Resolução nº 5.599, de 17/05/2022
Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de
2011, para o fim que menciona.
Origem
Fonte
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Dispositivos, Decreto Estadual, Proibição, Vereador, Acumulação de Cargos, Cargo Público, Função Pública, Emprego Público, Dedicação Exclusiva, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 147/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 18/05/2022 Pág. 9 Col. 1
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Dispositivos, Decreto Estadual, Proibição, Vereador, Acumulação de Cargos, Cargo Público, Função Pública, Emprego Público, Dedicação Exclusiva, Executivo.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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