Resolução nº 5.591, de 15/12/2021
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Além Paraíba, Bom Sucesso, Conselheiro Pena, Estrela Dalva, Fervedouro, Janaúba, Januária, Três Pontas, Astolfo Dutra, Ibitiúra de Minas, Minduri, Piranguinho, São Sebastião do Rio Verde, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 152/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 16/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Além Paraíba, Bom Sucesso, Conselheiro Pena, Estrela Dalva, Fervedouro, Janaúba, Januária, Três Pontas, Astolfo Dutra, Ibitiúra de Minas, Minduri, Piranguinho, São Sebastião do Rio Verde, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Finanças Públicas.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
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