Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 3, de 16/03/2020 (Revogada)
Texto Original
Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso XXV do art. 5º da Constituição da república, no § 3º do art. 1.228 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
DELIBERA:
Art . 1º – Fica determinada a requisição administrativa dos bens descritos no Anexo.
Parágrafo único – A requisição administrativa de que trata o caput é necessária para o enfrentamento da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado decorrente da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
LUCIANA LOPES NOMINATO BRAGA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria-Geral, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO
Subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respondendo pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
EDELVES ROSA LUNA
Secretário de Estado Adjunto de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, respondendo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o caput do art. 1° da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 3, de 16 de março de 2020)
QUANTI-DADE |
UNIDADE DE AQUISIÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FORNECEDOR |
ENDEREÇO |
99.158 |
Unidade |
PROTETOR FACIAL - TIPO: FIXÁVEL NA CABEÇA POR MEIO DE CARNEIRA; AJUSTE: PINO-PLASTICO; ABSORÇÃO: TIRA ABSORVENTE DE SUOR; LENTE: BOLHA INCOLOR EM POLICARBONATO; DIMENSÕES: APROXIMADA 200MM(LARG)X190MM(ALT)X2MM(ESP);COMPLEMENTAÇÃO: PROTETOR FACIAL COM VISOR FIXADO A COROA POR MEIO DE PINOS PLÁSTICOS; FORMATO ESFÉRICO TIPO GLOBO; DEVE ATENDER A NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA VIGENTE. |
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G .C .R . EIRELI - ME -08.108.696/0001-86 |
RUA DR. ARY TEIXEIRA, 458, CENTRO, VESPASIANO, MG, CEP: 33.200-000 |
342.358 |
Unidade |
MÁSCARA DESCARTÁVEL - IDENTIFICAÇÃO: CIRÚRGICA; FORMATO: RETANGULAR COM PREGAS; CAMADAS: 03 CAMADAS; MATÉRIA-PRIMA: FIBRA SINTÉTICA; GRAMATURA: MÍNIMA 40 G; FILTRO: COM FILTRO; TIPO FIXAÇÃO: 4 TIRAS LATERAIS; AJUSTE NASAL: SIM; ESTÉRIL: NÃO; COMPLEMENTAÇÃO: CONFECCIONADA COM 02 CAMADAS DE NÃO-TECIDO, UMA CAMADA DE FILTRO BACTERIANO . EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, NÚMERO DO LOTE. REGISTRO NA ANVISA. |
DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA -20.235.404/0001-71 |
RUA NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 30.260-100 |
324.404 |
Unidade |
AVENTAL PARA USO MÉDICO/ODONTOLÓGICO - TIPO: DESCARTÁVEL, MANGA LONGA COM ELÁSTICO NO PUNHO; MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO; GRAMATURA/COMPOSIÇÃO: 40 G/M QUADRADO; COMPRIMENTO: 110CM COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE; COMPLEMENTO: REPELENTE E IMPERMEÁVEL A FLUIDOS CORPÓREOS, RESISTENTE A RASGOS E RUPTURAS, CONFORTÁVEL E MALEÁVEL. |
DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA - 20 .235 .404/0001-71 |
RUA NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 30.260-100 |
192.400 |
Unidade |
LUVA DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS - COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL; ESTERIL: NAO; TAMANHO: G; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA: LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES; |
GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251 .668/0001-28 |
RUA JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP: 32.113-370 |
DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA - 20.235 .404/0001-71 |
RUA NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 30.260-100 |
|||
EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70 |
RUA DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE |
|||
300.000 |
Unidade |
LUVA DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS - COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL; TAMANHO: M; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA: LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES; |
GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251 .668/0001-28 |
RUA JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP: 32.113-370 |
EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70 |
RUA DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE |
|||
192.400 |
Unidade |
LUVA DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS - COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL; TAMANHO: P; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA: LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES; |
GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251 .668/0001-28 |
RUA JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP: 32.113-370 |
BEAGA HOSPITALAR EIRELI - 10 .478 .755/0001-50 |
RUA RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO, 280, LOJAS B/D, FLORAMAR, BELO HORIZONTE, MG, CEP: 31.742-011 |
|||
EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70 |
RUA DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE |