DECRETO nº 13.512, de 11/03/1971

Texto Original

Dispõe sobre a lotação de cargos da série de classes de Fiscal de Rendas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 13, item I, da lei nº 5.043, de 26 de novembro de 1968, e artigo 5º da lei nº 858,

DECRETA:

Art. 1º – A lotação de cargos da série de classes de Fiscal de Rendas de que trata o Anexo II, da Lei 3214, de 16 de outubro de 1964, passa a ser a seguinte:

DF	1	Araxá	12
DF	2	Barbacena	20
DF	3	Caratinga	20
DF	4	Cataguases	15
DF	5	Conselheiro Lafaiete	15
DF	6	Contagem	50
DF	7	Coronel Fabriciano	15
DF	8	Curvelo	15
DF	9	Diamantina	12
DF	10	Divinópolis	25
DF	11	Porteirinha	10
DF	12	Frutal	12
DF	13	Governador Valadares	50
DF	14	Guanhães	5
DF	15	Itabira	15
DF	16	Itajubá	30
DF	17	Formiga	15
DF	18	Ituiutaba	18
DF	19	Juiz de Fora	75
DF	20	Lavras	20
DF	21	Manhuaçu	20
DF	22	Montes Claros	35
DF	23	Muriaé	20
DF	24	Nanuque	16
DF	25	Paracatu	10
DF	26	Pará de Minas	20
DF	27	Passos	15
DF	28	Patos de Minas	12
DF	29	Patrocínio	12
DF	30	Pedra Azul	20
DF	31	Poços de Caldas	25
DF	32	Ponte Nova	20
DF	33	Pouso Alegre	20
DF	34	São João Del Rei	20
DF	35	São Lourenço	20
DF	36	São Sebastião do Paraíso	18
DF	37	Sete Lagoas	20
DF	38	Teófilo Otoni	20
DF	39	Ubá	20
DF	40	Uberaba	40
DF	41	Uberlândia	35
DF	42	Varginha	25
DF	43	Aimorés	10
DF	44	Além Paraíba	10
DF	45	Alfenas	10
DF	46	Almenara	10
DF	47	Araguari	10
DF	48	Guaxupé	10
DF	49	Pirapora	10
DF	50	Belo Horizonte	320
Serviço de Fiscalização de Renda			50
Delegacia de Minas Gerais (Guanabara)			18
Delegacia de Minas Gerais (São Paulo)			10
Delegacia de Minas Gerais (Vitória)			5

Art. 3º – Fica revogado o Decreto nº 10.853, de 13 de dezembro de 1967.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 1971.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Mesquita Lara

Luiz Cláudio de Almeida Magalhães

Domingos de Carvalho Mendanha