Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17/02/2022 (Revogada)

Texto Atualizado

(A Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17/2/2022, foi revogada pelo inciso XCIII do art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 204, de 10/3/2022.)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

(Ratificada pelo art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 202, de 24/2/2022, com produção de efeitos a partir de 17/2/2022.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de PRESIDENTE DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe confere o § 7º do art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2022.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê Extraordinário COVID-19

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

- ÍNDICE -
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:	DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:	Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela:	Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde:	Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa:	Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.

- MACRORREGIÕES -
MACRORREGIÃO	RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO	CLASSIFICAÇÃO (DE 31/01/2022 A 18/02/2022)	RECLASSIFICAÇÃO (DE 18/02/2022 A 25/02/2022)
Centro	Onda verde	Onda verde
Centro-Sul	Onda verde	Onda verde
Jequitinhonha	Onda verde	Onda verde
Leste	Onda verde	Onda verde
Leste-Sul	Onda verde	Onda verde
Nordeste	Onda verde	Onda verde
Noroeste	Onda verde	Onda verde
Norte	Onda verde	Onda verde
Oeste	Onda verde	Onda verde
Sudeste	Onda verde	Onda verde
Sul	Onda verde	Onda verde
Triângulo-Norte	Onda verde	Onda verde
Triângulo-Sul	Onda verde	Onda verde
Vale do Aço	Onda verde	Onda verde

”.

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Data da última atualização: 11/3/2022.