Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 163, de 24/06/2021 (Revogada)

Texto Original

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA

Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ROGERIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel

Chefe do Gabinete Militar do Governador

IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY

Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 163, de 24 de junho de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:	DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:	Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela:	Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde:	Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa:	Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.

- MACRORREGIÕES -
MACRORREGIÃO	RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO	CLASSIFICAÇÃO (DE 19/06/2021 A 25/06/2021)	RECLASSIFICAÇÃO (DE 26/06/2021 A 02/07/2021)	SITUAÇÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO E ASSISTENCIAL (DE 26/06/2021 A 02/07/2021)
Centro	Onda vermelha	Onda vermelha
Centro-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha	Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.
Jequitinhonha	Onda vermelha	Onda vermelha
Leste	Onda vermelha	Onda vermelha
Leste-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha	Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.
Nordeste	Onda vermelha	Onda vermelha	Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.
Noroeste	Onda vermelha	Onda vermelha
Norte	Onda vermelha	Onda vermelha
Oeste	Onda vermelha	Onda vermelha	Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.
Sudeste	Onda amarela	Onda amarela
Sul	Onda vermelha	Onda vermelha	Situação agravada em razão de cenário epidemiológico e assistencial desfavorável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020.
Triângulo-Norte	Onda vermelha	Onda vermelha
Triângulo-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha
Vale do Aço	Onda amarela	Onda amarela

”.