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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett, em atendimento ao Requerimento nº 8.549/2024, da Comissão de Saúde, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.916/2024.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de outubro de 2024.

Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.