A presidência acolhe o acordo e determina o seu cumprimento.

Mesa da Assembleia, 14 de dezembro de 2021.

Agostinho Patrus, presidente.

ACORDO DE LÍDERES

Considerando o surgimento da nova variante do vírus Sars-CoV-2, denominada ômicron, com capacidade de se disseminar mais facilmente que o vírus originário e outras variantes, conforme indicam as primeiras observações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;

considerando que a Deliberação da Mesa nº 2.776, de 13 de dezembro de 2021, estabeleceu novos procedimentos e regras para assegurar a continuidade da atividade legislativa, compatibilizando-a com a preservação da saúde de parlamentares, servidores, agentes públicos e do público em geral;

considerando que compete à Assembleia Legislativa tomar decisões para contribuir com o enfrentamento da pandemia e para solução dos problemas sanitários, epidemiológicos, sociais e econômicos do Estado de Minas Gerais; e

considerando, por fim, a existência de tecnologia da informação que disponibiliza plataformas digitais capazes de viabilizara apreciação de matérias urgentes, com recursos de áudio e vídeo remotos;

os deputados que este subscrevem ACORDAM que:

1 – as proposições com caráter de urgência aferido pelo Colégio de Líderes, nos termos do art. 7º da Deliberação da Mesa nº 2.776, de 2021, serão incluídas na ordem do dia, para votação em turno único, em reunião extraordinária convocada para essa finalidade, observados os procedimentos a seguir:

1.1 – o presidente da Assembleia designará relator para as matérias antes da reunião, dando ciência do ato aos demais parlamentares;

1.2 – o relator emitirá parecer, em Plenário, sobre as proposições e emendas, se houver, sendo-lhe facultado apresentar emendas;

1.3 – as emendas deverão ser protocoladas até as 19 horas do dia anterior à data de realização da reunião, por meio do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais – Silegis;

1.4 – os parlamentares poderão se inscrever por meio da plataforma Silegis para encaminhamento de votação dasproposições, pelo prazo de 10 minutos;

1.5 – aprovadas as proposições, será designado relator em Plenário para emissão de pareceres de redação final, que serão submetidos a apreciação em Plenário;

1.6 – os parlamentares poderão se inscrever por meio da plataforma Silegis para declaração de voto, pelo prazo de 5 minutos;

1.7 – se houver participação remota em reuniões de Plenário, as votações simbólicas poderão, a critério do presidente, serconvertidas em nominais;

1.8 – é vedada a apresentação de requerimento com conteúdo constante no inciso IX do caput do art. 232 e nos incisos III,V, VI, VII, VIII, IX e X do caput do art. 233 do Regimento Interno.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2021.

Cássio Soares, líder do BMSM – Raul Belém, líder do BDLHC – André Quintão, líder do BDL – Inácio Franco, líder da Maioria – Ulysses Gomes, líder da Minoria.