Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16/03/2021 (Revogada)
Texto Atualizado
(A Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16/3/2021, foi revogada pelo inciso XXII do art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 166, de 1º/7/2021.)
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais conforme prazos definidos no Anexo.
Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16 de março de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
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ÍNDICE |
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DESCRIÇÃO DAS ONDAS |
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ONDA: |
DESCRIÇÃO: |
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Onda vermelha: |
Maior restrição de atividade socioeconômica; |
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Onda amarela: |
Média restrição de atividade socioeconômica; |
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|
Onda verde: |
Menor restrição de atividade socioeconômica; |
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|
Onda roxa: |
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020. |
|
|
MACRORREGIÃO |
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA |
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|
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR |
RECLASSIFICAÇÃO (DE 13/03/2021 A 27/03/2021) |
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Centro |
Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
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Centro-Sul |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Jequitinhonha |
Onda amarela |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Leste |
Onda vermelha |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
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Leste-Sul |
Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Nordeste |
Onda vermelha |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Noroeste |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Norte |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Oeste |
Onda vermelha |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Sudeste |
Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Sul |
Onda vermelha |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
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Triângulo-Norte |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Triângulo-Sul |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
|
Vale do Aço |
Onda vermelha |
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II) |
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)
|
ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO |
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MACRORREGIÃO |
ABRANGÊNCIA
TERRITORIAL |
VIGÊNCIA |
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Centro |
Microrregião de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Betim |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Contagem |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Curvelo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Guanhães |
De 11/03/2021 a 25/03/2021 |
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|
Microrregião de Itabira |
De 11/03/2021 a 25/03/2021 |
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|
Microrregião de João Monlevade |
De 11/03/2021 a 25/03/2021 |
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|
Microrregião de Ouro Preto |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Sete Lagoas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Vespasiano |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Centro-Sul |
Microrregião de Barbacena |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
Microrregião de Congonhas |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
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|
Microrregião de Conselheiro Lafaiete |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
|
Microrregião de São João Del Rei |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
|
Jequitinhonha |
Microrregião de Araçuaí |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Diamantina |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Serro |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Turmalina/M. Novas/Capelinha |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Leste |
Microrregião de Governador Valadares |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Mantena |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Resplendor |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Santa Maria do Suaçuí |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Peçanha/São João Evangelista |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Leste-Sul |
Microrregião de Manhuaçu |
De 11/03/2021 a 25/03/2021 |
|
Microrregião de Ponte Nova |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Viçosa |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Nordeste |
Microrregião de Águas Formosas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Almenara/Jacinto |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Itambacuri |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Itaobim |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Nanuque |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Padre Paraíso |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Pedra Azul |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Noroeste |
Microrregião de João Pinheiro |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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Microrregião de Patos de Minas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de São Gotardo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Unaí |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Norte |
Microrregião de Bocaiúva |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Brasília de Minas/S. Francisco |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Coração de Jesus |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Francisco Sá |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Janaúba/Monte Azul |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Januária |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Manga |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Montes Claros |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Pirapora |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Salinas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Taiobeiras |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Oeste |
Microrregião de Bom Despacho |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Campo Belo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Divinópolis |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Formiga |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Itaúna |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Oliveira/Sto Ant. Amparo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Pará de Minas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Sudeste |
Microrregião de Além Paraíba |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
Microrregião de Carangola |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Juiz de Fora |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
|
Microrregião de Leopoldina/Cataguases |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
|
Microrregião de Lima Duarte |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
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|
Microrregião de Muriaé |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Santos Dumont |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
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|
Microrregião de São João Nepomuceno/Bicas |
De 13/03/2021 a 27/03/2021 |
|
|
Microrregião de Ubá |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Sul |
Microrregião de Alfenas/Machado |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Cássia |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Guaxupé |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Itajubá |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Lavras |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Passos |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Piumhi |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Poços de Caldas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Pouso Alegre |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de São Lourenço |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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Microrregião de São Sebastião do Paraíso |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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Microrregião de Três Corações |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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Microrregião de Três Pontas |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Varginha |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Triângulo- Norte |
Microrregião de Ituiutaba |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Patrocínio/Monte Carmelo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Uberlândia/Araguari |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Triângulo-Sul |
Microrregião de Araxá |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Frutal/Iturama |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Microrregião de Uberaba |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
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|
Vale do Aço |
Microrregião de Caratinga |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
Microrregião de Coronel Fabriciano / Timóteo |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
|
Microrregião de Ipatinga |
De 17/03/2021 a 31/03/2021 |
|
. ”
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Data da última atualização: 2/7/2021.