RESOLUÇÃO nº 5.367, de 19/11/2012
RATIFICA O CONVÊNIO Nº 76/2012, CELEBRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ –, EM 29 DE JUNHO DE 2012.
Origem
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), INEXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), (CEMIG).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3499/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), INEXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), (CEMIG).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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