DECRETO nº 19.017, de 30/12/1977

Texto Original

Aprova o Orçamento da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, para o exercício de 1978.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

Decreta:

Art. 1º – O Orçamento da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, para o exercício de 1978, estima a receita em Cr$180.690.000,00 (cento e oitenta milhões, seiscentos e noventa mil cruzeiros) e limita a despesa em igual importância.

Art. 2º – A receita é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo I, parte integrante deste Decreto, e obedece ao seguinte desdobramento:

Receitas Correntes

Cr$180.690,000

Receita Industrial

Cr$45,000

Transferências Correntes

Cr$6.200.000,00

Receitas Diversas

Cr$129.490.000,00

Total

Cr$180.690.000,00

Art. 3º – A despesa é distribuída na forma da legislação em vigor, segundo o Anexo II, parte integrante deste Decreto, de conformidade com o seguinte Programa de Trabalho:

Cr$1,00

8200 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS ORDINÁRIOS

8201 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

820113070202.083

SAÚDE E SANEAMENTO

180.690.000

ADMINISTRAÇÃO

125.739.500

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.172.900

DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL

1.172.900

ADMINISTRAÇÃO GERAL

124.566.600

8201.13070211.018

AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA

100.000

8201.13070212.208

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

8.849.900

8201.13070212.276

ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS

115.616.700

ENSINO SUPLETIVO

3.346.800

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.346.800

8201.13452172.217

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

2.044.300

8201.13452172.320

DIREÇÃO ESCOLAR

1.302.500

SAÚDE

51.603.700

PESQUISA TECNOLÓGICA

3.839.500

8201.13750552.187

PESQUISAS TECNOLÓGICAS

3.839.500

PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPÊUTICOS

47.764.200

8201.13754312.188

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPÊUTICOS

47.764.200

TOTAL

100.000

180.590.000

180.690.000

Art. 4º – A despesa em cada projeto e atividade se desdobra em nível de elemento da despesa, conforme Anexo III.

Art. 5º – Fica o Conselho Curador autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa orçamentária, fixada no presente Decreto, observadas as exigências constantes do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 1º – O disposto neste artigo aplica-se aos quadros de créditos orçamentários e de programas de trabalho.

§ 2º – Para efeito de consolidação, as alterações de crédito orçamentário e de Programa de Trabalho até o limite fixado neste artigo serão comunicadas à Superintendência de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 6º – A execução do orçamento se fará, no que couber, com observância das normas de controle interno expedidas pelos Decretos nºs 12.216, de 19 de novembro de 1969, 14.203, de 21 de dezembro de 1971 e 18.872, de 7 de dezembro de 1977.

Art. 7º – Este Decreto vigorará no exercício de 1978, a partir de 1º de janeiro, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Hélio Braz de Oliveira Marques

José Fernandes Filho

João Camilo Penna

ANEXO I

QUADRO DA RECEITAS

(EM CR$1,00)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ITEM DA RECEITA

RECEITA POR FONTE

SUB-CATEGORIA ECONÔMICA

CATEGORIA ECONÔMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

180.690.000

1300.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

45.000.000

1310.00.00

RECEITA DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS

45.000.000

1400.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

6.200.000

1460.00.00

CONTRIBUIÇÕES

6.200.000

1462.00.00

CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS

6.200.000

1500.00.00

RECEITAS DIVERSAS

129.490.000

1590.00.00

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

129.490.000

1599.00.00

OUTRAS RECEITAS

129.490.000

TOTAL

180.690.000

Cr$1,00

8200 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

NATUREZA DA DESPESA

8201 – FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUB ELEMENTO E ITEM

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3.0.0.0

DESPESAS CORRENTES

175.390.000

3.1.0.0

DESPESAS DE CUSTEIO

128.867.100

3.1.1.0

PESSOAL

86.737.100

3.1.1.1

PESSOAL CIVIL

86.737.100

01

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

86.437.100

02

DESPESAS VARIÁVEIS

300.000

3.1.2.0

MATERIAL DE CONSUMO

36.585.000

3.1.3.0

SERVIÇOS DE TERCEIROS

5.508.000

3.1.3.2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

5.508.000

3.1.4.0

ENCARGOS DIVERSOS

37.000

3.2.0.0

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.522.000

3.2.5.0

CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

25.622.900

3.2.7.0

DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.900.000

3.2.7.9

DIVERSAS

20.900.000

4.0.0.0

DESPESAS DE CAPITAL

5.300.000

4.1.0.0

INVESTIMENTOS

5.300.000

4.1.2.0

SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

100.000

4.1.3.0

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

3.745.000

4.1.4.0

MATERIAL PERMANENTE

1.455.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL

112.380.000

63.030.000

175.390.000

5.300.000

5.300.000

180.690.000

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD

Cr$1,00

ÓRGÃO

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

EXERCÍCIO

1978

UNIDADE

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

CÓDIGO

8201

APLICAÇÃO PROGRAMADA

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IMPORTÂNCIA

PROJETO OU ATIVIDADE

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

DETALHADA

TOTAL DA APLICAÇÃO

DIREÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL

8201.13070202.083

3111.01

00

785.300

3111.02

00

30.000

3120.00

00

72.000

3132.00

00

46.000

3250.00

00

239.600

1.172.900

AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA

8201.13070211.018

4120.00

90

100.000

100.000

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

8201.13070212.208

3111.01

90

4.328.000

3111.02

90

63.200

3120.00

00

89.000

3120.00

90

887.200

3132.00

90

1.051.100

3250.00

90

1.131.200

4130.00

90

700.000

4140.00

90

600.000

8.849.900

ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS

8201.13070212.276

3111.01

90

72.640.000

3111.02

90

21.000

3120.00

90

82.000

3132.00

90

34.000

3140.00

90

6.000

3250.00

90

21.881.900

3279.00

90

20.900.000

4140.00

90

51.800

115.616.700

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

8201.13452172.217

3111.01

00

1.200.000

3111.01

90

111.800

3111.02

90

17.000

3120.00

90

117.000

3132.00

00

47.100

3132.00

90

240.900

3250.00

90

282.500

4140.00

90

28.000

2.044.300

DIREÇÃO ESCOLAR

8201.13452172.320

3111.01

00

600.000

3111.01

90

167.400

3111.02

90

17.000

3120.00

90

96.500

3120.00

00

34.300

3132.00

90

47.600

3250.00

90

164.500

4140.00

90

175.200

1.302.500

PESQUISAS TECNOLÓGICAS

8201.13750522.187

3111.01

00

2.243.700

3111.02

90

96.800

3120.00

00

250.100

3120.00

90

74.900

3132.00

00

259.600

3250.00

00

500.700

3250.00

90

18.700

4130.00

90

45.000

4140.00

90

350.000

3.839.500

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPÊUTICOS

8201.13754312.188

3111.01

90

4.360.700

3111.02

90

55.000

3120.00

90

34.882.000

3132.00

90

3.781.700

3140.00

90

31.000

3250.00

90

1.403.800

4130.00

90

3.000.000

4140.00

90

250.000

47.764.200

TOTAL DOS PROJETOS

TOTAL DAS ATIVIDADES

PESSOAL E ENC. SOCIAIS

OUTRAS DESP. CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RECURSOS ORDINÁRIOS

RECURSOS VINCULADOS

TOTAL GERAL

100.000

180.590.000

112.360.000

63.030.000

5.300.000

6.200.000

174.490.000

180.690.000

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITA

CR$1,00

CR$1,00

DESPESA

CR$1,00

CR$1,00

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

RECEITA INDUSTRIAL

45.000.000

DESPESAS DE CUSTEIO

128.867.100

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

6.200.000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

46.522.900

RECEITAS DIVERSAS

129.490.000

SUPERÁVIT

5.300.000

TOTAL

180.690.000

TOTAL

180.690.000

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

5.300.000

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

5.300.000

TOTAL

5.300.000

TOTAL

5.300.000

RESUMO

RECEITA

DESPESA

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES

18.690.000

175.390.000

RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL

-

5.300.000

TOTAL

18.690.000

18.690.000