DECRETO nº 10.456, de 10/08/1932

Texto Original

Autoriza o prefeito de Pouso Alto a permutar um terreno.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo Municipal, resolve conceder ao prefeito de Pouso Alto autorização para efetuar a permuta na forma legal, de um terreno de 182 metros quadrados, pertencente à Prefeitura, por um outro de igual superfície, pertencente ao sr. Emgydio de Lucas, ambos situados à rua da Estação, naquela cidade. A permuta se fará sem ônus para a Prefeitura e com o fim de ser construída uma distribuidora central para o serviço de eletricidade municipal.

Palácio da Presidência, em Belo Horizonte, 10 de agosto de 1932.

OLEGÁRIO MACIEL

Gustavo Capanema