Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – A ementa da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.”

Art. 2º – O caput do art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo I.”.

Art. 3º – Fica acrescentado à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, o seguinte art. 1º-A:

“Art. 1º-A – Nos termos do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, fica adotada a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde previstas no Anexo II.”.

Art. 4º – O Anexo I a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 5º – Fica acrescentado à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, o seguinte Anexo II:

“ANEXO II

(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 131, de 3 de março de 2021)

PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO	CLASSIFICAÇÃO	VIGÊNCIA
Noroeste	Onda roxa	De 04/03/2021 a 18/03/2021
Triângulo-Norte	Onda roxa	De 04/03/2021 a 18/03/2021

”.

Art. 6º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de março de 2021.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR

Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

ROSA MARIA DA SILVA REIS

Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

IGOR MASCARENHAS ETO

Secretário de Estado de Governo

FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ROGERIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA

Controlador-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel

Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel

Chefe do Gabinete Militar do Governador

JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO

(a que se refere o art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 131, de 3 de março de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, 13 de maio de 2020)

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:	DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:	Maior restrição de atividade socioeconômica;
Onda amarela:	Média restrição de atividade socioeconômica;
Onda verde:	Menor restrição de atividade socioeconômica;
Onda roxa	Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
MACRORREGIÃO	RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
	CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR	RECLASSIFICAÇÃO (DE 06/03/2021 A 13/03/2021)
Centro	Onda vermelha	Onda vermelha
Centro-Sul	Onda amarela	Onda amarela
Jequitinhonha	Onda amarela	Onda amarela
Leste	Onda vermelha	Onda vermelha
Leste-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha
Nordeste	Onda vermelha	Onda vermelha
Noroeste	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Norte	Onda vermelha	Onda vermelha
Oeste	Onda amarela	Onda amarela
Sudeste	Onda amarela	Onda amarela
Sul	Onda amarela	Onda vermelha (regressão de fase)
Triângulo-Norte	Onda vermelha	Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Triângulo-Sul	Onda vermelha	Onda vermelha
Vale do Aço	Onda amarela	Onda vermelha (regressão de fase)

”.