DECISÃO nº 1, de 14/03/1991
Texto Original
Fixa em seis o limite máximo para o funcionamento concomitante de comissões parlamentares de inquérito.
O SR. PRESIDENTE – A Presidência vai dar ciência ao Plenário do seguinte Acordo de Lideranças:
“Os Líderes de Bancadas com assento nesta Casa concordam em que V. Exa. estabeleça em seis o limite de Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando concomitantemente.
Sala das Reuniões, 14 de março de 1991.
Geraldo Rezende – PMDB; Wilson Pires – PRN; Clêuber Carneiro – PFL; José Militão – PSDB; José Ferraz – PRS; Guálter Monteiro – PL; Bené Guedes – PTB; José Bonifácio – PDS; Ibrahim Jacob – PDT; Aílton Vilela – PDC; Amílcar Padovani – PTR.”
O SR. PRESIDENTE – A Presidência acolhe a decisão do Colégio de Líderes e fixa em seis o limite máximo para o funcionamento concomitante de Comissões Parlamentares de Inquérito.