Concede reconhecimento ao Colégio Normal “Mário Pôrto”, de Uberlândia.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 76, item X, da Constituição Estadual e 16 da Lei Federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e, nos termos do artigo 19, da Resolução 14-64, do Conselho Estadual de Educação, decreta:

Art. 1º – É concedido reconhecimento ao 2º ciclo do Colégio Normal “Mário Pôrto”, de Uberlândia.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1970.

PIO SOARES CANEDO

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda