Resolução nº 5.558, de 11/02/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto nº 48.102, de 29 de
dezembro de 2020.
Origem
Fonte
Vigência Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Manutenção, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Calamidade Pública, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Licitação.
Prestação de Contas.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 110/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 12/02/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Manutenção, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Calamidade Pública, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Licitação.
Prestação de Contas.
Documentos
