretaria de Estado da Cultura a gestão do Fundo de Promoção Cultural, constituído com recursos oriundos da Lei nº 6.265, de 18 de dezembro de 1973, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.433, de 3 de outubro de 1974.

Art. 17 - Os bens patrimoniais dos órgãos extintos ou remanejados passam à Secretaria de Estado da Cultura, bem como a correspondente competência.

Art. 18 - Nenhum documento administrativo poderá ser inutilizado, seja por que processo for, sem o expresso consentimento do Arquivo Público Mineiro.

Parágrafo único - O Secretário de Estado da Cultura expedirá as normas e instruções necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 19 - O Secretário de Estado da Cultura e o Secretário de Estado ou dirigente do Sistema Operacional interessado, mediante resolução conjunta, poderão organizar grupos de trabalho interdisciplinar de funcionamento, a prazo certo, para elaboração e execução de projetos específicos, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura ou de entidade integrante do Sistema Operacional da Cultura.

Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

ANEXO I DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Gabinete

2. CÓDIGO: 16157-211-0001-3321

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Assessorar o Secretário de Estado no desempenho de suas funções.

4. COMPETÊNCIA:

I - prestar assessoramento direto e apoio administrativo ao Secretário e Secretário-Adjunto;

II - estudar e emitir pareceres sobre os expedientes encaminhados ao Gabinete;

III - proceder ao atendimento do público que demanda ao Gabinete e selecionar os assuntos a serem encaminhados ao Secretário;

IV - desenvolver atividades de relações públicas e comunicação social;

V - organizar o material informativo da Secretaria;

VI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura.

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura.

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de Assessoramento.

ANEXO II DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Assessoria de Planejamento e Coordenação - APC / Cultura

2. CÓDIGO: 16157-211-0002-3322

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Assessorar o Secretário no planejamento e coordenação das atividades do Sistema.

4. COMPETÊNCIA:

I - Definir e propor a operacionalização da política cultural a nível de planos, programas e projetos;

II - realizar e promover estudos e pesquisas visando a formulação da política cultural e artística;

III - realizar estudos e pesquisas visando a integração da política cultural com a política educacional do Estado;

IV - coordenar e compatibilizar a elaboração de planos, programas e projetos a nível regional e setorial;

V - elaborar o Programa de Trabalho Anual das atividades da Secretaria;

VI - elaborar as propostas do orçamento plurianual de investimentos e do orçamento da Secretaria, coordenar a elaboração das propostas dos órgãos e entidades vinculados, observada a orientação normativa e técnica do órgão central do Sistema Estadual de Planejamento;

VII - propor, programar e controlar a execução do orçamento da Secretaria;

VIII - acompanhar e avaliar o desempenho do Sistema Operacional da Cultura;

IX - estudar, propor e implantar projetos de organização e racionalização administrativa das atividades da Secretaria;

X - submeter à aprovação do Secretário, para posterior análise pela Superintendência de Modernização Administrativa da Secretaria de Estado de Administração, estudos e projetos preliminares que visem à reforma ou modernização administrativa;

XI - coletar, armazenar e promover a análise de dados estatísticos no âmbito do Sistema, em articulação com a Superintendência de Estatísticas e Informações do Órgão Central de Planejamento;

XII - promover estudos e propor a utilização da informática no Sistema Operacional da Cultura;

XIII - promover a articulação e o intercâmbio entre os Sistemas Nacional e Estadual da Cultura;

XIV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Técnica: Unidades centrais de planejamento, orçamento, articulação com os municípios, estatística e modernização administrativa.

b) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura.

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de Assessoramento.

ANEXO III DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Superintendência Administrativa - SAD / Cultura

2. CÓDIGO: 16157-111-0003-3323

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Superintenderas atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, transportes e serviços gerais no âmbito da Secretaria.

4. COMPETÊNCIA:

I - elaborar as propostas, diretrizes e metas de administração de pessoal, material, patrimônio, transportes e serviços gerais;

II - propor ao Secretário de Estado a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos;

III - observar e fazer cumprir as normas emanadas do órgão central do Sistema Operacional de Administração Geral e orientar sua aplicação;

IV - zelar pela implantação das normas de administração de pessoal, material, patrimônio, transportes e serviços gerais;

V - orientar e coordenar a elaboração dos atos normativos de movimentação de pessoal no âmbito da Secretaria;

VI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administração: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Órgãos centrais dos subsistemas de administração geral.

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO IV DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Pessoal

2. CÓDIGO: 16157-122-0004-3324

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Dirigir e exercer as atividades de administração de pessoal da Secretaria.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar e organizar as atividades das áreas de administração de pessoal;

II - expedir normas e instruções visando ao ordenamento das atividades de administração de pessoal;

III - observar as normas emanadas do órgão central do Sistema Operacional de Administração Geral e orientar sua aplicação;

IV - orientar e executar as atividades próprias de administração de pessoal;

V - desenvolver em articulação com órgãos competentes, programas e atividades de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos para a área administrativa;

VI - organizar e manter, em articulação com os órgãos competentes, dados e informações para fins de cadastro;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência Administrativa

b) Técnica: Superintendência Administrativa.

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO V DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Material e Patrimônio

2. CÓDIGO: 16157-122-0005-3325

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Dirigir e exercer as atividades de administração de material e de patrimônio no âmbito da Secretaria.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar e organizar as atividades das áreas de administração de material e de patrimônio e expedir normas e instruções para seu ordenamento;

II - observar as normas emanadas do órgão central do Sistema de Administração Geral e orientar a sua aplicação;

III - preparar expedientes relativos à aquisição, locação ou cessão de imóveis do interesse da Secretaria;

IV - orientar e executar as atividades de aquisição, estocagem e movimentação de material;

V - organizar e manter cadastro de bens imóveis que constituem patrimônio estadual, vinculados à Secretaria da Cultura;

VI - expedir normas e instruções sobre matéria de sua competência;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência Administrativa

b) Técnica: Superintendência Administrativa

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução

ANEXO VI DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Transportes e Serviços Gerais

2. CÓDIGO: 16157-122-0006-3326

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Dirigir e exercer as atividades de transportes e serviços gerais.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar, orientar e executar atividades de administração de transportes e serviços gerais e expedir normas e instruções para seu ordenamento;

II - orientar e executar as atividades pertinentes a transportes;

III - orientar e executar as atividades de recebimento, movimentação, expedição e arquivo de documentos, papéis, e de telefonia;

IV - inspecionar, orientar e executar as atividades de zeladoria, limpeza, copa e manutenção de bens móveis, equipamentos e instalações;

V - promover a realização de reparos e consertos de bens móveis e imóveis, equipamentos e instalações da Secretaria;

VI - zelar pela observância das normas, instruções e regulamentos expedidos pelos órgãos centrais de administração de serviços gerais e de transportes;

VII - executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência Administrativa

b) Técnica: Superintendência Administrativa

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução

ANEXO VII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Inspetoria de Finanças - IF / Cultura

2. CÓDIGO: 16157-112-0007-3327

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Superintender e executar as atividades relacionadas com a administração financeira, contabilidade e auditoria.

4. COMPETÊNCIA:

I - superintender e executar as atividades relacionadas com a administração financeira, contabilidade e auditoria, observadas a orientação, a supervisão técnica e a fiscalização da Inspetoria Geral de Finanças;

II - cumprir e fazer cumpriras normas legais e regulamentares que disciplinem a realização de despesas públicas;

III - desempenhar as funções de orientação, coordenação e inspeção financeira da Secretaria;

IV - exercer a fiscalização e o controle das unidades orgânicas da Secretaria, do ponto de vista da legalidade e oportunidade dos atos de despesa;

V - realizar a contabilidade analítica, observado o plano de contas;

VI - levantar os elementos necessários ao acompanhamento da execução contábil e à prestação de contas do exercício financeiro para serem encaminhados aos órgãos competentes;

VII - estudar em conjunto com a APC/Cultura os pedidos de crédito adicional e propor a sua abertura ao Secretário;

VIII - preparar e fazer cumprir a programação financeira;

IX - controlar a execução de contratos, convênios, acordos e ajustes sob o aspecto orçamentário e financeiro;

X - estudar e propor normas que completem e disciplinem as atividades de administração financeira;

XI - organizar com a participação da APC/Cultura o cronograma de desembolso financeiro dos órgãos da Secretaria;

XII - controlar e movimentar as contas bancárias;

XIII - orientar e controlar a aplicação das normas de controle e realizar auditorias;

XIV - elaborar o plano de auditoria, orientar, executar e fiscalizar a aplicação das normas de auditoria;

XV - executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Inspetoria Geral de Finanças.

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução

ANEXO VIII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Divisão de Administração Financeira

2. CÓDIGO: 16157-123-0008-3328

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Controlar e executar as atividades referentes ao controle financeiro da execução orçamentária no âmbito da Secretaria.

4. COMPETÊNCIA:

I - executar as atividades de modificação e detalhamento da despesa, de processos de crédito adicionais, de elaboração da programação financeira de desembolso e de movimentação de fundos;

II - controlar os procedimentos financeiros da execução orçamentária;

III - estudar e propor normas que completem e disciplinem as atividades de administração financeira;

IV - propor a descentralização e o desdobramento dos créditos orçamentários e adicionais;

V - empenhar e processar a liquidação da despesa da Secretaria, mantendo o registro dos créditos orçamentários e adicionais e a atualização dos saldos disponíveis;

VI - preparar os processos de despesa para pagamento;

VII - registrar contratos, convênios e ajustes e fiscalizar a sua execução sob o aspecto financeiro;

VIII - efetuar o pagamento de despesas e preparar cheques bancários para a assinatura das pessoas credenciadas;

IX -controlar a movimentação da conta bancária da Secretaria;

X - receber depósito, fianças, cauções, bem como quaisquer outros rendimentos atribuídos à Secretaria, na forma da legislação;

XI - controlar sistematicamente as disponibilidades financeiras, emitindo boletins diários para uso próprio e remessa à Divisão de Contabilidade;

XII - elaborar mensalmente o demonstrativo da execução financeira;

XIII - executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Inspetoria de Finanças - IF/Cultura

b) Técnica: Inspetoria de Finanças - IF/Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Terceiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO IX DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Divisão de Contabilidade

2. CÓDIGO: 16157-123-0009-3329

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Executar e controlar as atividades de contabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.

4. COMPETÊNCIA:

I - controlar e executar os trabalhos de contabilidade da Secretaria, conferindo a legalidade dos documentos que deram origem aos fatos contábeis;

II - executar a contabilidade analítica;

III - demonstrar, no acompanhamento da execução orçamentária, as diferenças que durante o exercício se verificarem entre as operações realizadas e as fixadas;

IV - levantar os balancetes orçamentário, financeiro e patrimonial mensais, a fim de evidenciar as operações ocorridas no mês com base nos elementos que lhes deram origem;

V - levantar os balanços da Secretaria;

VI - elaborar demonstrações contábeis e levantar o rol dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, na forma prevista em lei ou regulamentos;

VII - fornecer ao órgão central do Sistema Fazendário do Estado os elementos para a realização da contabilidade sintética;

IX - orientar e controlar no âmbito da Secretaria a aplicação das normas de controle interno;

X - executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Inspetoria de Finanças - IF/Cultura

b) Técnica: Inspetoria de Finanças - IF/Cultura;

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Terceiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO X DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Arquivo Público Mineiro

2. CÓDIGO: 16157-1111-0010-3330

3. OBJETIVOOPERACIONAL:Recolher,adquirir,organizar, conservar e divulgar documento de interesse para a história do Estado e atuar como órgão de assessoramento a arquivos institucionais, municipais e regionais, visando a preservação da historiografia de Minas Gerais.

4. COMPETÊNCIA:

I - receber, adquirir e conservar, sob classificação sistemática, documentos concernentes à história de Minas Gerais, colocando-os à disposição da comunidade;

II - incentivar a criação, prestar assistência técnica e promover a dinamização de arquivos institucionais, municipais e regionais no Estado, visando a preservação e divulgação da história local e a participação da comunidade em sua valorização;

III - realizar estudos e pesquisas de caráter histórico sobre o Estado de Minas Gerais, bem como apoiar e patrocinar sua elaboração por instituições e pessoas interessadas, promovendo a sua divulgação;

IV - promover a realização, diretamente ou em colaboração com instituições congêneres ou similares, de atividades de extensão cultural sobre a história de Minas Gerais e sobre técnicas de pesquisa histórica, de documentação e de arquivística;

V - preparar e editar a Revista do Arquivo Público Mineiro e outras publicações na área de sua competência;

VI - manter intercâmbio e convênios com instituições congêneres ou similares, públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, visando a automação de serviços e ao aperfeiçoamento de técnicas de pesquisa histórica, de documentação e de arquivística, permuta de publicações e informações, elaboração de catálogos coletivos e outros serviços de colaboração;

VII - definir, para aprovação pelo Secretário de Estado da Cultura, o conjunto de normas e instruções que deverão orientar o processo de depósito no Arquivo Público Mineiro ou de inutilização de documentos administrativos do Estado de Minas Gerais, conforme o disposto no artigo 18 deste Decreto;

VIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução

ANEXO XI DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Pesquisa Histórica

2. CÓDIGO: 16157-122-0011-3331

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Executar e patrocinar a realização e divulgação de pesquisa de caráter histórico sobre Minas Gerais e promover atividades de extensão cultural relativas à história do Estado e sobre técnicas de pesquisa histórica, de documentação e de arquivística.

4. COMPETÊNCIA:

I - elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico sobre Minas Gerais, promovendo a sua divulgação;

II - apoiar e patrocinar a realização de estudos e pesquisas sobre Minas Gerais, por instituições e pessoas interessadas;

III - identificar e promover a aquisição, para o Arquivo Público Mineiro, de acervos e documentos de valor histórico sobre Minas Gerais;

IV - colaborar com a Diretoria de Processamento Técnico no planejamento e implantação do serviço de preparação técnica dos documentos que integram o acervo do Arquivo Público Mineiro;

V - promover a realização, diretamente ou em colaboração com instituições congêneres ou afins, de cursos, seminários, palestras e outras atividades que visem a divulgação da história de Minas Gerais e de técnicas metodológicas de pesquisa histórica, de documentação e de arquivística;

VI - manter permanente intercâmbio com instituições congêneres ou similares, nacionais e estrangeiras, visando a atuação conjunta e a expansão de suas atividades;

VII - colaborar com a Diretoria de Documentação e Consulta na elaboração de cadastro dos arquivos institucionais, municipais e regionais existentes no Estado e catálogos de seus respectivos acervos;

VIII - propor, em integração com as Diretorias de Documentação e Consulta e de Processamento Técnico, o conjunto de normas e instruções que deverão orientar o processo de depósito no Arquivo Público Mineiro ou de inutilização de documentos administrativos do Estado de Minas Gerais;

IX - subsidiar tecnicamente arquivos institucionais, municipais e regionais do Estado em suas atividades de pesquisa histórica;

X - selecionar e preparar, em colaboração com as Diretorias de Documentação e Consulta e de Processamento Técnico, os documentos a serem microfilmados para o acervo do Arquivo Público Mineiro ou para aquisição por parte de terceiros;

XI - incumbir-se, conjuntamente com a Diretoria de Documentação e Consulta, da preparação e edição da Revista do Arquivo Público Mineiro e de outras publicações na área de sua competência;

XII - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades para subsidiar a administração do Arquivo Público Mineiro;

XIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Arquivo Público Mineiro

b) Técnica: Arquivo Público Mineiro

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Processamento Técnico

2. CÓDIGO: 16157-122-0012-3332

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Proceder à organização técnica do acervo do Arquivo Público Mineiro e subsidiar a de arquivos institucionais, municipais e regionais do Estado.

4. COMPETÊNCIA:

I - organizar, supervisionar, coordenar, controlar e executar os serviços de registro, classificação, catalogação e preparação técnica dos documentos que integram o acervo do Arquivo Público Mineiro;

II - promover a restauração dos documentos que integram o acervo do Arquivo Público Mineiro, observando os procedimentos técnicos necessários à preservação de sua autenticidade e integridade;

III - assegurar, em colaboração com a Diretoria de Documentação e Consulta, a manutenção do acervo do Arquivo Público Mineiro, procedendo às suas periódicas avaliação e conferência;

IV - selecionar e preparar, em colaboração com as Diretorias de Pesquisa Histórica e de Documentação e Consulta os documentos a serem microfilmados para o acervo do Arquivo Público Mineiro ou para aquisição por parte de terceiros;

V - elaborar e manter atualizados os diversos catálogos para controle interno e para uso do público;

VI - organizar e manter serviço de permutas;

VII - manter, com instituições congêneres, serviços de intercâmbio de informações relativas à área de sua competência;

VIII - planejar e organizar tecnicamente a biblioteca de referência do Arquivo Público Mineiro;

IX - subsidiar tecnicamente arquivos institucionais, municipais e regionais no planejamento, organização e execução de suas atividades;

X - propor, em integração com as Diretorias de Documentação e Consulta e de Pesquisa Histórica, o conjunto de normas e instruções que deverão orientar o processo de depósito no Arquivo Público Mineiro ou de inutilização de documentos administrativos do Estado de Minas Gerais;

XI - propor, em integração comas Diretorias de Documentação e Consulta e de Pesquisa Histórica, a aquisição de documentos de valor histórico para integrarem o acervo do Arquivo Público Mineiro;

XII - executar trabalhos de reprografia para uso interno ou para aquisição por parte de terceiros;

XIII - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades para subsidiar a administração do Arquivo Público Mineiro;

XIV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Arquivo Público Mineiro

b) Técnica: Arquivo Público Mineiro

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XIII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Documentação e Consulta

2. CÓDIGO: 16157-122-0013-3333

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar, coordenar, executar e controlar o recolhimento ou aquisição de documentos históricos de interesse para o Estado de Minas Gerais e atender a consulentes que demandem ao Arquivo Público Mineiro.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar, executar e controlar o recolhimento ou aquisição, para o acervo do Arquivo Público Mineiro, de documentos concernentes à história do Estado de Minas Gerais;

II - assegurar, em colaboração com a Diretoria de Processamento Técnico, a manutenção do acervo do Arquivo Público Mineiro, procedendo às suas periódicas avaliação e conferência;

III - planejar, elaborar e implantar, em colaboração com as Diretorias de Pesquisa Histórica e de Processamento Técnico, cadastro dos arquivos institucionais, municipais e regionais existentes no Estado e de catálogo de seus respectivos acervos;

IV - controlar e supervisionar o acervo de documentos do Arquivo Público Mineiro a ser utilizado por consulentes;

V - atender a consulentes que demandem o Arquivo Público Mineiro colocando, à sua disposição, para consulta em suas dependências, documentos de seu acervo e de sua biblioteca de referência;

VI - manter permanentemente em condições de uso os catálogos para consulta, bem como assegurar a integridade dos documentos em exame;

VII - propor, em integração comas Diretorias de Processamento Técnico e de Pesquisa Histórica, o conjunto de normas e instruções que deverão orientar o processo de depósito no Arquivo Público Mineiro ou de inutilização de documentos administrativos do Estado de Minas Gerais;

VIII - propor, em integração com as Diretorias de Processamento Técnico e de Pesquisa Histórica, a aquisição de documentos de valor histórico para integrarem o acervo do Arquivo Público Mineiro;

IX - manter, com instituições congêneres, serviços de intercâmbio de informações relativas à área de sua competência;

X - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades para subsidiar a administração do Arquivo Público Mineiro;

XI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Arquivo Público mineiro

b) Técnica: Arquivo Público Mineiro

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XIV DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

2. CÓDIGO: 16157-111-0014-3334

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Promover, incentivar e difundir a informação cultural, com base em seus acervos bibliográfico e audiovisual e através de atividades de extensão, bem como atuar como órgão coordenador da política de bibliotecas públicas no Estado, visando ao desenvolvimento sócio cultural da comunidade.

4. COMPETÊNCIA:

I - reunir e organizar acervos bibliográfico e audiovisual, colocando-os à disposição da comunidade para atender às suas demandas de informação, educação e lazer;

II - preservar e conservar o patrimônio bibliográfico e audiovisual integrante de seu acervo e promover sua ampliação e divulgação;

III - promover atividades que propiciem o desenvolvimento cultural do indivíduo e sua educação continuada e apoiar, supletivamente, o processo formal de educação;

IV - atender às demandas de grupos especiais de usuários;

V - preservar a memória cultural de Minas Gerais, mantendo e dinamizando a Coleção Mineiriana e propondo programas editoriais consoantes com os interesses da comunidades e os objetivos da Coleção;

VI - manter modalidades específicas de extensão bibliotecária;

VII - manter intercâmbio e convênios com instituições congêneres e outras de fins culturais e educacionais, públicas e particulares, visando ao desenvolvimento de atividades mútuas;

VIII - planejar, implantar, ampliar e dinamizar o sistema estadual de bibliotecas públicas;

IX - coordenar, acompanhar,controlar e avaliar os programas, projetos e atividades do sistema estadual de bibliotecas públicas;

X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XV DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Processamento Técnico

2. CÓDIGO: 16157-122-0015-3335

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Proceder à aquisição, organização e preparo técnico dos acervos bibliográfico e audiovisual, racionalizando e facultando sua utilização pelo público.

4. COMPETÊNCIA:

I - Coordenar, organizar, supervisionar, controlar e executar as atividades de seleção e aquisição do material bibliográfico e audiovisual da Biblioteca;

II - coordenar, organizar, supervisionar, controlar e executar os serviços de registro, classificação, catalogação e preparação técnica do material destinado aos diversos setores da Diretoria Metropolitana;

III - ordenar e manter atualizados os diversos catálogos para controle interno e para uso do público;

IV - assegurar a manutenção dos acervos bibliográfico e audiovisual, procedendo a sua avaliação, conferência, remanejamento e baixa;

V - organizar e manter serviços de permutas e doações;

VI - promover restauração de acervos, executando ou orientando ações específicas para as bibliotecas integrantes do sistema estadual de bibliotecas públicas;

VII - subsidiar tecnicamente a aquisição e organização de acervos de bibliotecas públicas do sistema;

VIII - manter, com instituições congêneres, serviços de intercâmbio de informações relativas à área de sua competência;

IX - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades, para subsidiar a administração da Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa";

X - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

b) Técnica: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XVI DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO:Diretoria Metropolitana

2. CÓDIGO: 16157-122-0016-3336

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Oferecer ao público, através de coleções bibliográfica e audiovisual tecnicamente organizadas e de atividades diversas, condições para atendimento às suas demandas de informação, pesquisa, educação e lazer, visando ao desenvolvimento sócio-cultural da comunidade da região metropolitana.

4. COMPETÊNCIA:

I - desenvolver técnicas específicas de atendimento ao usuário;

II - preservar, conservar, ampliar e promover a divulgação de seu patrimônio constante de coleções de livros, periódicos, mapas, discos, slides, filmes, microfilmes, obras de arte e outros materiais bibliográficos e audiovisuais adequados às necessidades e interesses de seus usuários;

III - manter e dinamizar a Coleção Mineiriana, reunindo bibliografia relativa a Minas Gerais, promovendo estudos e pesquisas e editando publicações sobre a cultura mineira, bem como complementando, com recursos audiovisuais, a documentação de suas múltiplas expressões, para uso da comunidade;

IV - atender, por meio de atividades e recursos técnicos adequados, a grupos especiais de usuários, como crianças, adolescentes, cegos, outros deficientes, migrantes, estrangeiros, idosos, neo-alfabetizados, na área de sua competência;

V - propiciar, ao público infanto-juvenil, oportunidades de formação e desenvolvimento do hábito de leitura, bem como incentivar a sua criatividade, através de atividades artísticas em geral;

VI - manter serviço referencial pertinente aos problemas e interesses da vida cotidiana da comunidade, através da coleta e divulgação de informações básicas de utilidade pública;

VII -promover e incentivar atividades culturais e recreativas, estabelecendo contatos com instituições oficiais e particulares, pessoas e grupos representativos da vida da comunidade;

VIII - estender os serviços bibliotecários a populações periféricas e entidades assistenciais, como hospitais, prisões, asilos, creches, através de sucursais, carro-biblioteca, caixas-estantes e outras formas de atendimentos;

IX - articular-se com as Diretorias de Processamento Técnico e de Assistência às Bibliotecas Públicas para intercâmbio de programas;

X - articular-se com instituições congêneres do País e do exterior, públicas e particulares, para automação de serviços, permuta de publicações, formação de catálogos coletivos, e outros serviços de colaboração;

XI - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades para subsidiar a administração da Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa";

XII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

b) Técnica: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XVII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Assistência a Bibliotecas Públicas

2. CÓDIGO: 16157-122-0017-3337

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Criar, implantar, implementar e manter o sistema estadual de bibliotecas públicas, visando à democratização da informação, cultura e educação.

4. COMPETÊNCIA:

I - articular-se com organismos federais competentes e instituições afins para a formação e desenvolvimento de bibliotecas públicas em Minas Gerais;

II - proceder ao diagnóstico das condições das bibliotecas públicas existentes em Minas Gerais;

III - incentivar a criação, prestar assistência técnica e promover a dinamização das bibliotecas públicas municipais, bibliotecas populares e de casas de cultura ou de centros culturais, visando a sua adequação às necessidades das comunidades, à valorização das características locais e à participação comunitária;

IV - ampliar o campo de atuação e desempenho das bibliotecas públicas municipais de áreas de difusão cultural, redimensionando-as como bibliotecas-pólo regionais e propiciando a interiorização da política bibliotecária;

V - propor convênios com as Prefeituras, visando à criação, implantação e dinamização de bibliotecas públicas municipais;

VI - articular-se com as Diretorias Metropolitana e de Processamento Técnico, para intercâmbio de programas;

VII - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades, para subsidiar a administração da Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa";

VIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

b) Técnica: Biblioteca Pública Estadual "Luiz de Bessa"

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XVIII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Superintendência de Museus

2. CÓDIGO: 16157-121-0018-3338

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Promover, incentivar e difundir a informação cultural e artística através de museus e instituições congêneres estaduais e atuar como órgão de assessoramento a museus públicos e particulares existentes no Estado.

4. COMPETÊNCIA:

I - elaborar estudos e pesquisas visando a criação e implantação, no Estado, de museus e instituições congêneres de história, arte, ciência e tecnologia em suas diversas manifestações;

II - conservar, observadas as modernas técnicas museológicas, os museus e instituições congêneres estaduais, colocando-os à disposição da comunidade para atender às suas demandas de informação, educação e lazer;

III - pesquisar, recolher, adquirir e expor peças, objetos-testemunho e objetos-documento, representativos da história, da arte, da ciência e da tecnologia, especialmente do Estado;

IV - preservar e manter em adequadas condições o patrimônio integrante de seu acervo e promover a sua ampliação e divulgação;

V - estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento dos museus e instituições congêneres estaduais;

VI - elaborar e manter, na área de sua atuação, programas culturais visando ao desenvolvimento cultural e artístico da população;

VII - planejar e executar atividades educativas, de caráter artístico-pedagógico, para sua aplicação em programas escolares dos diversos níveis;

VIII - promover a divulgação de estudos e pesquisas realizados, na área de sua competência;

IX - incentivar a criação, prestar assessoramento técnico e promover a dinamização de museus institucionais, municipais e regionais no Estado, visando a preservação e divulgação da cultura e arte locais e a participação da comunidade em sua valorização;

X - promover a realização de conferências, cursos, seminários e outras atividades que contribuam para o aperfeiçoamento museológico e museográfico das instituições especializadas do Estado;

XI - elaborar estudos e propor a criação e implantação, no Estado, de espaços culturais de criatividade e experimentação artística visando ao desenvolvimento cultural da população;

XII - manter permanente intercâmbio com instituições congêneres e similares, públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, visando ao desenvolvimento de atividades mútuas;

XIII - controlar e avaliar os resultados obtidos por suas unidades;

XIV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XIX DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Planejamento e Implantação de Museus

2. CÓDIGO: 16157-122-0019-3339

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar e implantar museus e instituições congêneres no Estado e prestar assessoramento técnico a museus, públicos e particulares, existentes em Minas Gerais.

4. COMPETÊNCIA:

I - identificar, no Estado, através de adequada pesquisa sócio-cultural e museológica, a regiões, municípios ou conjunto de peças, objetos-testemunho e objetos-documento que, pela sua significação cultural ou artística, devam sediar ou integrar museu ou instituição congênere estadual;

II -elaborar projetos de implantação de museus ou instituições congêneres, observadas as técnicas museológicas e museográficas;

III -selecionar e recolher ou adquirir peças para integrarem o acervo dos museus e instituições congêneres;

IV - colaborar com a Diretoria de Conservação de Museus no estabelecimento de normas técnicas para a identificação do acervo dos museus e instituições congêneres estaduais;

V - propor conjunto de normas e diretrizes para o funcionamento dos museus e instituições congêneres estaduais;

VI - colaborar com a Diretoria de Conservação de Museus na elaboração e execução de programas, na área de sua competência, visando ao desenvolvimento cultural e artístico da população;

VII - colaborar com a Diretoria de Conservação de Museus na execução de atividades educativas, de caráter artístico-pedagógico, para sua aplicação em programas escolares de diversos níveis;

VIII - planejar e implantar, no Estado, espaços para amostragem de arte e centros de criatividade e experimentação artísticas, visando ao desenvolvimento cultural e artístico da população;

IX - promover, em colaboração coma Diretoria de Conservação de Museus, a realização de conferências, cursos, seminários e outras atividades que contribuam para o aperfeiçoamento museológico e museográfico das instituições especializadas do Estado;

X - incentivar a criação, prestar assessoramento técnico e promover a dinamização de museus institucionais, municipais e regionais do Estado, visando a preservação e divulgação da cultura e arte locais e a participação da comunidade em sua valorização;

XI - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades, para subsidiar a administração da Superintendência de Museus;

XII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência de Museus

b) Técnica: Superintendência de Museus

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XX DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Conservação de Museus

2. CÓDIGO: 16157-122-0020-3340

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Conservar museus e instituições congêneres estaduais desenvolvendo atividades de caráter cultural e artístico visando atender às demandas de informação, educação e lazer da população.

4. COMPETÊNCIA:

I - conservar os museus e instituições congêneres estaduais, observadas as modernas técnicas de museologia e as normas e diretrizes fixadas pela Superintendência;

II - cadastrar, classificar, catalogar e etiquetar as peças do acervo dos museus e instituições congêneres estaduais;

III - preservar e manter em adequadas condições o patrimônio integrante do acervo de seus museus e instituições congêneres e promover a sua ampliação e divulgação;

IV - executar programas, na área de sua competência, visando ao desenvolvimento cultural e artístico da população;

V - executar atividades educativas, de caráter artístico-pedagógico, em programas escolares de diversos níveis;

VI - administrar espaços de amostragem de arte e de centros de criatividade e experimentação artística implantados no Estado;

VII - promover, em colaboração com a Diretoria de Planejamento e Implantação de Museus, a realização de conferências, cursos, seminários e outras atividades que contribuam para o aperfeiçoamento museológico e museográfico das instituições especializadas do Estado;

VIII - coletar, processar e interpretar dados relativos ao desempenho de suas atividades, para subsidiar a administração da Superintendência de Museus;

IX - exercer outras atividades correlatas que forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência de Museus

b) Técnica: Superintendência de Museus

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXI DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística

2. CÓDIGO: 16157-111-0021-3341

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar, promover, incentivar, apoiar, pesquisar, documentar e difundir programas, projetos e atividades relacionados com a vida cultural e artística de Minas Gerais, em todos os seus aspectos.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar, executar, coordenar e controlar programas de desenvolvimento cultural e artístico no âmbito da criação, pesquisa, difusão e formação de recursos humanos;

II - proceder ao levantamento das potencialidades culturais e artísticas do Estado de Minas Gerais, organizando o cadastro das entidades e grupos, o inventário das manifestações culturais e o calendário de eventos culturais e artísticos;

III - planejar, executar, coordenar e acompanhar programas de apoio às manifestações culturais e artísticas do Estado de Minas Gerais;

IV - planejar e executar atividades visando ao desenvolvimento e difusão das diversas expressões da cultura popular no Estado;

V - planejar, executar, coordenar e acompanhar programas de apoio técnico e financeiro a entidades e grupos culturais e artísticos do Estado;

VI - fixar normas para a realização dos concursos instituídos pelo Governo do Estado na área cultural e artística e coordenar sua realização;

VII - fixar normas para a gestão de fundos de incentivo cultural e artístico do Estado e administrá-los;

VIII - exercer as competências definidas em legislação própria sobre a Política Editorial do Estado e coordenar sua execução;

IX - criar e administrar espaços físicos para difusão cultural e artística;

X - planejar, executar, coordenar e acompanhar a programas de formação e de atualização de recursos humanos para as áreas cultural e artística;

XI - pesquisar, registrar, documentar e divulgar fatos e eventos culturais e artísticos do Estado;

XII -integrar-se comas demais Superintendências, especialmente com a de Atividades Regionais de Cultura, com a finalidade de melhor atender aos seus objetivos operacionais;

XIII - registrar, documentar e divulgar os programas culturais e artísticos do Sistema Operacional da Cultura;

XIV - manter permanente intercâmbio com instituições congêneres e similares, públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, visando ao desenvolvimento de atividades mútuas;

XV - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Promoção e Difusão Cultural

2. CÓDIGO: 16157-122-0022-3342

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar, promover, documentar e divulgar programas culturais e artísticos em Minas Gerais, no âmbito da criação, pesquisa, difusão e formação de recursos humanos.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar e executar programas de apoio às manifestações culturais e artísticas do Estado;

II - executar o levantamento das entidades e grupos culturais e artísticos atuantes no Estado, organizando e mantendo atualizado seu cadastro;

III - planejar e executar programas de apoio técnico e financeiro a entidades e grupos culturais e artísticos do Estado;

IV - pesquisar, registrar e documentar fatos e eventos culturais e artísticos do Estado;

V - organizar e coordenar atividades de divulgação e informação cultural e artística;

VI - planejar, promover e executar programas de incentivo à criação e à pesquisa cultural e artística no Estado;

VII - planejar e executar programas para a formação de recursos humanos nas áreas cultural e artística;

VIII - planejar e executar programas de difusão cultural e artística no Estado;

IX - planejar e implementar concursos culturais e artísticos e coordenar sua realização;

X - administrar fundos de incentivo cultural e artístico;

XI - planejar, implantar e administrar espaços físicos para difusão cultural e artística;

XII - executar e coordenar a Política Editorial do Estado;

XIII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística

b) Técnica: Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXIII DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Diretoria de Apoio à Cultura Popular

2. CÓDIGO: 16157-122-0023-3343

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar e executar atividades visando ao desenvolvimento e difusão das diversas expressões da cultura popular no Estado.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar e executar programas e projetos visando apoiar, incentivar a difundir as diversas expressões da cultura popular no Estado;

II - planejar e executar programas de apoio técnico e financeiro a entidades e grupos de cultura popular do Estado;

III - promover estudos e pesquisas, diretamente ou em cooperação com pessoas e entidades interessadas, sobre as diversas expressões da cultura popular no Estado;

IV - proceder ao levantamento, documentação e divulgação das diversas expressões da cultura popular no Estado;

V - elaborar e manter atualizado cadastro de núcleos de cultura popular do Estado, promovendo a sua divulgação;

VI - planejar e executar programa de apoio às diversas expressões da arte popular do Estado, promovendo a sua divulgação;

VII - planejar e executar atividades de caráter pedagógico que propiciem a integração da cultura popular com os programas escolares dos diversos níveis;

VIII - articular-se com instituições congêneres e similares, públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, visando ao intercâmbio e difusão de atividades na área de sua competência;

IX - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística

b) Técnica: Superintendência de Promoção e Difusão Cultural e Artística

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXIV DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: Superintendência de Atividades Regionais de Cultura

2. CÓDIGO: 16157-111-0024-3344

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Promover a integração e o intercâmbio interregional das atividades culturais e artísticas do Estado, bem como coordenar e acompanhar as ações desenvolvidas por suas unidades regionais.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução de programas, projetos e atividades em nível regional;

II - fomentar a participação das comunidades na vida cultural e artística;

III - incentivar o intercâmbio e a colaboração entre entidades e grupos culturais e artísticos das diferentes regiões do Estado;

IV - incentivar a criação de entidades e grupos culturais e artísticos;

V - articular-se com organismos e entidades estaduais e municipais, públicos e privados, visando a implementação e o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas;

VI - promover a integração entre programas e projetos culturais e educacionais a nível regional;

VII - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Secretário de Estado da Cultura

b) Técnica: Secretário de Estado da Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Primeiro

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Básica

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXV DO DECRETO Nº 23.512 DE 6 DE ABRIL DE 1984

1. DENOMINAÇÃO: 1ª Diretoria Regional de Atividades Culturais

2. CÓDIGO: 16157-122-0026-3345

1. DENOMINAÇÃO: 2ª Diretoria Regional de Atividades Culturais

2. CÓDIGO: 16157-122-0027-3346

1. DENOMINAÇÃO: 3ª Diretoria Regional de Atividades Culturais

2. CÓDIGO: 16157-122-0028-3347

1. DENOMINAÇÃO: 4ª Diretoria Regional de Atividades Culturais

2. CÓDIGO: 16157-122-0025-3348

1. DENOMINAÇÃO: 5ª Diretoria Regional de Atividades Culturais

2. CÓDIGO: 16157-122-0029-3349

3. OBJETIVO OPERACIONAL: Executar atividades de caráter cultural e artístico na área de sua jurisdição.

4. COMPETÊNCIA:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução de programas e projetos culturais elaborados pela Superintendência de Atividades Regionais de Cultura;

II - incentivar a criação de entidades, comissões municipais e centros comunitários voltados para o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas;

III - apoiar as manifestações culturais e artísticas regionais;

IV - coordenar e executar programas e projetos de integração da cultura com a educação;

V - encaminhar à Superintendência propostas elaboradas pelas comunidades visando ao seu desenvolvimento cultural;

VI - exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

5. SUBORDINAÇÃO:

a) Administrativa: Superintendência de Atividades Regionais de Cultura

b) Técnica: Superintendência de Atividades Regionais de Cultura

6. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO: Segundo

7. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE: Permanente

8. ESTRUTURA: Complementar

9. OBSERVAÇÃO: Área de execução.

ANEXO XXVI DO DECRETO Nº 23.512, DE 6 DE ABRIL DE 1984

(a que se refere o Art. 10, § 2º)

*CARGOS EM COMISSÃO ANTERIORMENTE LOTADOS NOS QUADROS SETORIAIS DA COORDENADORIA DE CULTURA, DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (EX-CENTRO DE EDUCAÇAO PERMANENTE "PROF. LUIZ DE BESSA"), TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, COM A CODIFICAÇÃO NOVA.

I - COORDENADORIA DE CULTURA

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO	RECRUTAMENTO
ASSESSOR I	1	AS01-C0166	AS01-CL166	Amplo
ASSESSOR II	5	AS02-C080	AS02-CL80	Amplo
		ASÓ2-C0126	AS02-CL126	Amplo
		AS02-CL127	AS02-CL127	Amplo
		AS02-C0128	AS02-CL128	Amplo
		AS02-C0129	A502-CLI29	Amplo
ASSESSOR-CHEFE	1	AS03-C019	AS03-CL19	Amplo
SUPERVISOR II	2	CH02-C0332	CH02-CL332	Limitado
		CH02-C0333	CH02-CL333	Limitado
SUPERVISOR III	2	CH03-C0109	CH03-CL109	Limitado
		CH03-C0110	CH03-CL110	Amplo
CHEFE DE GABINETE	I	EX01-C013	EX01-CL13	Amplo
OFICIAL DE GABINETE	1	EX02-C032	EX02-CL32	Amplo
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2	EX06-C0394	EX06-CL394	Limitado
		EX06-C0395	EX06-CL395	Limitado
ASSISTENTE AUXILIAR	1	EX07-C06I2	EX07-CL612	Limitado
SECRETARIO EXECUTIVO	1	EX08-C03I	EX08-CL5I	Amplo

II - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO	RECRUTAMENTO
DIRETOR II	1	DS02-AP23	DS02-CL23	Amplo
ASSESSOR I	1	AS01-AP162	AS01-CL162	Amplo
ASSESSOR II	1	AS02-AP115	AS02-CL115	Amplo
SUPERVISOR I	4	CH01-AP203	CH01-CL205	Limitado
		CH01-AP206	CH01-CL206	Limitado
		CH01-AP-207	CH01-CL207	Amplo
		CH01-AP-208	CH01-CL208	Amplo
SUPERVISOR II	2	CH02-AP330	CH02-CL330	Limitado
		CH02-AP331	CH02-AP331	Amplo
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	3	EX06-AP309	EX06-CL309	Amplo
		EX06-AP310	EX06-CL310	Limitado
		EX06-APA63	EX06-CL463	Amplo
ASSISTENTE AUXILIAR	11	EX07-AP489	EX07-AP489	Limitado
		EX07-APA90	EX07-CLA90	Limitado
		EX07-APA91	EX07-CLA91	Limitado
		EX07-APA92	EX07-CLA92	Limitado
		EX07-AP718	EX07-CL718	Limitado
		EX07-AP719	EX07-CL719	Limitado
		EX20-AP720	EX07-CL720	Amplo
		EX07-AP721	EX07-CL721	Amplo
		EX07-AP722	EX07-CL722	Amplo
		EX07-AP723	EX07-CL723	Amplo
		EX07-AP724	EX07-CL724	Amplo
III - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (EX-CENTRO DE EDUCAÇAO PERMANENTE "PROF.LUIZ DE BESSA")
DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO	RECRUTAMENTO
DIRETOR I	1	DS01-ED63	DS01-CL63	Amplo
ASSESSOR I	7	AS01-ED48	AS01-CL48	Limitado
		AS01-ED161	AS01-CL161	Limitado
		AS01-ED279	AS01-CL279	Limitado
		AS01-ED280	AS01-CL280	Limitado
		AS01-ED281	AS01-CL28I	Limitado
		AS01-ED282	AS01-CL282	Limitado
		AS01-ED283	AS01-CL263	Limitado
SUPERVISOR II	2	CH02-ED295	CH02-CL295	Limitado
		CH02-ED298	CH02-CL298	Limitado
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	3	EX06-ED99	EX06-CL99	Limitado
		EX06-ED103	EX06-CL103	Limitado
		EX06-ED468	EX06-CL468	Amplo
ASSISTENTE AUXILIAR	18	EX07-ED61	EX07-CL81	Limitado
		EX07-ED94	EX07-CL94	Limitado
		EX07-ED96	EX07-CL96	Limitado
		EX07-ED108	EX07-CL108	Limitado
		EX07-ED159	EX07-CL159	Limitado
		EX07-ED190	EX07-CL190	Limitado
		EX07-ED191	EX07-CL191	Limitado
		EX07-ED193	EX07-CL193	Limitado
		EX07-ED194	EX07-CL194	Limitado
		EX07-ED195	EX07-CL195	Limitado
		EX07-ED197	EX07-CL197	Limitado
		EX07-ED471	EX70-CL471	Limitado
		EXQ7-ED472	EX07-CL472	Limitado
		EXQ7-ED473	EX07-CL473	Limitado
		EX07-ED476	EX07-CL476	Limitado
		EX07-ED481	EX07-CL481	Limitado
		EX07-ED482	EX07-CL482	Limitado
		EXQ7-ED485	EX07-CL485	Limitado
SECRETÁRIO EXECUTIVO	2	EXQ8-ED29	EX08-CL291	Limitado
		EXQ8-ED55	EX08-CL55	Limitado

* Art. 33, parágrafo único; Art. 8º, inciso V; Art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.502/83.

ANEXO XXVII DO DECRETO Nº 23.512, DE 6 DE ABRIL DE 1984

(a que se refere o Art. 10, § 1º)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO XXXIII - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ORGÂNICA	CLASSE	QUANT. DE CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO
GABINETE	Chefe de Gabinete	1	Amplo	EX01-CL13
	Assessor II	5	Amplo	AS02-CL80-CL196-CL197-CL198-CL199
	Assessor I	4	Amplo	AS01-CL321-CL322-CL323-CL324
	Diretor I *	1	Amplo	DS01-CL63
	Supervisor I *	4	Limitado	CH01-CL203-CL 206
			Amplo	CH01-CL207-CL208
	Supervisor II *	6	Limitado	CH02-CL293- CL298-CL330-CL332-CL333
			Amplo	CH02-CL331
	Supervisor III *	2	Amplo	CH03-CL109
			Limitado	CL110
	Oficial de Gabinete	2	Amplo	EX02-CL32-CLAA
	Assistente Administrativo	2	Amplo	EX06-CL60A-CL605
	Assistente Auxiliar	2	Limitado	EX07-CL812-CL813
	Secretário Executivo	4	Amplo	EX08-CL51-CL80-CL81-CL82
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO	Assessor Chefe	1	Amplo	AS03-CL19
	Assessor II	8	Amplo	AS02-CL126-CL127-CL126 CL129-CL200-CL201-CL202 CL203
	Assessor I	5	Amplo	AS01-CL166-CL323-CL326-CL327-CL328
	Assistente Administrativo	3	Amplo	EX06-CL394-CL606-CL607
	Assistente Auxiliar	2	Limitado	EX07-CL814-CL813
	Secretário Executivo	1	Amplo	EX08-CL83
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA	Diretor II	1	Amplo	DS02-CL46
	Assessor II	1	Amplo	AS02-CL204
	Sec. Executivo	1	Amplo	EX08-CL84
DIRETORIA DE PESSOAL	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL196
	Assistente Administrativo	1	Limitado	EX06-CL395
DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	Diretor 1	1	Amplo	DS01-CL197
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL608
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX06-CL612
DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL198
	Assistente Auxiliar	2	Limitado	EX07-CL816-CL817
INSPETORIA DE FINANÇAS	Diretor 1	1	Amplo	DS01-CL199
	Assessor I	1	Amplo	AS01-CL329
	Secretário Executivo	1	Amplo	EX08-CL83
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	Supervisor III	1	Amplo	CH03-CL164
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL610
DIVISÃO DE CONTABILIDADE	Supervisor III	1	Amplo	CH03-CL163
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL609
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX07-CL818
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO	Diretor II Assessor I	1	Amplo	DS02-CL23
		1	Amplo	AS01-CL162
	Assessor II	1	Amplo	AS02-CL113
	Assistente Administrativo	3	Amplo	EX06-CL309-CL463
			Limitado	-CL310
	Assistente Auxiliar	11	Limitado	EX07-CL489-CL490-CL491-CL492-CL718-CL719-
			Amplo	CL720-CL721-CL722-CL723-CL724
BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL "LUIZ DE BESSA"	Diretor II	1	Amplo	DS02-CL50
	Assessor I	7	Limitado	AS01-CL48-CL161-CL279- CL280-CL281-CL282-CL283
	Assistente Administrativo	3	Limitado Amplo	EX06-CL99-CL103-CL468
	Assistente Auxiliar	18	Limitado	EX07-CL81-CL94-CL96- CL108-CL159-CL190-CL19I-CL193-CL194-CL193-CL197-CL471-CL472-CL473-CL476-CL481-CL487-CL483
	Secretário Executivo	2	Limitado	EX08-CL29-CL33
SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS	Diretor II Assessor II Sec. Executivo	I 1 I	Amplo Amplo Amplo	DS02-CL48 AS02-CL206 EX08-CL87
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MUSEUS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL202
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL612
	Assessor I	1	Amplo	AS01-CL331
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DE MUSEUS	Diretor l	1	Amplo	DS01-CL203
	Assessor I	1	Amplo	AS01-CL332
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX07-CL821
SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA	Diretor II	I	Amplo	DS02-CL47
	Assessor II	1	Amplo	AS02-CL203
	Sec. Executivo	1	Amplo	EX08-CL86
DIRETORIA DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL200
	Assessor I	1	Amplo	AS01-CL330
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL611
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX07-CL819
DIRETORIA DE APOIO À CULTURA POPULAR	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL201
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX07-CL820
SUPERINTENDÊNCIA DE ATIVIDADES REGIONAIS DE CULTURA	Diretor II	1	Amplo	DS02-CL49
	Assessor II	1	Amplo	AS02-CL207
	Secretário Executivo	1	Amplo	EX08-CL88
	Assistente Administrativo	1	Amplo	EX06-CL613
	Assistente Auxiliar	1	Limitado	EX07-CL822
1ª DIRETORIA REGIONAL DE ATIVIDADES CULTURAIS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL204
2ª DIRETORIA REGIONAL DE ATIVIDADES CULTURAIS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL205
3ª DIRETORIA REGIONAL DE ATIVIDADES CULTURAIS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL206
4ª DIRETORIA REGIONAL DE ATIVIDADES CULTURAIS	Diretor I	1	Amplo	DS01-CL207

OBS.: As unidades orgânicas da estrutura complementar, constantes do artigo 4º, não relacionadas neste Anexo, somente serão implantadas quando houver o cargo de chefia ou direção que lhe seja correspondente.

* Estes cargos serão objeto de posterior redistribuição ou de proposta de transformação para atender as unidades de chefia ou direção, não podendo ser providos enquanto isso não ocorrer. Não ocorrendo estas hipóteses e verificada a sua desnecessidade neste Quadro Setorial os, cargos voltarão a integrar a composição numérica da respectiva classe, prevista no Anexo I do Decreto nº 16.409 de 10 de julho de 1974, para relotação.

ANEXO XXVIII DO DECRETO Nº 23.512, DE 6 DE ABRIL DE 1984

(a que se refere o Art. 11)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇAO

XXXIII - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (*)

(Vide alteração citada no art. 2º do Decreto nº 23.642, de 22/6/1984.)

I-

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO
Técnico de Administração	1	NS08-C0172	NS08-CL172
Técnico de Comunicação Social	1	NS12-C084	NS12-CL84
Museólogo	2	NS26-C01	NS26-CL1
		NS26-C02	NS26-CL2
Técnico de Contabilidade	1	SG03-C0215	SG03-CL213
Auxiliar de Administração	11	SG04-C012	SG04-CL12
		SG04-C0564	SG04-CL564
		SG04-C0802	SG04-CL802
		SG04-C0804	SG04-CL804
		SG04-C0803	SG04-CL803
		SG04-C01639	SG04-CL1659
		SG04-C01918	SG04-CL1918
		SG04-C01919	SGOA-CL1919
		SG04-C01920	SG04-CL1920
		SG04-C01921	SG04-CL1921
		SG04-C01922	SG04-CL1922
Desenhista Técnico	1	SG09-C042	SG09-CL42
Agente de Administração	3	PGOl-C0689	PG01-CL689
		PG01-C02344	PG01-CL2344
		PG01-C02345	PG01-CL2345
Datilografo Mecanógrafo	16	PG1A-C01303	PG14-CL1303
		PG14-C01304	PG14-CL1504
		PG14-C01305	PG14-CL1503
		PG14-C01506	PG14-CL1506
		PG14-C013Q7	PG14-CL1507
		PG14-C01308	PG14-CL1308
		PG14-C01309	PG14-CL1309
		PG14-C01510	PCI4-CL1510
		PG14-C01511	PG14-CL1511
		PG14-C01512	PG14-CL1512
		PG14-C01513	PG14-CL1513
		PG14-C02925	PG14-CL2925
		PG14-C02926	PG14-CL2926
		PG14-C02927	PG14-CL2927
		PG14-C02928	PG14-CL2928
		PG14-C02929	PG14-CL2929
Motorista	2	NE01-C0551	NE01-CL551
		NE01-C0552	NE01-CL552
Auxiliar de Serviços	4	NE02-C02896	NE02-CL2896
		NE02-C02897	NE02-CL2897
		NE02-C02898	NE02-CL2898
		NE02-C02899	NE02-CL2899
Serviçal	2	NE07-C01786	NE07-CL1786
		NE07-C01787	NE07-CL1787

II-

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO
Técnico de Administração	1	NS08-AP134	NS08-CL134
Técnico em Comunicação Social	1	NS12-AP28	NS12-CL28
Bibliotecário	5	NS17-AP42	NS17-CL42
		NS17-AP43	NS17-CL43
		NS17-AP44	NS17-CL44
		NS17-AP45	NS17-CL45
		NS17-AP46	NS17-CL46
Pesquisador de História*	8	NS27-AP1	NS27-CL1
		NS27-AP2	NS27-CL2
		NS27-AP3	NS27-CL3
		NS27-AP4	NS27-CL4
		NS27-AP5	NS27-CL5
		NS27-AP6	NS27-CL6
		NS27-AP7	NS27-CL7
		NS27-AP8	NS27-CL8
Técnico de Contabilidade	1	SG03-AP106	SG03-CL108
Auxiliar de Administração	6	SG04-AP1503	SG04-CL1503
		SG04-AP1504	SG04-CL1504
		SG04-AP1505	SG04-CL1505
		SG04-AP1506	SG04-CL1506
		SG04-AP1507	SG04-CL1507
		SG04-AP1508	SG04-CL1508
Técnico de Microfilmagem	4	SG20-AP1	SG20-CL1
		SG20-AP2	SG20-CL2
		SG20-AP3	SG20-CL3
		SG20-AP4	SG20-CL4
Agente de Administração	8	PG01-AP1953	PG01-CL1953
		PG01-AP1954	PG01-CL1954
		PG01-AP1955	PG01-CL1955
		PG01-AP1956	PG01-CL1956
		PG01-AP1957	PG01-CL1957
		PG01-AP1958	PG01-CL1958
		PG01-AP1959	PG01-CL1959
		PG01-AP1960	PG01-CL1960
Telefonista	1	PG03-AP49	PG03-CL49
Encadernador	1	PG09-AP2	PG09-CL2
Datilografo Mecanógrafo	10	PG14-AP2053	PG14-CL2053
		PG14-AP2054	PG14-CL2054
		PG14-AP2055	PG14-CL2055
		PG14-AP2056	PG14-CL2056
		PG14-AP2057	PG14-CL2057
		PG14-AP2058	PG14-CL2058
		PG14-AP2059	PG14-CL2059
		PG14-AP2060	PG14-CL2060
		PG14-AP2061	PG14-CL2061
		PG14-AP2062	PG14-CL2062
Motorista	1	NE01-AP316	NE01-CL316
Auxiliar de Serviços	7	NE02-AP2095	NE02-CL2095
		NE02-AP2096	NE02-CL2096
		NE02-AP2097	NE02-CL2097
		NE02-AP2098	NE02-CL2098
		NE02-AP2099	NE02-CL2099
		NE02-AP2100	NE02-CL2100
		NE02-AP2101	NE02-CL2101
Serviçal	4	NE07-AP197	NE07-CL197
		NE07-AP198	NE07-CL198
		NE07-AP199	NE07-CL199
		NE07-AP200	NE07--CL200

III -

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CÓDIGO ANTERIOR	CÓDIGO NOVO
Estatístico	1	NS09-ED3	NS09-CL3
Bibliotecário	68	NS17-ED8	NS17-CL8
		NS17-ED12	NS17-CL12
		NS17-ED13	NS17-CL13
		NS17-ED14	NS17-CL14
		NS17-EDI5	NS17-CL15
		NS17-ED16	NS17-CL16
		NS17-ED17	NS17-CL17
		NS17-ED19	NS17-CL19
		N517-ED21	NS17-CL21
		NS17-ED22	NS17-CL22
		NS17-ED23	NS17-CL23
		NS17-ED24	NS17-CL24
		NS17-ED25	NS17-CL25
		NS17-ED26	NS17-CL26
		NS17-ED29	NS17-CL29
		NS17-ED30	NS17-CL30
		NS17-ED31	NS17-CL31
		NS17-ED32	NS17-CL32
		NS17-ED53	NS17-CL53
		NS17-ED64	NS17-CL64
		NS17-ED65	NS17-CL65
		NS17-ED66	NS17-CL66
		NS17-ED67	NS17-CL67
		NS17-ED68	NS17-CL68
		NS17-ED69	NS17-CL69
		NS17-ED70	NS17-CL70
		NS17-ED7I	NS17-CL71
		NS17-ED72	NS17-CL72
		NS17-ED73	NS17-CL73
		NS17-ED74	NS17-CL74
		NS17-ED75	NS17-CL75
		NS17-ED76	NS17-CL76
		NS17-ED78	NS17-CL78
		NS17-ED79	NS17-CL79
		NS17-ED81	NS17-CL81
		NS17-ED82	NS17-CL82
		NS17-ED84	NS17-CL84
		NS17-ED85	NS17-CL85
		NS17-ED87	NS17-CL87
		NS17-ED89	NS17-CL89
		NS17-ED90	NS17-CL90
		NS17-ED91	NS17-CL91
		NS17-ED93	NS17-CL93
		NS17-ED95	NS17-CL95
		NS17-ED96	NS17-CL96
		NS17-ED98	NS17-CL98
		NS17-ED100	NS17-CL100
		NS17-ED101	NS17-CL101
		NS17-ED102	NS17-CL102
		NS17-ED104	NS17-CL104
		NS17-ED105	NS17-CL105
		NS17-ED106	NS17-CL106
		NS17-ED109	NS17-CL109
		NS17-ED111	NS17-CL111
		NS17-ED113	NS17-CL113
		NS17-ED115	NS17-CL115
		NS17-ED117	NS17-CL117
		NS17-ED118	NS17-CL118
		NS17-ED120	NS17-CL120
		NS17-ED122	NS17-CL122
		NS17-ED123	NS17-CL123
		NS17-ED124	NS17-CL124
		NS17-ED131	NS17-CL131
		NS17-ED132	NS17-CL132
NS17-ED133	NS17-CL133
NS17-ED135	NS17-CL135
NS17-ED136	NS17-CL136
NS17-ED139	NS17-CL139
Pedagogista	I	NS21-ED41	NS21-CL41
Técnico de Contabilidade	I	SG03-ED24	SG03-CL24
Auxiliar de Administração	25	SG04-ED195	SG04-CL195
		SG04-ED276	SG04-CL276
		SG04-ED299	SG04-CL299
		SG04-ED342	SG04-CL342
		SG04-ED514	SG04-CL514
		SG04-ED603	SG04-CL603
		SG04-ED642	SG04-CL642
		SG04-ED662	SG04-CL662
		SG04-ED668	SG04-CL668
		SG04-ED1354	SG04-CL1354
		SG04-ED1361	SG04-CL1361
		SG04-ED1831	SG04-CL1831
		SG04-ED1833	SG04-CL1833
		SG04-ED1837	SG04-CL1837
		SG04-ED1838	SG04-CL1838
		SG04-ED1840	SG04-CL1840
		SG04-ED1841	SG04-CL1841
		SG04-ED1842	SG04-CL1842
		SG04-ED1843	SG04-CL1843
		SG04-ED1845	SG04-CL1843
		SG04-ED1846	SG04-CL1846
		SG04-ED1847	SG04-CL1847
		SG04-ED1849	SG04-CL1849
		SG04-ED1850	SG04-CL1850
		SG04-ED1852	SG04-CL1852
Desenhista Técnico	1	SG09-ED17	SG09-CL17
Agente de Administração	8	PG01-ED222	PG01-CL222
		PG01-ED223	PG01-CL223
		PG01-ED236	PG01-CL236
		PG01-ED281	PG01-CL281
		PG01-ED283	PG01-CL283
		PG01-ED284	PG01-CL284
		PG01-ED265	PG01-CL285
		PG01-ED336	PG01-CL336
Datilografo Mecanógrafo	2	PG14-ED2892	PG14-CL2892
		PG14-ED2893	PG14-CL2893
Auxiliar de Serviços	6	NE02-ED3030	NE02-CL3050
		NE02-ED2847	NE02-CL2847
		NE02-ED2848	NE02-CL2848
		NE02-ED2849	NE02-CL2849
		NE02-ED2853	NE02-CL2853
		NE02-ED2855	NE02-CL2855
Serviçal	20	NE07-ED1933	NE07-CL1935
		NE07-ED2096	NE07-CL2096
		NE07-ED3728	NE07-CL3728
		NE07-ED4123	NE07-CL4123
		NE07-ED4328	NE07-CL4328
		NE07-ED4426	NE07-CL4426
		NE07-ED4529	NE07-CL4529
		NE07-ED4604	NE07-CL4604
		NE07-ED4610	NE07-CL4610
		NE07-ED7084	NE07-CL7084
		NE07-ED8969	NE07-CL8969
		NE07-ED9002	NE07-CL9002
		NE07-ED9059	NE07-CL9059
		NE07-ED9504	NE07-CL9504
		NE07-ED9709	NE07-CL9709
		NE07-ED9740	NE07-CL9740
		NE07-ED9746	NE07-CL9746
		NE07-ED9747	NE07-CL9747
		NE07-ED9874	NE07-CL9874
		NE07-ED9916	NE07-CL9916

* Cargos transferidos do Quadro Setorial de Lotação da extinta Coordenadoria de Cultura, do Arquivo Publico Mineiro e do Ex-Centro de Educação Permanente Prof. "Luiz de Bessa". (Art. 33, parágrafo único; Art. 8º, inciso V; Art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.502/83).

ANEXO XXIX DO DECRETO Nº 23.512, DE 6 DE ABRIL DE 1984

(a que se refere o Art. 12)

* CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR (Lei nº 3214/64)

DENOMINAÇÃO DO CARGO	NOME DO OCUPANTE	MASP
I - Ex-Centro de Educação Permanente Prof."Luiz de Bessa"
Escriturário II, Nível VII	Ítalo Felício dos Santos	34 118
Assistente Social, Nível XVII	Maria Inez Vaz de Melo Ferreira	37 979
Bibliotecário I, Nível XV	Gerda Juliana de Abreu Machado	67 278
Auxiliar de Biblioteca I, Nível VI	Gilberto Vieira Bonfim	67 992
Professor de Ensino Primário - Padrão MA	Vânia Maria Corrêa Pia	143 709
II - Arquivo Público Mineiro
Professor de Ensino Primário - Padrão MA	Maria das Graças Spindola Ribeiro	69 777

OBS.: Cargos do Quadro Suplementar da Lei nº 3 214, de 16 de outubro de 1964, e respectivos ocupantes, transferidos para a Secretaria de Estado da Cultura.

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Data da última atualização: 24/5/2016.