Fixa a composição do Anexo IX-C da Lei n. 3.214, de 16 de outubro de 1964, consolida concessões de reajustamento de vencimentos e dá outras providências relativas ao quadro de pessoal da extinta Universidade Rural do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 5º e seu parágrafo único, do Decreto-lei Federal n. 570, de 8 de maio de 1969, e na Resolução n. 880, de 30 de junho de 1969,

DECRETA:

Art. 1º – A composição do Anexo IX-C da Lei n. 3.214, de 16 de outubro de 1964, criado pelo parágrafo 1º do artigo 1º, do Decreto n. 12.019, de 1º de setembro de 1969, é a fixada pelo anexo deste Decreto.

§ 1º – Os cargos mencionados no referido anexo, serão extintos com a vacância.

§ 2º – As classes de composição numérica igual a zero (0) são mencionadas apenas para efeitos de cálculos de proventos dos inativos, relacionados no Anexo II do Decreto n. 11.997, de 7 de agosto de 1969.

§ 3º – Os cargos de provimento em comissão são relacionados com o único fim de possibilitar os cálculos dos proventos dos inativos e dos vencimentos dos beneficiados pelo artigo 3º do Decreto n. 12.019, de 1º de setembro de 1969.

§ 4º – Os valores atuais dos níveis de vencimentos, mencionados no citado anexo, são o resultado da consolidação do disposto nos Decretos n. 8.143, de 1º de fevereiro de 1965, n. 8.781, de 30 de setembro de 1965, n. 8.874, de 25 de outubro de 1965, n. 9.850, de 14 de junho de 1966, e despachos do Governo, baseados em pareceres do Conselho Estadual de Política de Vencimentos, publicados em 27 de julho de 1967 e 2 de janeiro de 1968.

§ 5º – Nos termos do artigo 5º do Decreto n. 12.019, de 1º de setembro de 1969, ficam incorporados aos proventos dos inativos da extinta Universidade, cujas aposentadorias ocorreram até 31 de julho de 1969, o abono de 25% (vinte e cinco por cento), calculado sobre os vencimentos aludidos neste artigo e que não servirá de base para a incidência de quaisquer vantagens.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

Ovídio Xavier de Abreu

José Maria Alkmim

ANEXO IX-C

Cargos de Provimento Efetivo

Código	Denominação	N. de Cargos	Nível de Vencimento
8401	Auxiliar de Escritório I	8	3
8402	Auxiliar de Escritório II	1	4
8403	Auxiliar de Escritório III	3	5
8411	Escriturário-Datilógrafo I	31	6
8412	Escriturário-Datilógrafo II	18	7
8413	Escriturário-Datilógrafo III	12	8
8421	Taquígrafo	0	11
8431	Redator	0	12
8441	Auxiliar de Almoxarifado I	0	2
8442	Auxiliar de Almoxarifado II	2	3
8443	Auxiliar de Almoxarifado III	2	4
8451	Auxiliar de Contabilidade I	9	4
8452	Auxiliar de Contabilidade II	0	5
8453	Auxiliar de Contabilidade III	0	6
8461	Contabilista I	9	9
8462	Contabilista II	5	10
8463	Contabilista III	3	11
8471	Auxiliar de Mecanografia I	0	4
8472	Auxiliar de Mecanografia II	1	5
8473	Auxiliar de Mecanografia III	0	6
8481	Mecanógrafo	0	9
8491	Auxiliar de Estatística	0	9
8501	Fotógrafo	3	8
8511	Cine-Fotografista	0	9
8521	Telefonista	1	3
8531	Rádio-Operador	0	8
8541	Motorista I	11	5
8542	Motorista II	9	6
8543	Motorista III	5	7
8551	Advogado	1	15
8561	Professor de Ensino Médio	4	13
8571	Professor Assistente	67	16
8581	Professor Adjunto	41	17
8591	Professor Catedrático	4	18
8601	Pesquisador I	4	16
8602	Pesquisador II	0	17
8611	Extensionista I	7	16
8612	Extensionista II	0	17
8621	Auxiliar de Biblioteca I	5	6
8622	Auxiliar de Biblioteca II	3	7
8623	Auxiliar de Biblioteca III	2	8
8631	Bibliotecário	2	12
8641	Mestre de Música	0	9
8651	Técnico de Educação Física	0	13
8661	Auxiliar de Laboratório I	3	4
8662	Auxiliar de Laboratório II	2	5
8663	Auxiliar de Laboratório III	1	6
8671	Preparador I	6	4
8672	Preparador II	4	5
8673	Preparador III	3	6
8681	Operário Rural II	51	2
8682	Operário Rural III	57	3
8691	Auxiliar Agropecuário I	52	3
8692	Auxiliar Agropecuário II	57	4
8693	Auxiliar Agropecuário III	43	5
8701	Prático Rural I	5	5
8702	Prático Rural II	7	6
8703	Prático Rural III	4	7
8711	Técnico Agrícola I	7	8
8712	Técnico Agrícola II	8	9
8713	Técnico Agrícola III	6	10
8721	Maquinista	2	5
8731	Tratorista I	1	5
8732	Tratorista II	6	6
8733	Tratorista III	3	7
8741	Técnico de Laticínios	0	9
8751	Auxiliar de Abastecimento	5	4
8761	Contínuo Servente I	23	2
8762	Contínuo Servente II	23	3
8763	Contínuo Servente III	15	4
8771	Porteiro I	3	3
8772	Porteiro II	0	4
8773	Porteiro III	2	5
8781	Rondante I	7	2
8782	Rondante II	9	3
8783	Rondante III	4	4
8791	Auxiliar de Serviços I	2	1
8792	Auxiliar de Serviços II	7	2
8793	Auxiliar de Serviços III	11	3
8801	Auxiliar de Economato I	26	1
8802	Auxiliar de Economato II	10	2
8803	Auxiliar de Economato III	13	3
8811	Cozinheiro	7	5
8821	Padeiro	2	5
8831	Auxiliar de Ofícios I	21	2
8832	Auxiliar de Ofícios II	11	3
8833	Auxiliar de Ofícios III	10	4
8841	Pedreiro I	4	3
8842	Pedreiro II	7	4
8843	Pedreiro III	6	5
8851	Pintor I	6	3
8852	Pintor II	1	4
8853	Pintor III	4	5
8861	Bombeiro	3	5
8871	Cavouqueiro	1	3
8881	Carpinteiro I	10	4
8882	Carpinteiro II	4	5
8883	Carpinteiro III	4	6
8891	Ferreiro	3	5
8901	Mecânico I	3	6
8902	Mecânico II	4	7
9803	Mecânico III	2	8
8911	Eletricista I	5	4
8912	Eletricista II	3	5
8913	Eletricista III	3	6
8921	Guarda-Fios	0	5
8931	Gráfico I	5	6
8932	Gráfico II	3	7
8933	Gráfico III	0	8
8941	Auxiliar de Ofícios Gráficos I	10	3
8942	Auxiliar de Ofícios Gráficos II	0	4
8943	Auxiliar de Ofícios Gráficos III	1	5
8951	Encadernador	2	4
8961	Mecânico de Máquinas Gráficas	0	6
8971	Sapateiro	4	3
8981	Seleiro	1	5
8991	Atendente I	0	3
9092	Atendente II	0	4
9093	Atendente III	0	5
9001	Auxiliar de Enfermagem	2	6
9011	Enfermeiro	0	14
9021	Dentista	4	16
9031	Farmacêutico	0	16
9041	Médico	0	17
9051	Assistente Social	1	14
9061	Auxiliar de Meteorologia	0	5
9071	Desenhista	1	8
9081	Agrimensor	1	12
9091	Engenheiro	0	15

Cargos de Provimento em Comissão

Código	Denominação	Nível de Vencimento
10001	Almoxarife	7
10002	Almoxarife Geral	13
10003	Bibliotecário Geral	16
10004	Caixa	11
10005	Capelão	13
10006	Chefe de Escritório da Reitoria em Belo Horizonte	13
10007	Chefe do Gabinete do Reitor	13
10008	Chefe de Imprensa Universitária	15
10009	Chefe de Processamento de Dados	15
10010	Chefe de Seção	13
10011	Chefe de Serviço	15
10012	Contador Geral	15
10013	Diretor de Escola Média	16
10014	Diretor de Escola Superior	18
10015	Diretor Geral de Administração	18
10016	Diretor Geral de Ensino	18
10017	Diretor Geral de Experimentação e Pesquisa	18
10018	Diretor Geral de Extensão	18
10019	Ecônomo	7
10020	Encarregado de Cozinha	7
10021	Encarregado de Lavanderia	7
10022	Encarregado de Museu	7
10023	Encarregado de Padaria	7
10024	Mestre de Obras	11
10026	Secretário de Escola	13
10027	Secretário Geral	17
10028	Secretário de Instituto	12
10029	Tesoureiro	15
10025	Reitor	NCr$1.080,00
10030	Vice-Reitor	18
10031	Diretor de Instituto	17
10032	Diretor Geral de Assistência	18

Valores Atuais dos Níveis de Vencimentos

Nível	Valor em NCr$
1	80,62
2	88,12
3	98,43
4	110,06
5	123,00
6	137,62
7	153,75
8	171,93
9	192,18
10	214,87
11	240,18
12	268,50
13	300,37
14	425,00
15	475,00
16	533,75
17	593,75
18	712,50