Resolução nº 5.592, de 09/02/2022
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19, ou sua prorrogação, no Município de Belo Horizonte e nos
demais municípios que menciona.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araguari, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Bocaiúva, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas, Itanhandu, Ouro Branco, Passa-Vinte, Extrema, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 163/2022
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 10/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araguari, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Bocaiúva, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas, Itanhandu, Ouro Branco, Passa-Vinte, Extrema, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
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