Altera a composição da Comis­são instituída pelo Decreto nº 19.228, de 1º de junho de 1978.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, decreta:

Art. 1º — O representante da Secretaria de Estado da Fa­zenda na Comissão instituída pelo Decreto nº 19.228, de 1º de junho de 1978, com o fim de proceder ao enquadramento do pessoal do magistério, passa a ser Marcelo Hasenclever Borges, em substituição a José Natalino de Freitas.

Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua pu­blicação e revoga o Decreto nº 19.365, de 29 de agosto de 1978.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fe­vereiro de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Márcio Manoel Garcia Vilela

Eduardo Levindo Coelho