A presidência, tendo em vista a aprovação nesta reunião do Requerimento Ordinário nº 834/2020, determina seja convocado o secretário de Estado de Saúde para comparecimento em reunião especial a ser realizada nesta Casa, no dia 2 de abril de 2020, às 14 horas, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre gestão e atuação de sua secretaria no combate à pandemia do novo coronavírus, nos termos do art. 54 da Constituição Estadual.

Mesa da Assembleia, 31 de março de 2020.

Agostinho Patrus, presidente.

Orientações sobre a Votação Remota

A presidência, diante da emergência de saúde pública ocasionada pela Pandemia do Covid-19 e da importância da adoção de procedimentos de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus, e tendo em vista a necessidade de preservar a continuidade das atividades parlamentares e legislativas, esclarece que a apreciação de proposições de caráter urgente será realizada de forma remota, com recursos de áudio e vídeo, nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.737, de 2020, observando-se as seguintes diretrizes:

1) A matéria de caráter urgente será submetida a votação pelo processo nominal, realizada por meio de chamada dos parlamentares, em ordem decrescente de idade, do mais idoso para o mais novo;

2) Ao ser chamado pelo presidente, o parlamentar deverá se identificar e, em seguida, expressar verbalmente seu voto “Sim”, “Não” ou “Em Branco” para cada um dos projetos constantes na pauta da reunião;

3) Após a proclamação do resultado da votação pelo presidente, não será mais permitida retificação de voto;

4) A presidência concederá a palavra aos parlamentares para declaração de voto, por até 2 minutos, somente após o término das votações. Para tanto, solicita às deputadas e aos deputados que façam sua inscrição pelo chat online a partir deste momento, manifestando-se expressamente “declaração de voto”.

5) Serão apreciadas apenas as emendas protocoladas até 4 (quatro) horas antes do horário previsto para início da reunião;

6) Para qualquer esclarecimento quanto ao processo de votação remota ou para assistência de suporte tecnológico, os parlamentares têm à disposição dois canais de comunicação institucional: o telefone fixo (31) 2108-7531 e o WhatsApp (31) 99944-4284.