Resolução nº 5.554, de 17/07/2020
Mantém, até 31 de dezembro de 2020, o reconhecimento do estado de
calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado e
prorroga, até a mesma data, o reconhecimento do estado de calamidade
pública nos municípios que especifica.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Manutenção, Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Prorrogação, Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Licitação.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 105/2020
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 18/07/2020 Pág. 30 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Manutenção, Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Prorrogação, Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Licitação.
Documentos
