Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 151, de 15/04/2021 (Revogada)

Texto Original

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

IGOR MASCARENHAS ETO

Secretário de Estado de Governo

JEFERSON BOTELHO PEREIRA

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

LUÍSA CARDOSO BARRETO

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel

Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador

IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY

Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 151, de 15 de abril de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)


ÍNDICE


DESCRIÇÃO DAS ONDAS


ONDA:

DESCRIÇÃO:

Onda vermelha:

Maior restrição de atividade socioeconômica;

Onda amarela:

Média restrição de atividade socioeconômica;

Onda verde:

Menor restrição de atividade socioeconômica;

Onda roxa:

Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.

MACRORREGIÃO

RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA

CLASSIFICAÇÃO (DE 11/04/2021 A 16/04/2021)

RECLASSIFICAÇÃO (DE 17/04/2021 A 23/04/2021)

Centro

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (com adoção parcial da Onda Vermelha, nos termos do Anexo II)

Centro-Sul

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Jequitinhonha

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda vermelha (progressão de fase)

Leste

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Leste-Sul

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (com adoção parcial da Onda Vermelha, nos termos do Anexo II)

Nordeste

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Noroeste

Onda vermelha

Onda vermelha

Norte

Onda roxa (com adoção parcial da Onda Vermelha, nos termos do Anexo II)

Onda vermelha (progressão de fase)

Oeste

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Sudeste

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda vermelha (progressão de fase)

Sul

Onda roxa (com adoção parcial da Onda Vermelha, nos termos do Anexo II)

Onda vermelha (progressão de fase)

Triângulo-Norte

Onda vermelha

Onda vermelha

Triângulo-Sul

Onda vermelha

Onda vermelha

Vale do Aço

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO

MACRORREGIÃO

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
(Microrregião)

VIGÊNCIA

Centro

Microrregião de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Betim

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Contagem

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Curvelo

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Guanhães

De 11/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Itabira

De 11/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de João Monlevade

De 11/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Ouro Preto

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Sete Lagoas

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Vespasiano

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Centro-Sul

Microrregião de Barbacena

De 13/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Congonhas

De 13/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Conselheiro Lafaiete

De 13/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de São João Del-Rei

De 13/03/2021 a 23/04/2021

Jequitinhonha

Microrregião de Araçuaí

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Diamantina

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Serro

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Turmalina/M. Novas/Capelinha

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Leste

Microrregião de Governador Valadares

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Mantena

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Resplendor

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Santa Maria do Suaçuí

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Peçanha/São João Evangelista

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Leste-Sul

Microrregião de Manhuaçu

De 11/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Ponte Nova

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Viçosa

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Nordeste

Microrregião de Águas Formosas

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Almenara/Jacinto

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Itambacuri

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Itaobim

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Nanuque

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Padre Paraíso

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Pedra Azul

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Noroeste

Microrregião de João Pinheiro

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Patos de Minas

De 17/03/2021 a 04/04/2021

Microrregião de São Gotardo

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Unaí

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Norte

Microrregião de Bocaiúva

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Brasília de Minas/S. Francisco

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Coração de Jesus

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Francisco Sá

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Janaúba/Monte Azul

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Januária

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Manga

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Montes Claros

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Pirapora

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Salinas

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Taiobeiras

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Oeste

Microrregião de Bom Despacho

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Campo Belo

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Divinópolis

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Formiga

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Itaúna

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Oliveira/Sto Ant. Amparo

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Pará de Minas

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Sudeste

Microrregião de Além Paraíba

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Carangola

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Juiz de Fora

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Leopoldina/Cataguases

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Lima Duarte

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Muriaé

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Santos Dumont

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de São João Nepomuceno/Bicas

De 13/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Ubá

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Sul

Microrregião de Alfenas/Machado

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Cássia

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Guaxupé

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Itajubá

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Lavras

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Passos

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Piumhi

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Poços de Caldas

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Pouso Alegre

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de São Lourenço

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de São Sebastião do Paraíso

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Três Corações

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Três Pontas

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Microrregião de Varginha

De 17/03/2021 a 16/04/2021

Triângulo-Norte

Microrregião de Ituiutaba

De 17/03/2021 a 04/04/2021

Microrregião de Patrocínio/Monte Carmelo

De 17/03/2021 a 04/04/2021

Microrregião de Uberlândia/Araguari

De 17/03/2021 a 04/04/2021

Triângulo-Sul

Microrregião de Araxá

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Frutal/Iturama

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Microrregião de Uberaba

De 17/03/2021 a 11/04/2021

Vale do Aço

Microrregião de Caratinga

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Coronel Fabriciano/Timóteo

De 17/03/2021 a 23/04/2021

Microrregião de Ipatinga

De 17/03/2021 a 23/04/2021