Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 133, de 07/03/2021 (Revogada)

Texto Original

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de PRESIDENTE DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe conferem o § 7º do art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e o parágrafo único do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa nas Macrorregiões Norte e Triângulo-Sul, nos termos do § 1º do art. 1º e art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021.

Art. 2º – Para atender ao art. 1º, os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê Extraordinário COVID-19

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 133, de 7 de março de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:	DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:	Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela:	Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde:	Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa:	Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.

MACRORREGIÃO	RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO	CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR	RECLASSIFICAÇÃO (DE 06/03/2021 A 13/03/2021)
Centro	Onda vermelha	Onda vermelha
Centro-Sul	Onda amarela	Onda amarela
Jequitinhonha	Onda amarela	Onda amarela
Leste	Onda vermelha	Onda vermelha
Leste-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II)
Nordeste	Onda vermelha	Onda vermelha
Noroeste	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Norte	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Oeste	Onda amarela	Onda amarela
Sudeste	Onda amarela	Onda amarela
Sul	Onda amarela	Onda vermelha
Triângulo-Norte	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Triângulo-Sul	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Vale do Aço	Onda amarela	Onda vermelha

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO	ABRANGÊNCIA TERRITORIAL (Macrorregião, Microrregião ou Município)	VIGÊNCIA
Leste-Sul	Microrregião de Ponte Nova	De 06/03/2021 a 20/03/2021
Noroeste	Macrorregião Noroeste	De 04/03/2021 a 18/03/2021
Norte	Macrorregião Norte	De 07/03/2021 a 21/03/2021
Triângulo- Norte	Macrorregião do Triângulo-Norte	De 04/03/2021 a 18/03/2021
Triângulo-Sul	Macrorregião do Triângulo-Sul	De 07/03/2021 a 21/03/2021

”.