Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 02/12/2020 (Revogada)

Texto Original

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outra providência.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 2º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 106, de 25 de novembro de 2020.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI

Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANA PAULA MUGGLER RODARTE

Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA

Controlador-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel

Chefe do Gabinete Militar do Governador

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 2 de dezembro de 2020)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)

ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:	DESCRIÇÃO:
Onda vermelha:	Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Onda amarela:	Serviços não essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Onda verde:	Serviços não essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).


MACRORREGIÃO	RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
MACRORREGIÃO	CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR	RECLASSIFICAÇÃO (DE 03/12/2020 A 12/12/2020)	EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO OU DE REGRESSÃO DE FASE
Centro	Onda verde	Onda amarela (regressão de fase)
Centro-Sul	Onda verde	Onda amarela (regressão de fase)
Jequitinhonha	Onda verde	Onda vermelha (regressão de fase)
Leste	Onda vermelha	Onda vermelha
Leste-Sul	Onda amarela	Onda vermelha (regressão de fase)
Nordeste	Onda amarela	Onda vermelha (regressão de fase)
Noroeste	Onda verde	Onda verde
Norte	Onda verde	Onda amarela (regressão de fase)
Oeste	Onda verde	Onda amarela (regressão de fase)
Sudeste	Onda amarela	Onda amarela
Sul	Onda amarela	Onda amarela
Triângulo-Norte	Onda verde	Onda verde
Triângulo-Sul	Onda verde	Onda verde
Vale do Aço	Onda amarela	Onda amarela

”.