Resolução nº 5.522, de 06/08/2018
Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mediante alteração
dos arts. 101 e 102 da Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997,
que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Resolução, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Criação, Competência, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Alteração, Dispositivos, Competência, Comissão de Direitos Humanos, Defesa, Grupo Étnico, Grupo Social Minoritário.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 49/2017
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 07/08/2018 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Resolução, Regimento Interno, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Acréscimo, Dispositivos, Criação, Competência, Comissão Permanente, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Alteração, Dispositivos, Competência, Comissão de Direitos Humanos, Defesa, Grupo Étnico, Grupo Social Minoritário.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Regimento
Interno.
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